Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:
A necessidade de potencializar o processo de descentralização das ações de vigilância, tendo em vista o Pacto pela Saúde, é traduzida na atualização dos atos normativos da Vigilância em Saúde. O conjunto de intervenções individuais, coletivas e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais da saúde é uma ação de vigilância denominada:
É uma ação estratégica da vigilância sanitária na função de gerenciamento de risco:
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.
A vigilância sanitária é a área responsável por promover ações
nos ambientes e processos de trabalho, negociando e
estabelecendo prioridades com vistas à promoção e prevenção
da saúde do servidor.
I - a definição dos níveis máximos aceitáveis para radiações é atribuição da iniciativa privada.
II - o registro e a autorização de uso de medicamentos e vacinas é atribuição do poder público.
III - a definição de parâmetros de uso de equipamentos na saúde é atribuição do fabricante.
IV - a definição de meios de monitoramento de tecnologias em saúde é atribuição do poder público.
Estão corretas as afirmativas
I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.
IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas
I) Antes da criação do SUS, não existia um sistema de saúde público estabelecido no Brasil.
II) A Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um grande marco da chamada Reforma Sanitária Brasileira.
III) Antes da criação do SUS o modelo de assistência à saúde era preventivo e curativo.
A sequência correta é:
( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.
( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).
( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.
( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.
A sequência correta é:
Com relação à Inspeção Sanitária, assinale a alternativa correta.
Considerando a RDC nº 17/2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF), é correto afirmar que