Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 222

Q3637559

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |

Q3637559 Direito Sanitário

A lei 8142/90 afirma que, os municípios, os estados e o distrito federal apenas receberão os recursos previstos no art 3º desta mesma lei, se contarem com os seguintes aportes, exceto:
(Fonte: planalto.gov.br).

A

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

B

Fundo sociocultural.

C

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

D

Plano de saúde.

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Q3637558

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |

Q3637558 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/90 deixa claro que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS (Sistema Único de Saúde), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios. São princípios que regem os serviços de saúde, EXCETO:
(Fonte: planalto.gov.br).

A

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em nível de atenção básica.

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Q3637550

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |

Q3637550 Direito Sanitário

Assinale a seguir a afirmativa correta quanto a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de acordo com a definição da lei 8142/90.
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelo Distrito Federal.
II.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV.Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO afirmar que:

A

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a afirmativa I está incorreta.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q3637200

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Nutricionista |

Q3637200 Direito Sanitário

A Lei 8080, na qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, recebeu em 2022 a inclusão da Lei nº14.510 na qual autoriza e disciplina a prática de telessaúde em todo território nacional. Sendo assim, qual das alternativas não corresponde aos princípios dessa prática de teleconsulta?

A

Autonomia do profissional de saúde.

B

Consentimento livre e informado do paciente.

C

Assistência segura e com qualidade ao paciente.

D

Não garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

E

Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e serviços de saúde.

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Q3636801

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Ambulatorial |

Q3636801 Direito Sanitário

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde, trazidos pela Lei 8080/90 (Art. 7º inciso XI), discorre sobre a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na:

A

hierarquização da rede de serviços de saúde.

B

prestação de serviços de assistência à saúde da população.

C

alocação de recursos e orientação programática.

D

preservação da autonomia das pessoas.

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.

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Q3631860

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Agente de Controle de Zoonoses |

Q3631860 Direito Sanitário

Conforme o Art. 200 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, verificando se são atribuições do Sistema Único de Saúde, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
( ) Executar a formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q3629896

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Farmacêutico |

Q3629896 Direito Sanitário

A Lei no 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse controle social do SUS ocorre por meio da:

A

Participação social em reuniões ordinárias dos colegiados dos secretários municipais da prefeitura da cidade.

B

Nomeação de representante da comunidade para cargo comissionado de controle social junto à secretaria municipal de saúde.

C

Nomeação de representante da comunidade no controle social integrando as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família -NASF.

D

Participação social nos Conselhos de Saúde, em suas diversas modalidades, como o Conselho Nacional, Conselhos Estaduais, Municipais, Locais, e das Comunidades Indígenas.

E

Nomeação de representante da comunidade como membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)

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Q3629895

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Farmacêutico |

Q3629895 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, seu artigo 7º, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde, e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

4. Participação da comunidade.

5. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3629856

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Enfermeiro |

Q3629856 Direito Sanitário

A Lei 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, incluindo a organização do SUS.

Sobre essa temática, é correto afirmar:

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação aos cuidados com saúde.

B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.

C

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3628304

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Psicólogo |

Q3628304 Direito Sanitário

Baseado na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, considerada um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A Lei 8080 dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

A assistência às pessoas deve ser realizada por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

Tem como princípio a integralidade que garante o acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde.

E

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio do SUS.

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Q3626691

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3626691 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198, da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

B

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

C

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

E

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, apenas nos níveis de menor complexidade do sistema.

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Q3621467

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Técnico em Radiologia |

Q3621467 Direito Sanitário

A jornada de trabalho do técnico em radiologia é bastante reduzida se compararmos com outras profissões. Conforme já informamos, a carga horária semanal dessa profissão resume-se à 24h. No geral, o técnico lida com a preparação do ambiente e compostos químicos para a realização do exame, com os pacientes, orientando as posições perfeitas para a captação da imagem, com a avaliação da qualidade do material obtido, controlando a saturação da imagem e várias outras atividades relacionadas. A lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia e a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências são respectivamente:

A

Lei MS n. 3925, de 13 de novembro de 1998 e Lei nº 7.394/86 e Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei MS nº 95, de 26.01.2001 e Lei nº 7.394/86.

C

Lei nº 7.394/86 e Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei MS n. 3925, de 13 de novembro de 1998.

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Q3621125

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Psicólogo da Saúde |

Q3621125 Direito Sanitário

A Lei n. 8.080/1990 estabelece no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Esta modalidade admite procedimentos necessários ao cuidado dos pacientes em domicílio. Com relação ao atendimento domiciliar e a internação domiciliar, aponte a afirmativa correta.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados exclusivamente por médicos que atuaram nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.

B

Na assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes.

C

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de equipe multidisciplinar, com a concordância apenas da família do paciente para a realização dos cuidados do paciente em domicílio.

D

O atendimento domiciliar pode ser realizado exclusivamente por médicos e enfermeiros que atuaram nos níveis da medicina reabilitadora e pode incluir atendimento psicológico em casos especiais.

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Q3619812

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Fisioterapeuta - PSF |

Q3619812 Direito Sanitário

(...) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população. ''a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.'' Essas afirmações podem ser associadas:

A

Lei n° 8.080/1990

B

Lei N. 938/1969

C

Lei 6.316/75

D

Lei nº 8.142/1990

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Q3619778

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Farmacêutico |

Q3619778 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende:

A

todas as ações e serviços que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores.

D

responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.

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Q3619776

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Farmacêutico |

Q3619776 Direito Sanitário

Os itens I, II e III referem-se à Reforma Sanitária brasileira.

I. O projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi formulado com os princípios da saúde enquanto direito e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com ênfase nas seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

II. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova abordagem se torna conhecimento relevante, reconhecido academicamente, difundido e propagado.

III. A expressão Reforma Sanitária foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.

A

Apenas I e II corretos.

B

Apenas I e III corretos.

C

Apenas II e III corretos.

D

I, II e III corretos.

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Q3619596

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619596 Direito Sanitário

Nos termos da Lei 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse linear marque a alternativa que não abrange o conceito de vigilância sanitária:

A

o controle de bens de consumo que diretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

B

o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

D

o controle de bens de consumo que indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

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Q3618318

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618318 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, reserva nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica corretamente os cuidados que devem ser tomados com a saúde do trabalhador.

A

Garantia de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

B

O SUS tem a competência exclusiva de promover estudos dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

C

O SUS tem apenas a responsabilidade de normatizar sobre as condições de produção, manuseio de substâncias e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

D

O poder público é obrigado a informar ao trabalhador somente sobre os riscos de acidentes de trabalho e doença profissional e do trabalho.

E

O Poder Público tem como atribuição exclusiva controlar os serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas.

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Q3618258

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Bioquímico |

Q3618258 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o processo de planejamento da saúde, é CORRETO afirmar que:

A

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

B

Os mapas de saúde são apenas de critério regional.

C

Na rede privada, é obrigatório o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de emergência.

D

No âmbito estadual, o planejamento de saúde opera apenas com as necessidades do estado.

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Q3617689

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista |

Q3617689 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, os municípios:

A

Poderão constituir consórcios.

B

Poderão criar sistemas de saúde pública independentes do SUS.

C

Deverão diminuir a cobertura assistencial.

D

Deverão desvincular-se do SUS.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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