Específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de governo.

Descentralizado, crescente, suficiente para assegurar os recursos para um adequado atendimento à população.

Contínuo, centralizado, decrescente, para assim garantir o acesso universal a todos.

Permanente, descentralizado, crescente, voltado às diferenças de classes sociais e às discriminações existentes.