Questões de Concurso
Sobre icms em direito tributário
Foram encontradas 1.214 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39250
Direito Tributário
Texto associado
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Na hipótese considerada, se o produto comercializado for sujeito a substituição tributária, não gerará, para a farmácia, obrigação de recolher ICMS.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39248
Direito Tributário
Texto associado
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Se o estabelecimento em consideração for uma farmácia de manipulação e tiver fabricado as cápsulas apreendidas, o município poderá cobrar o ICMS devido sobre as vendas realizadas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39140
Direito Tributário
Texto associado
Acerca das operações típicas de uma empresa comercial, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Ao registrar a aquisição de mercadorias para revenda, no caso de incidência de IPI e ICMS, a empresa não incorpora o valor do ICMS na conta estoque de mercadorias para revenda.
Q1227813
Direito Tributário
Com relação à não-cumulatividade, julgue o seguinte item.
O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
Q1232480
Direito Tributário
Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.
A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
Q1232439
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
Não constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
Não constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
Q1232376
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
Q1232371
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
Q1232224
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.
Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.
Q1231697
Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
Q1207270
Direito Tributário
Julgue o item subseqüente, relativos ao imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, na hipótese de o documento fiscal próprio não indicar o valor do imposto, objeto da substituição, quando o respectivo destaque for exigido pela legislação tributária.
A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, na hipótese de o documento fiscal próprio não indicar o valor do imposto, objeto da substituição, quando o respectivo destaque for exigido pela legislação tributária.
Q1207071
Direito Tributário
Julgue o item subseqüente, relativos ao imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.
Q1183400
Direito Tributário
Quanto à repartição das receitas tributárias, ao Sistema Tributário Nacional e à dívida ativa, julgue os itens subsequentes.
Se uma empresa importar determinada máquina para incorporá-la a seu ativo permanente, como bem destinado a ampliar a capacidade de produção da empresa, essa importação não constituirá fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), uma vez que a máquina, nesse caso, não se configura juridicamente como mercadoria.
Se uma empresa importar determinada máquina para incorporá-la a seu ativo permanente, como bem destinado a ampliar a capacidade de produção da empresa, essa importação não constituirá fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), uma vez que a máquina, nesse caso, não se configura juridicamente como mercadoria.
Q56513
Direito Tributário
No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que
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