Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Foram encontradas 21 questões

Q785164 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):
Alternativas
Q779627 Direito Sanitário
Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com relação ao acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO
Alternativas
Q772473 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.
Alternativas
Q767031 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q760609 Direito Sanitário
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia:
Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: E
14: A
15: D