Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3537148 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desinfecção”?
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |
Q3536622 Direito Sanitário
A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |
Q3536619 Direito Sanitário
Considerando a responsabilidade técnica (RT), é correto afirmar que
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Q3535919 Direito Sanitário
Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,
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Q3535917 Direito Sanitário
A fiscalização administrativa nos estabelecimentos de saúde tem como principal objetivo
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Q3535914 Direito Sanitário
        Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação com prazos para correção.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.
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Q3535910 Direito Sanitário
Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é correto afirmar que
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Q3535907 Direito Sanitário
É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal 
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Q3535902 Direito Sanitário
Quanto aos termos emitidos durante uma fiscalização, é correto afirmar que
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Q3534383 Direito Sanitário
A classificação de risco sanitário é uma ferramenta essencial para orientar o processo de licenciamento de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. Essa classificação determina se uma atividade requer inspeção prévia ou se pode ter um licenciamento simplificado, de acordo com o risco que oferece à saúde pública. Uma farmácia recém-inaugurada solicita seu alvará de funcionamento. O médico veterinário da vigilância sanitária local realiza a análise do CNAE da empresa, verifica a documentação e aplica a classificação de risco sanitário, identificando que o estabelecimento se enquadra como risco médio e requer inspeção sanitária antes da emissão da licença. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A classificação de risco sanitário serve para definir a complexidade do processo de licenciamento e a necessidade ou não de inspeção prévia.

(__) Atividades classificadas como de baixo risco sanitário devem obrigatoriamente passar por inspeção antes da emissão do alvará.

(__) O uso do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) auxilia na definição da categoria de risco sanitário de uma atividade.

(__) O licenciamento sanitário simplificado é permitido para atividades de alto risco, desde que o responsável técnico esteja devidamente registrado.

(__) A vigilância sanitária pode revisar a classificação de risco de um estabelecimento a qualquer momento, caso identifique mudanças nas condições operacionais.

A sequência está correta em
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Q3534380 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas transformações estruturais, legais e conceituais ao longo das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a ser entendida como componente essencial da saúde pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em um serviço de saúde municipal, o médico veterinário responsável é questionado sobre o papel da vigilância sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o modelo centralizador até a descentralização ocorrida com o SUS. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.

A sequência está correta em
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Q3527835 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Municipal nº 3.458/2020 — Inspeção Sanitária e Fiscalização de Produtos de Origem Animal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



Compete à(ao) _______________________ do Município de Nonoai, através do Serviço de Inspeção Municipal, que poderá ser realizado por servidores efetivos designados para tal ou através de contratados, dar cumprimento às normas estabelecidas na presente Lei e impor as penalidades nelas prevista.

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Q3527833 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a avaliação:

I. Das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.
II. Do bem-estar dos animais destinados ao abate.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3526417 Direito Sanitário
Estabelecido na Resolução RDC Nº 275/2002, encontra-se o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que regulamenta as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, que vão desde o armazenamento até o transporte de alimentos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta. 
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Q3508495 Direito Sanitário
Conforme a RDC no 658/2022, a qualidade do produto deve ser mantida 
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Q3508385 Direito Sanitário
Durante situações de emergência sanitária, como ocorre em pandemias, agências reguladoras nacionais e internacionais podem recorrer a mecanismos de autorização condicional ou uso emergencial para disponibilizar intervenções médicas antes da conclusão dos processos regulares de aprovação.

Considerando os critérios estabelecidos para essas autorizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição essencial para a concessão do uso emergencial.
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Q3498456 Direito Sanitário
Sobre a designação de responsabilidades e atribuições profissionais previstas na RDC nº 509/2021 da Anvisa, relacionadas ao gerenciamento das tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.
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Q3494528 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. São ações desenvolvidas pela vigilância sanitária, EXCETO: 
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Q3493472 Direito Sanitário
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável por coordenar e regulamentar a vigilância sanitária no Brasil. Compete à ANVISA, conforme a legislação vigente, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I.Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
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Q3493463 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, analise a afirmativa abaixo.

A vigilância sanitária consiste no conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do(a) ____________, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de_____________, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a __________, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Fonte: https://www.planalto.gov.br

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Alternativas
Respostas
521: B
522: C
523: C
524: C
525: C
526: B
527: D
528: B
529: A
530: B
531: D
532: B
533: D
534: D
535: B
536: B
537: D
538: C
539: D
540: C