Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Na modalídade de assistência de atendimento e ínternação domiciliares incluem-se, principa/mente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistêncta social, entre outros necessários ao cuídado integral dos pacientes em seu domicílio.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Um dos pilares de construção e transparência da Políticas Públicas de Saúde no Brasil é a participação popular e comunitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Esta por sua vez se estabelece enquanto um mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento do planejamento público em seus entes federados. A Lei nº 8.142, define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada quatro anos com a representação de cada segmento social para avaliar a situação de saúde e propor novas políticas públicas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será por paridade em relação ao conjunto de demais segmentos.
( ) O Plano Plurianual de Saúde e os Planejamentos Anuais de Saúde serão construídos pelos movimentos populares, bem como a aprovação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco histórico para o SUS na consolidação de mecanismos de descentralização e organização das redes de atenção à saúde de forma regionalizada, veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº 7.508, avalie os itens a seguir e avalie a(s) opção(ões) que descreve(m) conceito(s) de Região de Saúde:
I. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.
II. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.
III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho do sistema.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
Nesse sentido, assinale a opção que indica um direito do usuário previsto nessa diretriz.
Isso significa que o percentual de entidades e movimentos representativos de usuários deve ser
Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.
As opções a seguir são consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, à exceção de uma. Assinale-a.
( ) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
( ) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nas disposições sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante a realização de consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deve ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,