Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q2717391 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:


I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
É correto:

Alternativas
Q2717109 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a prestação da assistência integral e contínua de boa qualidade à população.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.

III. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Educação Permanente em Saúde parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2715836 Direito Sanitário

São funções da vigilância epidemiológica:

Alternativas
Q2715835 Direito Sanitário

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre a participação da comunidade analise os seguintes itens:

I. O usuário exerce sua participação por meio dos conselhos e conferências de saúde, estes usuários que participam dos conselhos de saúde têm acesso preferencial nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa

II. uma instância de participação, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a única opção em que as afirmativas estão corretas:

Alternativas
Q2715834 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Alternativas
Q2715833 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar, somente, para crianças e idosos.

II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

III. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite a participação complementar da iniciativa privada, que serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

IV. Esta lei regula, somente nos municípios, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

V. Estabelece os direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento nos Programas de Saúde Pública/Coletiva como o Programa Saúde da Família.

Marque a única opção correta:

Alternativas
Q2715733 Direito Sanitário

É integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS e tem por finalidade assistir o Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde:

Alternativas
Q2715732 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se Rede de Atenção à Saúde:

Alternativas
Q2715729 Direito Sanitário

Conforme as disposições da Lei 8080/90, o protocolo clínico e diretriz terapêutica é um documento que não estabelece:

Alternativas
Q2715728 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizar o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é atribuição:

Alternativas
Q2060782 Direito Sanitário
A determinação de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” foi uma conquista da Reforma Sanitária manifestada na Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como também na formulação da proposta do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio da Lei nº 8.080/1990, concebeu o propósito de ser instrumento para garantir o cumprimento do dever do Estado e de proporcionar saúde e bem-estar a todos os brasileiros.
Sobre a operacionalização e organização do SUS, podemos afirmar que este se organiza 
Alternativas
Q2059537 Direito Sanitário
São disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde, exceto:
Alternativas
Q2059536 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Sobre estas instâncias colegiadas, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q2059535 Direito Sanitário
Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q2059534 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
Alternativas
Q2058702 Direito Sanitário
     Uma enfermeira sofreu um acidente perfurocortante com agulha que tinha sido usada para coleta de sangue de paciente e um teste rápido mostrou-se negativo para HIV.
      Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente à luz do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV do Ministério da Saúde, de 2015.


Constituem materiais biológicos com risco de transmissão do HIV o sangue, o sêmen, os fluidos vaginais e os líquidos de serosas, que são: peritoneal; pleural; pericárdico; líquido amniótico; líquor; e líquido articular. 
Alternativas
Q2058701 Direito Sanitário
     Uma enfermeira sofreu um acidente perfurocortante com agulha que tinha sido usada para coleta de sangue de paciente e um teste rápido mostrou-se negativo para HIV.
      Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente à luz do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV do Ministério da Saúde, de 2015.


A indicação de profilaxia pós-exposição de risco à infecção pelo HIV requer essencialmente o tipo de material biológico envolvido e o tipo de exposição. 
Alternativas
Q2058700 Direito Sanitário
     Uma enfermeira sofreu um acidente perfurocortante com agulha que tinha sido usada para coleta de sangue de paciente e um teste rápido mostrou-se negativo para HIV.
      Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente à luz do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV do Ministério da Saúde, de 2015.


A profilaxia pós-exposição de risco à infecção pelo HIV é baseada na avaliação do risco da exposição e recomenda-se apenas um esquema antirretroviral padrão, resultando em um único fluxograma, que engloba todas as avaliações de risco recomendadas.
Alternativas
Q2058699 Direito Sanitário
     Uma enfermeira sofreu um acidente perfurocortante com agulha que tinha sido usada para coleta de sangue de paciente e um teste rápido mostrou-se negativo para HIV.
      Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente à luz do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV do Ministério da Saúde, de 2015.


Nesse caso, deve ser realizada a quimioprofilaxia para AIDS, tendo em vista a possibilidade de janela imunológica. 
Alternativas
Q2058047 Direito Sanitário
Um dos seis atributos da qualidade em saúde tem adquirido em todo o mundo grande importância para pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde e pode ser definido como: “a redução a um mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado ao cuidado em saúde”. Esta definição descreve o atributo da qualidade em saúde conhecido como 
Alternativas
Respostas
6241: E
6242: E
6243: A
6244: B
6245: D
6246: C
6247: A
6248: C
6249: A
6250: D
6251: C
6252: D
6253: B
6254: B
6255: C
6256: C
6257: E
6258: C
6259: E
6260: B