Questões de Concurso Comentadas sobre decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado em direito tributário

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Q250016
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |
Q250016 Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário:

Alternativas
Q245140
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Técnico em Contabilidade |
Q245140 Direito Tributário
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Alternativas
Q231634
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231634 Direito Tributário
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q202554
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Pagamento antecipado e homologação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |
Q202554 Direito Tributário
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q161424
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161424 Direito Tributário
NÃO é causa de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q148696
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148696 Direito Tributário
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
Alternativas
Q95033
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95033 Direito Tributário
Não extinguem o crédito tributário
Alternativas
Q39678
Direito Tributário Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q39678 Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q24525
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24525 Direito Tributário
Com relação às formas de extinção do crédito tributário, analise as seguintes afirmativas:

I. A dação em pagamento, consoante o artigo 156 do Código Tributário Nacional, pode ocorrer tanto em relação aos bens móveis como aos bens imóveis.

II. A impossibilidade do pagamento, no sistema brasileiro, é forma legalmente (Código Tributário Nacional) prevista de extinção do crédito tributário.

III. O crédito tributário será extinto por decisão administrativa favorável ao contribuinte contra a qual não possa mais ser oposto recurso ou ação anulatória.

Assinale
Alternativas
Q8557
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8557 Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: A
25: E
26: B
27: E
28: C
29: B
30: A
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