Questões de Concurso Sobre ação declaratória em direito tributário

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Q236656
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236656 Direito Tributário
Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta.

Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus clientes descontos incondicionais nas vendas que realiza a clientes varejistas. Em tais operações mercantis, sempre inclui base de cálculo do ICMS o valor dos aludidos descontos. Segundo o advogado da empresa, tais descontos incondicionais não integram a base de cálculo do ICMS. Diante disso, a empresa pretende propor ação judicial que lhe assegure para o futuro a não inclusão na base de cálculo do ICMS do valor dos descontos incondicionais. Nessa situação, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q87856
Direito Tributário Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Denúncia Espontânea , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87856 Direito Tributário
A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
Alternativas
Q319571
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal , Ação Declaratória , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319571 Direito Tributário
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:

Alternativas
Q81884
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81884 Direito Tributário
Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que
Alternativas
Q75701
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75701 Direito Tributário
Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Q502484
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502484 Direito Tributário
Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q449964
Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Tributos Municipais , IPTU , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449964 Direito Tributário
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
Alternativas
Q1640009
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640009 Direito Tributário
É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em matéria tributária,
Alternativas
Respostas
9: A
10: B
11: C
12: D
13: E
14: A
15: E
16: B
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