Comentário de Gabarito – 8ª Conferência Nacional de Saúde e Reforma Sanitária

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra conhecimento sobre a Reforma Sanitária brasileira e, em especial, sobre o Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), documento fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Base Legal:
A principal inovação trazida pela 8ª Conferência fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, art. 196 a 200, e posteriormente na Lei nº 8.080/1990, que instituem o SUS:
“Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único...”

3. Tema Central e Aplicação Prática:
Essencial para o candidato reconhecer o papel da 8ª Conferência: foi ela que consolidou a proposta de um sistema único, descentralizado e universal de saúde — o SUS. Exemplo prático: graças ao SUS, uma criança atendida por um médico pediatra em município remoto tem acesso às mesmas diretrizes nacionais de saúde que outra na capital.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D):
Apesar do gabarito indicar a alternativa “C”, a alternativa verdadeira é a D) Constituição de um sistema único e descentralizado de saúde.
A 8ª CNS não criou a ANVISA (C), mas sim propôs a criação de um sistema nacional, descentralizado e participativo, posteriormente nomeado SUS.

Doutrina:
O autor José Cândido de Albuquerque ressalta que a 8ª Conferência definiu as bases do SUS, enfatizando a descentralização e universalidade nas políticas de saúde.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. O conceito de regulação em saúde é posterior.
B) Errada. O Programa Saúde da Família iniciou-se só em 1994.
C) Errada. A criação da ANVISA (Lei nº 9.782/1999) ocorreu muitos anos depois.
E) Errada. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é medida gerencial do SUS, não inovação da 8ª CNS.

6. Possíveis Pegadinhas:
A principal armadilha é confundir a proposta da 8ª CNS com a criação de órgãos e políticas posteriores. Atenção ao marco histórico de cada inovação!

Conclusão: A inovação da 8ª CNS foi a constituição de um sistema único e descentralizado de saúde — o embrião do SUS.

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A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A questão correta seria a letra D.

OK

Oxem ?

Questão com gabarito errado. Resposta certa seria letra D: " Constituição de um sistema único e descentralizado de saúde."