Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso - Página 7

Q2527148

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527148 Direito Tributário

O lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lançamento

A

é uma atividade administrativa discricionária e facultativa exercida por servidores públicos legalmente nomeados para esta função.

B

De ofício é aquele sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, que o faz no futuro por homologação.

C

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.

D

regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de guerra externa ou em caso de decretação de calamidade pública.

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Q2527147

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527147 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributário

A

isenção e anistia.

B

prescrição e a decadência.

C

pagamento e compensação.

D

conversão de depósito em renda.

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Q2517735

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517735 Direito Tributário

Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por

A

elisão fiscal.

B

imunidade.

C

alíquota zero.

D

elusão fiscal.

E

isenção.

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Q2513342

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |

Q2513342 Direito Tributário

No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:

A

A obrigação tributária principal independe da ocorrência do fato gerador.

B

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a este a responsabilidade em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

C

É vedada a atribuição da responsabilidade do crédito tributário a terceiros, ainda que vinculados ao fato gerador.

D

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

E

O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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Q2512329

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |

Q2512329 Direito Tributário

Fabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua declaração de ajuste anual relativa a um certo ano.

Em razão disso, o Fisco federal, quanto aos fatos geradores cuja declaração não chegou a ser apresentada por Fabiana, terá que efetuar

A

um lançamento por declaração, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.

B

um lançamento de ofício, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.

C

um lançamento misto, no prazo decadencial de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

D

um lançamento direto, no prazo decadencial de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

E

um autolançamento, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.

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Q2504958

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |

Q2504958 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:
I- Nos casos em que a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparecem no mundo os fenômenos do bis in idem ou da bitributação.
II- O princípio da noventena estabelece que os tributos só podem ser exigidos 90 dias após a aprovação da lei que os criou ou aumentou, sem exceção.
III- A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar liquida, certa e exigível a obrigação já existente.
Assinale as alternativas CORRETAS:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

Apenas a alternativa II.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2504955

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |

Q2504955 Direito Tributário

Sobre fato gerador, analise as afirmativas a seguir:

I- O Código Tributário Nacional exigiu que o fato gerador da obrigação tributária principal fosse uma situação definida em lei.

II- A definição geral da situação que constitui o fato gerador de obrigação principal deve ser feita necessariamente por lei ou ato de igual hierarquia (medida provisória).

III- A definição da situação que constitui o fato gerador de obrigação acessória deve ser feita por lei ou ato de igual hierarquia.

IV- Os fatos geradores podem ser divididos em três grandes grupos, situações de fato, situações jurídicas e situações políticas.

Assinale a afirmativa que apresenta os itens INCORRETOS:

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II, III e IV.

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Q2504640

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504640 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, analise os seguintes artigos:

• Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

• Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

A leitura conjugada de ambos os dispositivos leva à conclusão de que é possível a criação de obrigação tributária por meio de atos normativos secundários, como um decreto. Em relação ao tema, pode-se afirmar corretamente que:

A

Como as multas no Direito Tributário são obrigações acessórias, a leitura conjugada dos artigos permite, pela via do decreto, a criação de obrigação tributária de dar dinheiro na hipótese de multas, mas não da instituição ou majoração de tributo, sendo tais artigos do CTN constitucionais.

B

Já que o princípio da legalidade tributária veda aos entes políticos da Federação exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, os artigos do CTN supracitados são constitucionais, pois sua leitura conjugada autoriza a criação de obrigações tributárias acessórias por meio de atos normativos secundários.

C

Tendo em vista que o crédito tributário decorrente de multas é legalmente equiparado àquele originário dos tributos, a leitura conjugada dos artigos em estudo implica no reconhecimento de sua inconstitucionalidade por violação ao princípio constitucional da legalidade no Direito Tributário.

D

Considerando que a norma constitucional do Art. 150, inciso I, exige a legalidade estrita em relação às obrigações tributárias principais, os artigos do CTN acima transcritos são constitucionais, pois autorizam a criação de obrigações tributárias acessórias pela via dos decretos.

E

Uma vez que a inobservância da obrigação acessória implica em sua conversão em principal, relativamente à penalidade pecuniária, o princípio constitucional da legalidade no Direito Tributário implica no reconhecimento da inconstitucionalidade da expressão “os decretos e as normas complementares” do Art. 96 do CTN.

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Q2467120

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |

Q2467120 Direito Tributário

A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei:

A

como necessária e suficiente à sua ocorrência

B

que impõe a prática de ato coadunado à obrigação acessória

C

cuja ocorrência concreta é denominada de hipótese de incidência

D

como relação transitória cujo objeto consiste em uma prestação econômica

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Q2464323

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2464323 Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.

O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a situação definida na legislação tributária como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Certo

Errado

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Q2450906

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador |

Q2450906 Direito Tributário

O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):

A

Conclusão do curso de Medicina.

B

Conclusão da residência médica.

C

Exercício da medicina, com ou sem inscrição no Conselho.

D

Existência de inscrição do Conselho, desde que por tempo indeterminado.

E

Existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

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Q2449328

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449328 Direito Tributário

Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:

A

o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

B

o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória;

C

o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;

D

tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável;

E

tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

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Q2443907

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443907 Direito Tributário

A autoridade administrativa de determinado ente federativo, durante uma fiscalização, identificou que os negócios praticados por uma determinada empresa tinham como finalidade dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Diante dessa situação, a autoridade administrativa:

A

Poderá desconsiderar os negócios jurídicos praticados pela empresa e deverá aplicar os procedimentos previstos em lei ordinária.

B

Deverá apenas notificar a empresa.

C

Deverá, no ato da fiscalização, orientar a empresa sobre como regularizar eventuais irregularidades.

D

Deverá confiscar a mercadoria ou desfazer os contratos de serviço.

E

Não poderá desconsiderar os negócios jurídicos praticados pela empresa, pois a empresa tem prerrogativa de determinar o fato gerador dos seus negócios.

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Q2376729

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376729 Direito Tributário

Analise as informações a seguir:
I. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
II. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindose da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2376728

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376728 Direito Tributário

Analise as informações a seguir:
I. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A Lei nº 5.172/1966 descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária. Essa definição, contida na lei, das hipóteses em que o tributo incide ou em que o tributo deva ser cobrado, é que denominamos de fato gerador da obrigação tributária.
II. A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2366526

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366526 Direito Tributário

A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é chamado de

A

fato gerador.

B

obrigação tributária.

C

hipótese de incidência.

D

exação tributária.

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Q2366522

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366522 Direito Tributário

Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,

A

o fato gerador previsto em lei independe da licitude da conduta que o origina.

B

tributos de natureza extrafiscal e as multas têm por fato gerador algum comportamento contrário ao Direito.

C

o dever de pagar tributos tem como premissa ser um ato consensual estabelecido unilateralmente como decorrência do poder disciplinar atribuído ao Estado.

D

embora o fato gerador do tributo seja sempre algo lícito, a tributação pode decorrer da prática de ato ilícito.

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Q2354685

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |

Q2354685 Direito Tributário

Analise as informações a seguir:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. Tendo como base as definições de fato gerador essenciais na Contabilidade Geral, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q4358994

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358994 Direito Tributário

No contexto da classificação das isenções tributárias, quanto ao elemento a que se relacionam, assinale a alternativa que designa as isenções concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária.

A

Objetivas.

B

Mistas.

C

Subjetivas.

D

Híbridas.

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Q4358975

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358975 Direito Tributário

Considerando as fontes de Direito tributário, o que são as fontes reais ou materiais e como elas se relacionam com a incidência tributária?

Fonte: Carvalho, Paulo de Barros - Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. - 31. ed. rev. atual. - São Paulo: Noeses, 2021.

A

As fontes reais ou materiais são fatos da realidade que descrevem as situações sobre as quais incidirão os tributos. Elas representam as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir, ou seja, são os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária.

B

As fontes reais ou materiais são produções científicas e conceituais dos estudiosos e juristas na elaboração e sistematização de conceitos, obtidas através da interpretação da lei e pesquisa científica. Elas estabelecem os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária, ou seja, são as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir.

C

As fontes reais ou materiais são soluções dadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de esclarecer e dissipar dúvidas, bem como preencher lacunas que o legislador tenha deixado passar na elaboração das leis. Elas representam as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir, ou seja, são os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária.

D

As fontes reais ou materiais são formas de expressão do direito que surgem para o mundo jurídico por meio de normas jurídicas e complementares. Elas estabelecem os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária, ou seja, são as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fato gerador em direito tributário

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