Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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É exemplo de tributo parafiscal:
Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA, analise as assertivas abaixo e, após, responda ao questionamento:
I.O Fato gerador da TCFA é a instalação de empreendimentos turísticos em áreas de preservação permanente.
II.O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III.São isentas do pagamento da TCFA as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais.
IV.Os recursos arrecadados com a TCFA não terão vinculação, podendo ser empregados e qualquer política pública desenvolvida pelo ente arrecadador.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Analise o excerto abaixo:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra ________________, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Fonte: Lei nº5.172/1966.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna no excerto:
Sobre imposto, assinale a opção CORRETA.
Fonte: Lei nº5.172/1966.
O Código Tributário Nacional é uma lei que regula o sistema tributário brasileiro, são impostos que estão descritos no Código Tributário Nacional:
I.Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.
II.Impostos sobre a Importação.
III.Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.
Fonte: Lei nº5.172/1966.
Está correto o que se afirma em:
I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.
Quais estão corretas?
I - Utilizados pelo contribuinte;
II - Efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;
III - Específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
IV- Produto de arrecadação da fonte.
É correto apenas o que se afirma em:
Fonte:
https://www.facebook.com/canalumbrasil/
posts/2821146774578112/,%202021
Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:
No artigo 15º, do Código Tributário Nacional, em Parágrafo único, a lei fixa obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm
Considerando o que foi apresentado, de acordo com o texto legal, tributo é:
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