Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3633589 Direito Sanitário
Sobre a evolução conceitual e a base constitucional da atuação:
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Q3633585 Direito Sanitário
A vigilância sanitária, no âmbito do SUS, tem por objeto e finalidade:
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Q3633577 Direito Sanitário
No tocante à organização e diretrizes operacionais da vigilância sanitária no país, destaca-se que:
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Q3632134 Direito Sanitário
No contexto dos ensaios clínicos conduzidos no Brasil, a responsabilidade pela farmacovigilância cabe
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Q3631248 Direito Sanitário
A Vigilância em Saúde se organiza em diferentes componentes para abranger os múltiplos fatores que determinam o processo saúde-doença. Assinale a alternativa que define corretamente o conceito de Vigilância Sanitária, conforme a legislação do SUS.
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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |
Q3629734 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n.º 154/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a alternativa correta.
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Q3625987 Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em uma unidade de saúde de baixa complexidade e em um estabelecimento comercial de alimentos, o ACE observa as seguintes situações:
I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.
II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.
Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Fiscal |
Q3623066 Direito Sanitário
As evidências colhidas durante os procedimentos de fiscalização de estabelecimentos de saúde pelos CRMs podem ser de diversos tipos. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta corretamente o tipo de evidência que consiste em depoimentos de pacientes, profissionais de saúde, familiares ou qualquer pessoa que possa fornecer informações a respeito dos fatos ocorridos. 
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Q3616605 Direito Sanitário
O capítulo V do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), 2020, em seu artigo de n.º 22, classifica os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados em:
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Q3616189 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019, que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária: 
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Q3615964 Direito Sanitário
A comunicação da ocorrência de determinada doença feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é conhecida como:
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Q3611899 Direito Sanitário
Com base no RDC nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Os POP devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os registros devem ser mantidos por período mínimo de ______ contados a partir da data de preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
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Q3611897 Direito Sanitário
Em uma inspeção em uma cozinha industrial, foram observadas as seguintes situações: manipuladores sem toucas, utensílios com resíduos de alimentos, e armazenamento de carnes sem refrigeração. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das ações de acordo com as normas sanitárias.
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Q3611889 Direito Sanitário
Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO afirmar: 
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Q3610002 Direito Sanitário
 A vigilância sanitária é um dos componentes essenciais do Sistema Único de Saúde, conforme definido pela Lei nº 8.080/1990. Sua atuação envolve o controle de riscos à saúde decorrentes de fatores ambientais, de produtos e serviços relacionados à saúde da população. Com base na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária abrange, entre seus focos de atuação:

I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3593927 Direito Sanitário
Henrique, açougueiro, aprendeu sua profissão com seu pai, sem realizar qualquer tipo de curso profissionalizante formal. Em seu estabelecimento, ele mantém, há anos, o mesmo balcão de madeira, o qual é lavado todos os dias. A carne bovina, que chega diretamente da fazenda todas as manhãs, não é refrigerada ao chegar ao açougue e permanece em temperatura ambiente até o momento do manuseio ou venda. Em um dia de expediente normal, Henrique recebe Rogério, fiscal sanitário recém-designado para a cidade. Com base nas normas de boas práticas sanitárias para estabelecimentos que manipulam e comercializam carnes, assinale a alternativa que representa uma irregularidade sanitária grave que justifica a notificação pela Vigilância Sanitária: 
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Q3593923 Direito Sanitário
Durante uma vistoria de rotina no bar do Luiz, o fiscal sanitário identificou algumas irregularidades; analise-as.

1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas. 

Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?  
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Q3593922 Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção; o uso e a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São tipos de riscos classificados pela Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q3593889 Direito Sanitário
Um fiscal sanitário, em seu trabalho diário, realizou a fiscalização em um supermercado local que comercializa alimentos frescos, embalados e congelados. Durante sua inspeção, ele observou que o estabelecimento não possui um registro atualizado de procedimentos sobre o armazenamento de alimentos congelados, bem como apresenta falhas no controle de temperatura em determinados setores. Além disso, foi identificado que alguns produtos de carne não estão devidamente embalados e rotulados conforme as exigências sanitárias, colocando em risco a segurança alimentar. Em relação à atuação do fiscal, assinale a afirmativa correta. 
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Q3593884 Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em um pequeno mercado de bairro, a equipe de fiscais da vigilância sanitária identificou alimentos mal armazenados, produtos vencidos e ausência de higienização adequada no setor de manipulação de frios. A proprietária, visivelmente preocupada, questionou se a atuação da vigilância sanitária não se restringiria apenas a grandes indústrias ou hospitais, afirmando que “aquilo era apenas um comércio simples, e não um serviço de saúde”. Considerando a definição e o campo de atuação da vigilância sanitária, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
481: B
482: C
483: D
484: A
485: C
486: C
487: B
488: C
489: C
490: C
491: B
492: B
493: D
494: D
495: D
496: A
497: D
498: A
499: D
500: D