Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.365 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |
Q4220381
Direito Sanitário
Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q4220280
Direito Sanitário
Durante a organização da atenção especializada em um Hospital
Geral, a gestão optou por implantar o regime de hospital-dia para
ampliar a oferta de procedimentos clínicos e terapêuticos que não
demandam internação integral.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral |
Q4220242
Direito Sanitário
Um Médico da rede pública de saúde
prescreve um plano terapêutico e mudanças rigorosas no
estilo de vida para um paciente hipertenso e cardiopata.
Apesar de ter acesso gratuito aos medicamentos na
farmácia da unidade de saúde, o paciente decide, por livre
e espontânea vontade, não fazer uso das medicações e
manter hábitos de vida nocivos, evoluindo para um
quadro de descompensação clínica crônica. Diante do
ocorrido, a família do paciente aciona judicialmente o
Município, alegando falha do Estado na garantia do direito
fundamental à saúde. Considerando as diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), o entendimento legal sobre
o dever do Estado e a corresponsabilidade no cuidado à
saúde, assinale a alternativa CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral |
Q4220240
Direito Sanitário
Durante o planejamento de ações para o
enfrentamento da obesidade e de doenças cardiovasculares em um município, a coordenação médica da rede de
saúde propõe uma parceria intersetorial com as secretarias
de Educação e de Esportes para implantar hortas
comunitárias nas escolas públicas e criar pistas de
caminhada iluminadas nos bairros. Diante do
entendimento legal sobre o conceito ampliado de saúde e
o papel do Estado, analise as assertivas a seguir:
I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |
Q4220034
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à instituição das Regiões de
Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece
que, para ser instituída, a Região de Saúde deve
conter, no mínimo, ações e serviços de:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4219742
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Especializada
em Saúde (PNAES) foi instituída para fortalecer a
organização da atenção especializada no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa
política, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4219738
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017, que aprova a Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4219732
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro
de 2023, institui a Política Nacional de Atenção
Especializada em Saúde (PNAES). De acordo
com o Art. 1º desta Portaria, a Atenção
Especializada é caracterizada por uma maior
densidade tecnológica e compreende um conjunto
específico de ações e serviços. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente serviços
que, dentre outros, compõem a Atenção
Especializada.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4219516
Direito Sanitário
Com o objetivo de fortalecer ações afirmativas
em saúde e combater o racismo institucional, o
Ministério da Saúde instituiu a Portaria nº 344 de
1 de fevereiro de 2017, alinhada a outras políticas
públicas a aos princípios do SUS. Esta por sua vez
dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor
nos formulários dos sistemas de informação em
saúde. Sobre a legislação vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4219515
Direito Sanitário
A regionalização em saúde foi um avanço para
a organização da Rede de Serviços de Saúde. O
Decreto nº 7.508/2011 Regulamenta a Lei nº
8.080/1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências. Sobre o
Decreto nº7.508 julgue as afirmativas a seguir:
I. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.
II. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.
III. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, em razão de agravo ou de situação laboral.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
I. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.
II. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.
III. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, em razão de agravo ou de situação laboral.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4219510
Direito Sanitário
O maior desafio do sistema de saúde brasileiro
é garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção
à Saúde (RAS), em tempo oportuno com
qualidade de atendimento. Para a compreensão
da organização dos serviços de saúde, se faz
necessário compreender os marcos regulatórios
do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta acerca dos artigos que integram
a seção da saúde.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4219508
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de
2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da
Pessoa Usuária da Saúde. De acordo com a
Terceira Diretriz dessa Resolução, que trata do
atendimento inclusivo e humanizado, é um direito
assegurado ao usuário.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4219506
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº
8.080/1990, os níveis de saúde da população
expressam a organização social e econômica do
País. Segundo o texto legal, assinale a alternativa
que apresenta corretamente apenas fatores
considerados determinantes e condicionantes da
saúde, entre outros.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219264
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao
Município uma política de saúde e de saneamento básico,
interligada com os programas da União e do Estado, com
o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para
atingir esses objetivos, o Município deve promover em
conjunto com a União e o Estado o previsto em quantos
dos seguintes itens? I. Instalação de um serviço de pronto-socorro de atendimento, no mínimo, 20 horas; II.
Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia,
alimentação, educação, transporte e lazer; III. Respeito ao
meio ambiente e controle da poluição ambiental.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Enfermeiro - Área |
Q4219041
Direito Sanitário
A respeito da legislação que consolidou o Sistema
Único de Saúde, com suas alterações posteriores,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A incorporação da atenção humanizada como princípio do SUS passou a integrar expressamente o rol legal de fundamentos que orientam a organização e a prestação das ações e serviços de saúde.
II. A inclusão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena estabeleceu organização diferenciada, com base em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III. A criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) introduziu critérios técnicocientíficos e análise de custo-efetividade para incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde.
IV. A regulamentação da assistência terapêutica integral incluiu a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
V. A previsão de Regiões de Saúde e de instrumentos de articulação interfederativa consolidou a lógica da regionalização por meio de pactuação entre os entes federativos.
I. A incorporação da atenção humanizada como princípio do SUS passou a integrar expressamente o rol legal de fundamentos que orientam a organização e a prestação das ações e serviços de saúde.
II. A inclusão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena estabeleceu organização diferenciada, com base em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III. A criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) introduziu critérios técnicocientíficos e análise de custo-efetividade para incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde.
IV. A regulamentação da assistência terapêutica integral incluiu a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
V. A previsão de Regiões de Saúde e de instrumentos de articulação interfederativa consolidou a lógica da regionalização por meio de pactuação entre os entes federativos.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |
Q4217310
Direito Sanitário
Conforme a Legislação vigente, assinale a opção que apresenta
uma competência do Ministério da Saúde.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |
Q4217309
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) criou o Sistema Único
de Saúde, conforme a Constituição Federal de 1988.
Sobre essa lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter restrito e eventual.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correto o que se afirma em
Sobre essa lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter restrito e eventual.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |
Q4217301
Direito Sanitário
A Portaria nº 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas,
no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Segundo essa portaria, os CAPS são organizados conforme a população municipal, da seguinte forma:
Segundo essa portaria, os CAPS são organizados conforme a população municipal, da seguinte forma:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho |
Q4217262
Direito Sanitário
O SUS está estruturado como um sistema público, universal,
integral e participativo.
Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.
II. A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
Está correto o que se afirma em
Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.
II. A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho |
Q4217238
Direito Sanitário
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e pela Lei nº 8.142/1990, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, os estados e os municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as políticas de descentralização e Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade sanitária do SUS é exercida pelo Ministro da Saúde, no nível federal, pelos secretários estaduais de saúde, nos estados, e pelos secretários municipais de saúde, nos municípios.
II. O Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990, estabeleceu um novo arranjo para a descentralização, definindo que os serviços prestados permanecerão organizados em níveis decrescentes de complexidade, em unidades geográficas específicas e para clientelas definidas.
III. Cada região formada nos estados deverá garantir a integralidade do atendimento por meio da parceria entre os municípios componentes, tudo regulado pelo Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).
Está correto o que se afirma em
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