Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 96

Q3777273

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia |

Q3777273 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Universalidade

B

Equidade

C

Integralidade

D

Descentralização político-administrativa

E

Igualdade

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Q3777268

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia |

Q3777268 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142 de 1990.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q3777025

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777025 Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece princípios orientadores das ações e serviços do SUS, complete corretamente as lacunas:

O SUS deve assegurar a __________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e garantir a __________, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

A

integralidade / universalidade.

B

universalidade / integralidade.

C

igualdade / autonomia.

D

autonomia / igualdade.

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Q3777024

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777024 Direito Sanitário

Considerando o disposto no Art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

As assertivas I e II são verdadeiras.

B

A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.

D

As assertivas I e II são falsas.

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Q3777023

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777023 Direito Sanitário

Com base nos Arts. 19-M a 19-Q da Lei nº 8.080/1990, referentes à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem prever medicamentos e produtos adequados às diferentes fases evolutivas das doenças, incluindo alternativas quando houver intolerância ou perda de eficácia do tratamento inicialmente recomendado.

B

Na falta de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser realizada com base em listas instituídas pelos gestores federal, estadual e municipal, respeitando-se as instâncias pactuadoras previstas na Lei.

C

A responsabilidade pela incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS cabe ao Ministério da Saúde, assessorando-se pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

D

Os produtos de interesse para a saúde compreendem itens como órteses, próteses, equipamentos médicos e materiais destinados ao diagnóstico laboratorial diretamente realizado pelo usuário.

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Q3776917

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3776917 Direito Sanitário

Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor _______ , de forma _______ com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados."

A

federal; subsidiária.

B

municipal; subsidiária.

C

estadual; solidária.

D

estadual; subsidiária.

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Q3776913

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3776913 Direito Sanitário

A telessaúde, instituída pela Lei n. 8.080/90 e suas alterações, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A

responsabilidade digital.

B

autonomia do profissional de saúde.

C

consentimento livre e informado pelo profissional da saúde.

D

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

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Q3776878

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3776878 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz organizacional do SUS, conforme a legislação vigente.

A

Universalidade, que assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito de serem atendidos em qualquer unidade privada de saúde, com custeio integral pelo SUS.

B

Seletividade, que prioriza o atendimento apenas para os casos de urgência e emergência hospitalar, excluindo ações de prevenção e promoção da saúde da atenção básica.

C

Centralização, que define a gestão de todos os recursos e ações de saúde como responsabilidade exclusiva da União, para garantir a padronização em nível nacional.

D

Equidade, que garante acesso igualitário a todos, independente da necessidade e especificidade de cada indivíduo.

E

Regionalização e Hierarquização, que organizam a rede de serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, garantindo a referência e contrarreferência do usuário.

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Q3776079

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3776079 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o assunto não é correto afirmar segundo a Lei n. 8.080/90:

A

As instituições públicas federais de pesquisa е produção de insumos estão inseridas no SUS.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

As instituições públicas estaduais e a iniciativa privada podem participar do controle de qualidade de sangue e hemoderivados dentro do SUS em caráter principal.

D

As instituições públicas municipais de controle de qualidade de equipamentos para saúde estão incluídas no SUS.

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Q3774597

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774597 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A Carta fornece informações essenciais para orientar o cidadão no momento de buscar atendimento de saúde, promovendo compreensão e exercício da cidadania. Ela se fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a proteção integral dos direitos do usuário.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.

A

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

B

Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

D

Todo cidadão tem direito de escolha irrestrita de qualquer profissional ou serviço de saúde, sem respeitar fluxos ou protocolos.

E

Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

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Q3774594

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774594 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 é um marco fundamental na regulamentação do direito à saúde no Brasil, pois organiza e estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define a saúde como um direito universal e dever do Estado, garantindo o acesso integral, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde. A legislação estabelece diretrizes como a descentralização da gestão, a participação social e a integralidade da atenção. Além disso, reforça a corresponsabilidade da sociedade e das instituições privadas na promoção, proteção e recuperação da saúde, consolidando os princípios do SUS.

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição prévia do cidadão, sendo permitido cobrar pela utilização do SUS.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Q3774592

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774592 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil baseia-se na universalidade do acesso e na hierarquização das ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece normas sobre planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Um dos aspectos centrais desse Decreto é a definição das portas de entrada do SUS, que funcionam como primeiro contato do cidadão com o sistema e orientam o fluxo dentro da rede de atenção.

Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3774589

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774589 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir de princípios que garantem a participação social como elemento essencial para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Essa participação pode ocorrer por meio das Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma permanente e deliberativa. Tais instâncias colegiadas possibilitam a inclusão da sociedade civil, gestores e profissionais na gestão do sistema, fortalecendo o caráter democrático e descentralizado do SUS. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 que regulamenta o funcionamento dessas instâncias, analise as afirmativas abaixo:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

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Q3773683

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Nutricionista - Área de Atuação: Nutrição |

Q3773683 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de controle social. Além disso, condiciona o repasse de recursos da União à existência desses conselhos, reforçando a gestão descentralizada e participativa do SUS.

Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

A

As Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos temporários, criados apenas durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, sendo desativados após o término do planejamento.

C

A Lei nº 8.142/1990 substituiu a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), revogando todos os dispositivos sobre gestão participativa e descentralização.

D

A transferência de recursos da União para estados e municípios não depende da existência dos Conselhos de Saúde, sendo uma decisão exclusiva do Ministério da Fazenda.

E

A participação da comunidade no SUS é opcional e fica a critério de cada município, sem obrigatoriedade legal de envolver representantes sociais.

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Q3773238

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Enfermeiro |

Q3773238 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, traz a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida Lei analise as afirmativas abaixo:
I.Identificar e divulgar os fatores condicionante e determinantes de saúde são objetivos do SUS.
II.As ações de Vigilância Sanitária não estão incluídas no campo de atuação do SUS.
III.A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
Quais alternativa(s) estão correta(s):

A

Apenas as alternativas I e II.

B

Apenas as alternativas II e III.

C

Apenas as alternativas I e III.

D

Apenas a alternativa I.

E

Apenas a alternativa III.

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Q3771895

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Combate às Endemias | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3771895 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080/1990, são princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Universalidade, Integralidade e Equidade.

B

Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

C

Doação, Altruísmo, Universalidade.

D

Igualdade, Centralização e Horizontalidade.

E

Regionalização, Preservação da autonomia, Fraternidade.

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Q3771252

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3771252 Direito Sanitário

Em 2025, a Lei nº 8.080/1990 passou a incluir um novo princípio organizativo do SUS, reforçando a importância de reconhecer as características sociais, econômicas e populacionais de cada área, orientando o planejamento e a execução das ações de saúde. Qual o novo princípio foi incorporado à lei?

A

Atenção humanizada.

B

Regionalização assistencial.

C

Territorialização.

D

Promoção equitativa da saúde.

E

Participação social qualificada.

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Q3770976

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770976 Direito Sanitário

Durante uma auditoria federal em um município, constatou-se que:

• O município possui Plano Municipal de Saúde vigente.
• Existe Conselho Municipal de Saúde constituído, porém não se reúne há 7 meses.
• A Conferência Municipal de Saúde foi realizada há 3 anos.
• O Fundo Municipal de Saúde está instituído e recebe repasses estaduais, mas os repasses federais encontram-se suspensos.
• Há execução orçamentária sem apreciação do relatório de gestão pelo Conselho de Saúde.

Considerando a Lei n° 8.142/1990 e os princípios do controle social, assinale a alternativa correta:

A

A irregularidade principal refere-se à ausência da Conferência de Saúde, que deve ocorrer anualmente para garantir o recebimento de recursos federais.

B

A suspensão dos repasses federais é indevida, pois a Lei 8.142 exige apenas a existência formal do Conselho de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde para transferências automáticas.

C

O município está irregular porque a lei exige Conselho de Saúde atuante, reuniões periódicas e apreciação dos relatórios de gestão para manutenção do repasse automático de recursos.

D

O repasse federal permanece condicionado apenas à existência de orçamento próprio para saúde e plano municipal de saúde, uma vez que as funções de controle social são fiscalizadas exclusivamente pela União.

E

O município mantém o direito ao repasse automático, pois a periodicidade de reuniões e a avaliação do relatório pelo Conselho são regulamentadas apenas pelo decreto 7.508/2011 e não pela Lei 8.142.

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Q3770974

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770974 Direito Sanitário

O decreto nº 7.508/2011 discorre, entre outros temas, sobre as portas de entrada do SUS. Sobre esse tema assinale a alternativa correta:

A

As portas de entrada do SUS são definidas exclusivamente pelos municípios, conforme perfil populacional e sem padronização nacional.

B

Os ambulatórios especializados substituem a atenção básica como porta de entrada quando há grande demanda populacional.

C

Os serviços de urgência e emergência não funcionam como porta de entrada, devendo atender apenas casos referenciados pela atenção básica.

D

A atenção básica é considerada a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável por organizar, coordenar e encaminhar o cuidado nos diferentes níveis de atenção.

E

Os serviços hospitalares de média e alta complexidade são a principal porta de entrada do SUS, sendo responsáveis pela coordenação do cuidado.

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Q3770972

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770972 Direito Sanitário

Sobre o SUS assinale a afirmativa correta:

A

Não compete ao SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

C

A participação social e a hierarquização não integram a lista de princípios do SUS, conforme descrito na Lei N° 8.080/1990

D

São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

As ações e os serviços de saúde que integram o SUS funcionam obedecendo ao princípio de centralização político-administrativa, sendo o Governo Federal o principal responsável por essa gestão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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