Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 22

Q4038633

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Psicólogo |

Q4038633 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir: Está CORRETO o que se afirma em:

I. Compete ao SUS participar da normatização e fiscalização das condições de produção e manuseio de substâncias que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

II. O conceito legal de SUS exclui atividades de produção de equipamentos e insumos para a saúde, restringindo-se à prestação direta de serviços assistenciais.

III. A integralidade no SUS autoriza a oferta fragmentada de serviços, desde que haja atendimento em algum nível do sistema.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4038418

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico |

Q4038418 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II. Para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão e contrapartida de recursos no orçamento.
III. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde.
IV. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Estão CORRETAS:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4038399

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico |

Q4038399 Direito Sanitário

Baseado na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços correspondentes no território nacional.
( ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo do Estado garanti-la, sem participação da sociedade.
( ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada não pode participar da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa uma atividade exclusiva do Estado.
( ) Entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 estão alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte e lazer.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-V-F.

B

V-F-V-V.

C

V-F-F-V.

D

F-V-F-F.

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Q4038398

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico |

Q4038398 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as ações e serviços que devem ser executados pelo sistema. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O campo de atuação do SUS restringe-se às ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças transmissíveis.

B

O SUS atua exclusivamente na prestação de assistência médica hospitalar, não incluindo ações de vigilância sanitária.

C

Entre as atribuições do SUS incluem-se ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica.

D

As ações do SUS limitam-se à oferta de serviços curativos, sendo as atividades preventivas de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

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Q4038306

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |

Q4038306 Direito Sanitário

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplo do que deve ser obedecido por aqueles que integram o Sistema Unico de Saúde? I. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; II. Capacidade de resolução dos serviços em grande parte dos níveis de assistência; III. Organização dos serviços públicos de modo a garantir duplicidade de meios para fins idênticos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles

D

Todos os 3.

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Q4038305

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |

Q4038305 Direito Sanitário

Tem-se que a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Unico de Saúde, assim como o são:

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4038241

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro |

Q4038241 Direito Sanitário

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde implementa um plano de reorganização da rede assistencial baseado na análise de indicadores epidemiológicos e sociais do território. A estratégia inclui a ampliação de equipes em regiões com maior índice de vulnerabilidade, aumento da oferta de consultas e intensificação de ações de promoção e prevenção direcionadas a populações historicamente mais expostas a agravos. Durante reunião de gestão, alguns profissionais questionam se essa priorização poderia ferir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao não distribuir recursos de forma igualitária entre todas as regiões.
À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A estratégia adotada está alinhada ao princípio da equidade, ao direcionar recursos conforme as diferentes necessidades de saúde da população.

B

A priorização territorial viola o princípio da universalidade, pois restringe o acesso igualitário aos serviços de saúde.

C

A organização baseada em vulnerabilidade social fere o princípio da integralidade, ao fragmentar a oferta de cuidado.

D

A alocação diferenciada de recursos contraria o princípio da descentralização, ao concentrar decisões em critérios técnicos.

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Q4038234

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro |

Q4038234 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho Local de Saúde de uma Unidade Básica, usuários, trabalhadores e gestores discutem problemas relacionados ao acesso e qualidade do atendimento. O Enfermeiro participa ativamente do processo, reconhecendo a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Conselhos de Saúde possuem caráter apenas consultivo.

B

A participação popular ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais.

C

Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e permanente.

D

A participação social não interfere na formulação de políticas públicas.

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Q4038166

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4038166 Direito Sanitário

A Lei Federal n'8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o Íuncionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação ao Sistema Unico de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) No SUS há direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

( ) No SUS fica assegurada a desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilegios de qualquer especie.

( ) No SUS há ênfase na descentralizaçáo dos serviços para os municípios.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V_F_V.

B

V_V_F.

C

V-V-V

D

F_V_V.

E

F_V_F.

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Q4038165

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4038165 Direito Sanitário

O Decreto Federal n" 7.508/2011 regulamenta a Lei 8080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre esse decreto, é CORRETO afirmar que:

A

Portas de Entrada: são espaços geográÍicos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e inf raestrutura de transportes compartilhados, com a f inalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Mapa de Saúde: é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

C

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: é o documento que estabelece criterios para o diagnóstico de uma doença; o tratamento preconizado; as posologias; os mecanismos de controle e o acompanhamento dos resultados terapêuticos

D

Comissões Intergestores: são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

Região de Saúde: é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q4038164

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4038164 Direito Sanitário

O Sistema Unico de Saúde (SUS) é um dosmaiores sistemas de saúde pública do mundo. Ao SUScompete, EXCETO:

A

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico

B

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Fiscalizar a qualidade nutricional dos alimentos.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.

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Q4037470

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037470 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações

A

de poder de polícia do Estado voltado, entre outros fins, à regulação sanitária e fiscalização de estabelecimentos, bens, produtos, processos e serviços, cuja utilização possa trazer agravos à saúde do cidadão.

B

que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

voltado à identificação, controle e fiscalização de todos os vetores que direta e indiretamente afetam a saúde da poриlação, incluindo a autorização para o uso de terapias e a distribuição de alimentos, cosméticos, medicamentos e insumos.

D

capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

dirigido à promoção e proteção da saúde coletiva, incluindo, entre outras, a fiscalização de portos e aeroportos, a oferta de saneamento básico, a vigilância dos processos e ambientes de trabalho e a ordenação do espaço urbano.

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Q4037469

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037469 Direito Sanitário

A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dispõe, expressamente, que

A

o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde, por meio da qual, a cada três anos, os usuários do SUS são convocados para avaliar a qualidade dos serviços prestados e aprovar a destinação das verbas do fundo de Saúde para o próximo triênio.

C

cada esfera de governo contará com uma Ouvidoria da Saúde, cujo titular será escolhido pelas Conferências, que funcionará como um canal direto para o cidadão fazer denúncias, reclamações, sugestões ou elogios sobre a prestação de serviços SUS.

D

a deliberação sobre fechamento, abertura ou alteração da natureza de qualquer serviço de saúde em âmbito municipal será precedida de audiência pública, aberta a todos os munícipes, que delibera a partir do voto da maioria dos presentes.

E

os Conselhos de Saúde poderão remanejar, dentro da própria política de Saúde, recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), exceto aqueles alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Q4037300

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037300 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), como e denominado o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde?

A

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

B

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

C

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

D

Mapa da Saúde.

E

Rede de Atenção à Saúde.

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Q4037293

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037293 Direito Sanitário

A telessaúde, conforme a Lei no 8.080/90, inclui diversos princípios, visando garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consentimento do paciente deve ser livre e informado antes de qualquer atendimento remoto.

B

A telessaúde contribui para a universalização do acesso aos serviços de saúde no Brasil.

C

O profissional de saúde deve sempre seguir suas proprias convicções, mesmo que ultrapassem as atribuições legais.

D

A responsabilidade digital do profissional é um princípio a ser seguido no atendimento remoto.

E

O atendimento remoto deve respeitar a confidencialidade dos dados do paciente.

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Q4035088

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |

Q4035088 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4035087

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |

Q4035087 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está correta.

B

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está correta; a 3ª parte está incorreta.

C

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está incorreta.

D

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte está correta.

E

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está correta.

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Q4035078

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |

Q4035078 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4035077

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |

Q4035077 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está correta.

B

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está correta; a 3ª parte está incorreta.

C

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está incorreta.

D

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está incorreta, a 3ª parte está correta.

E

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está correta.

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Q4035068

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fisioterapeuta |

Q4035068 Direito Sanitário

Em relação à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um benefício assistencial destinado prioritariamente aos trabalhadores formais contribuintes da seguridade social, sendo facultativa a participação do Estado na sua garantia.

B

A Lei nº 8.080/1990 determina que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocorrer de forma descentralizada na esfera federal, cabendo aos estados e municípios executar ações definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado segundo diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade.

D

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde ocorre por meio da atenção hospitalar especializada, organizada em redes de complexidade.

E

A Lei nº 8.080/1990 prescinde da participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

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