Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3619784 Direito Sanitário
Observe as afirmativas abaixo:

I. A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população.

II. As Doenças e Agravos Não Transmissíveis representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Compreendem dois grandes grupos de eventos: as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), caracterizadas principalmente pelas doenças  cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e Diabetes mellitus.

Assinale abaixo a alternativa correta sobre o que os itens I e II:
Alternativas
Q3619776 Direito Sanitário
Os itens I, II e III referem-se à Reforma Sanitária brasileira.

I. O projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi formulado com os princípios da saúde enquanto direito e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com ênfase nas seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

II. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova abordagem se torna conhecimento relevante, reconhecido academicamente, difundido e propagado.

III. A expressão Reforma Sanitária foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.



Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.
Alternativas
Q3607106 Direito Sanitário
A descrição a seguir diz respeito a qual conceito importante para o Técnico em Vigilância Sanitária: “É o ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados pela legislação vigente, reconhece a adequação dos produtos, formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). São verificados critérios relativos à segurança dos produtos e, quando se trata de medicamentos e outras tecnologias, a sua eficácia, podendo ser cancelado em função de irregularidades ou reações adversas identificadas, etc.”
Alternativas
Q3607103 Direito Sanitário
Qual o nome dado ao recolhimento ou medida de suspensão da comercialização do produto devido a defeitos relativos à qualidade, segurança ou eficácia detectados posteriormente à sua colocação no mercado? 
Alternativas
Q3607089 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância Sanitária assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3601829 Direito Sanitário
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de: 
Alternativas
Q3601132 Direito Sanitário
Produtos sujeitos à vigilância sanitária abrangem uma variedade de itens, incluindo medicamentos e dispositivos médicos. Qual dos seguintes produtos é classificado como sujeito à vigilância sanitária?  
Alternativas
Q3601126 Direito Sanitário
Na área de vigilância sanitária, o conhecimento da legislação é fundamental para garantir o cumprimento das normas e regulamentos relacionados à saúde pública. Qual órgão é responsável por regulamentar e fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde no Brasil? 
Alternativas
Q3601124 Direito Sanitário
A vigilância sanitária é uma área crucial para garantir a qualidade e a segurança de produtos e serviços relacionados à saúde. Qual é o objetivo principal da vigilância sanitária? 
Alternativas
Q3600090 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde. 
Alternativas
Q3595471 Direito Sanitário
Analise os itens:
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.

De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?
Alternativas
Q3595468 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, são competências da Secretaria de Saúde, exceto:
Alternativas
Q3591317 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é um importante componente do Sistema de Vigilância em Saúde, estando prevista como campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Dentre suas atribuições está:
Alternativas
Q3589642 Direito Sanitário
Sobre a vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3589638 Direito Sanitário
Em relação à Vigilância sanitária das tecnologias dos alimentos, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3581585 Direito Sanitário
Quanto às advertências e restrições aplicadas pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3579249 Direito Sanitário
Conforme conceitos estabelecidos em legislações para vigilância sanitária exercida pelo médico veterinário, o produto cárneo obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais, com adição ou não de gordura, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, com adição de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio, e submetido a processo térmico característico denomina-se:
Alternativas
Q3575785 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise a afirmativa abaixo:
A competência da União será exercida pelo ______, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Alternativas
Q3575773 Direito Sanitário
No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima. 
Alternativas
Q3573903 Direito Sanitário
Por que a ANVISA não regulamenta padrões microbiológicos para aditivos com fins industriais?
Alternativas
Respostas
841: C
842: D
843: D
844: C
845: D
846: A
847: A
848: C
849: D
850: A
851: E
852: D
853: C
854: B
855: C
856: C
857: B
858: D
859: B
860: A