Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4064495 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:

I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4064494 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4064195 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4063235 Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?
Alternativas
Q4062998 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade constitui um dos princípios organizativos da gestão democrática das políticas públicas de saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990. Essa participação ocorre por meio de instâncias colegiadas que possibilitam o debate, a formulação de diretrizes e o acompanhamento da execução das políticas de saúde.
Assim, ....(1).... constituem instâncias permanentes e deliberativas de participação social, enquanto ....(2)... representam espaços periódicos de debate e avaliação da política de saúde. Nessas instâncias, a participação ocorre de forma ....(3)... entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, fortalecendo o princípio da ...(4)... no SUS.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q4062995 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam a formulação e a execução das políticas públicas de saúde no Brasil. Nesse contexto, a universalidade constitui um princípio fundamental do SUS.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o significado do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q4062595 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4062144 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo conforme as modalidades de Atenção Domiciliar definidas pelo Ministério da Saúde do Brasil e sua composição.

1. A Modalidade AD1 – Atenção Básica, destina-se a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.
2. Na composição da equipe multiprofissional de atenção domiciliar – EMAD Tipo 1, devem estar presentes profissional(is) fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is) com somatório de carga horária de, no mínimo, 30 horas de trabalho por equipe.
3. Composição da EMAD Tipo 2 – ocorre nos municípios com população de 40 mil habitantes ou mais.
4. A Modalidade AD4 – Melhor em Casa, destina- -se a usuários e/ou pacientes que necessitem de cuidados de menor intensidade, incluídos os de recuperação nutricional, de menor frequência de visitas.
5. A Modalidade AD2 – Melhor em Casa, destina-se a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q4062140 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo em conformidade com a Política Nacional de Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e seus valores e princípios, os quais se configuram como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.

1. A PNPS articula a ação de saúde levando em conta a especificidade da alta complexidade nos locais mais remotos.
2. A PNPS reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
3. Para a PNPS, a objetividade dos sujeitos individuais agiliza os processos de atenção, favorecendo a efetividade dos trabalhadores de saúde.
4. A PNPS considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
5. A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062139 Direito Sanitário
O espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, de acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é considerado como:
Alternativas
Q4062137 Direito Sanitário
Quanto às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), aquela que se refere à garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e controle de sua execução, em todos os níveis, do local ao federal, é conhecida como:
Alternativas
Q4061990 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua no controle da execução da política de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4061989 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. Sempre será permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mediante justificativa.
3. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
4. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades de vigilância epidemiológica, que se destina especificamente à promoção da saúde dos trabalhadores.
5. A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, diretamente, se relacionem com a saúde. O controle da prestação de serviços não está englobado em suas ações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4061988 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alternativas
Q4060359 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 7º, estabelece os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata dos ou conveniados que integram o SUS. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: 


I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos serviços de atenção básica, não alcançando os níveis de média e alta complexidade. 


II. A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


III. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve dar ênfase à centralização dos serviços na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de campanhas pontuais.


IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio expresso do SUS.


Alternativas
Q4060354 Direito Sanitário
Com base nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso):

(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.

(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.

(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.


Alternativas
Q4060348 Direito Sanitário
Nos termos da Lei que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4060346 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4060345 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário e um princípio organizativo do SUS, respectiva mente. 
Alternativas
Q4059643 Direito Sanitário
Um fonoaudiólogo que atua em serviço de saúde do trabalhador participa da vigilância de agravos relacionados ao trabalho, incluindo alterações auditivas decorrentes da exposição a ruído. Durante reunião de equipe, discute-se a organização das ações voltadas à saúde do trabalhador no SUS. Tendo como referência a Portaria GM/MS n.º 1.823/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
461: D
462: B
463: C
464: A
465: B
466: D
467: C
468: B
469: E
470: A
471: E
472: D
473: A
474: D
475: B
476: C
477: B
478: D
479: C
480: B