Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3240364 Direito Sanitário
A comunicação de riscos é parte integrante e estratégica do processo de gestão de riscos, responsável por integrar e informar aos colaboradores e partes interessadas, maneiras e procedimentos de como agir perante ameaças, para que essas partes não somente compreendam as iniciativas e os processos de decisão tomados pelas organizações para gerenciar seus riscos, mas também para promover e desenvolver a percepção a respeito dos perigos e riscos decorrentes da natureza da atividade desenvolvida. Ao tratar a comunicação entre o profissional e o paciente, o profissional da área de saúde tem a saúde como base de seu trabalho nas relações humanas e, portanto, tem como função decifrar, decodificar e perceber a mensagem que o “paciente” envia, de modo a ajudá-lo a conceituar seus problemas, enfrentá-los e visualizar a sua participação na resolução deles. Assim, partindo dessas afirmativas, se a vigilância sanitária é área da saúde, se o risco sanitário é o problema a ser enfrentado e se o “paciente” da vigilância sanitária é o cidadão, para uma comunicação de risco efetiva, o profissional de vigilância sanitária tem a função de perceber as mensagens que o cidadão usuário é capaz de compreender sobre o risco e, desse modo, influir nas mudanças de comportamento que levarão à mitigação desses riscos, prevenção de danos e proteção à saúde.
Considerando as informações apresentadas sobre comunicação e avaliação de riscos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Controle de Riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios de risco para determinar se o risco e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.
PORQUE
II. Avaliação dos Riscos refere-se ao processo de estabelecer a medida de controle propriamente dita, como por exemplo, a realização de inspeção, o estabelecimento de novos padrões para a fabricação ou consumo de determinado produto sujeito à vigilância sanitária, dentre outros controles.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3240357 Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária, a aplicação do princípio da precaução é tarefa de difícil execução, em função dos interesses econômicos e às pressões do setor regulado.
Os itens a seguir apresentam estratégias facilitadoras que podem ser implantadas para a efetivação da gestão do risco sanitário.

I. Integração com diferentes setores do campo da saúde – as demais vigilâncias (epidemiológica, saúde ambiental e do trabalhador) e o Centro de Informações Toxicológicas.
II. Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
III. Fortalecimento do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária.
IV. Controle e Avaliação, e os serviços de atenção à saúde.

Está correto o contido em
Alternativas
Q3240355 Direito Sanitário
As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento. Na fase inicial do processo de investigação, são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada. Durante esse processo, a Agência pode adotar medidas de controle a fim de eliminar, reduzir ou atenuar os eventuais riscos sanitários. Existe uma área exclusiva do portal que reúne orientações e informações para o registro de queixas técnicas desses produtos (medicamentos, dispositivos médicos, testes para diagnóstico, alimentos, cosméticos e saneantes) e serviços sujeitos à vigilância sanitária. O cidadão também pode contribuir. Para denúncias, reclamações, sugestões ou críticas estão disponíveis a Ouvidoria e o Fale Conosco.
Quanto às medidas preventivas e cautelares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3240351 Direito Sanitário
A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ visa promover a qualidade de vida, reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas, ou potencialmente expostas, a substâncias químicas, de forma a adotar medidas de prevenção e promoção e de atenção integral à saúde das populações expostas. A VIGIPEQ realiza atividades rotineiras em todas as esferas de gestão do setor saúde, implementando um conjunto de ações que respeitam as especificidades dos territórios e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
As etapas preliminares fundamentais da atuação da VIGIPEQ incluem a caracterização contínua dos territórios e da situação de saúde da população em relação à exposição ou potencial exposição a substâncias químicas, o que permite direcionar as ações de vigilância para áreas e grupos populacionais com maiores vulnerabilidades e riscos à saúde. Como forma de viabilizar a implantação dessa vigilância nos territórios, cinco compostos químicos foram priorizados pela esfera federal, sendo eles: agrotóxicos, amianto (asbesto), benzeno, chumbo e mercúrio. No entanto, há necessidade do monitoramento de outros agentes químicos de acordo com a realidade e as características territoriais.

Dentre as Principais ações da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ, é correto destacar:
Alternativas
Q3240349 Direito Sanitário
O conceito de Risco Sanitário é fundamental para a promoção da saúde pública e a proteção do meio ambiente. Ele se refere à avaliação e gestão dos potenciais perigos que podem surgir de diversas atividades, serviços ou substâncias que, ao interagir com seres humanos, animais ou o meio ambiente, podem resultar em consequências adversas. A gestão do risco sanitário envolve a identificação, análise e controle dessas situações, buscando minimizar ou eliminar os perigos. Isso pode incluir a implementação de regulamentações, monitoramento ambiental, campanhas de educação em saúde, práticas de higiene e segurança no trabalho, entre outras estratégias. A prevenção e o controle de riscos sanitários são essenciais para garantir a saúde da população, a segurança alimentar, a integridade do meio ambiente e a promoção do bem-estar geral da sociedade.
Considerando essas informações sobre gerenciamento e risco sanitário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As ações de vigilância sanitária, como inspeção, fiscalização e o monitoramento das atividades econômicas devem ser priorizadas sem considerar o grau de risco e o gerenciamento de risco de uma atividade de interesse para vigilância sanitária.
PORQUE
II. Ao adotar o gerenciamento do risco sanitário, os órgãos de vigilância sanitária podem identificar, avaliar e controlar os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da oferta, e o uso de produtos e serviços utilizados pela população.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3240012 Direito Sanitário
A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q3214357 Direito Sanitário
Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.

Para isso, compete a esse profissional: 
Alternativas
Q3214356 Direito Sanitário
A vigilância sanitária abrange um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

Em relação aos riscos sanitários, aqueles relacionados aos resíduos de origem doméstica ou industrial são considerados riscos
Alternativas
Q3214353 Direito Sanitário
Quando as ações sanitárias de controle, realizadas pela vigilância sanitária, estão relacionadas a doenças, agravos e agentes nocivos ao homem, elas podem ser avaliadas por meio de indicadores epidemiológicos. Suponha que em uma cidade, no mês de agosto, observou-se a ocorrência de 3 novos casos/dia de uma determinada doença transmitida por alimento (DTA). Isso é um exemplo de indicador epidemiológico de
Alternativas
Q3214352 Direito Sanitário
A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e
Alternativas
Q3214350 Direito Sanitário
Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma função primordial na preservação da saúde pública. Em suas atividades, várias falhas, defeitos, ilicitudes e riscos podem ser detectados nesses estabelecimentos, como
Alternativas
Q3214345 Direito Sanitário
O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação
Alternativas
Q3214344 Direito Sanitário
A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:
Alternativas
Q3214343 Direito Sanitário
Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC no 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,
Alternativas
Q3214341 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei no 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA
Alternativas
Q3212244 Direito Sanitário
A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3209472 Direito Sanitário
O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança para prevenir acidentes ambientais e proteger a saúde pública.

Em relação à fiscalização desse tipo de transporte e ao monitoramento dos ambientes em que tais produtos são manipulados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3209467 Direito Sanitário
Durante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medicamentos e produtos de interesse para a saúde, é fundamental garantir o cumprimento de normas sanitárias específicas para assegurar a segurança e a qualidade dos produtos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências sanitárias aplicáveis.
Alternativas
Q3209466 Direito Sanitário
Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, diversos aspectos devem ser avaliados para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores.

Com base nessas práticas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3208727 Direito Sanitário
Sobre a vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: C
484: B
485: D
486: D
487: C
488: B
489: A
490: A
491: A
492: E
493: E
494: B
495: D
496: A
497: B
498: D
499: E
500: E