Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 2

Q4352500

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352500 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo о Decreto n° 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

A

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B

O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos, pois será indutor de políticas para a iniciativa privada.

C

A Comissão Intergestores Bipartite (CIВ) estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

D

No planejamento da saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.

E

O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos governadores de Estado.

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Q4352498

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352498 Direito Sanitário

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

É permitida, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País para todos os efeitos.

B

A assistência à saúde pela iniciativa privada deve seguir as diretrizes dos órgãos de saúde internacionais, tendo preferência as entidades particulares com fins lucrativos.

C

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções é preferencialmente destinada às instituições privadas com fins lucrativos.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

E

A iniciativa privada poderá realizar a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e comercialização.

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Q4352496

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352496 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

О Conselho de Saúde tem caráter temporário e consultivo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q4352494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352494 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Alimentação e nutrição.

( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.

( ) Saneamento e meio ambiente.

( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.

( ) Ciência e tecnologia.

A

V - F - F - V - F

B

V - V - F - V - F

C

V - F - V - V - V

D

F - V - F - V - F

E

F - F - V - V - F

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Q4352492

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352492 Direito Sanitário

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente, de acordo com a Lei n.° 8.080/1990.

"É um objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e ___________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades ___________."

A

prevenção – paliativas

B

informação – construtivas

C

recuperação – preventivas

D

difusão – holísticas

E

vigilância – terapêuticas

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Q4352491

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352491 Direito Sanitário

A Constituição Federal institui que as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único que deve ser organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que dispõe uma diretriz correta.

A

Centralização, com direção única do Governo Federal.

B

Atendimento integral.

C

Prioridade para as atividades curativas.

D

Oferta exclusiva de serviços assistenciais.

E

Participação do Estado e afastamento da influência da comunidade.

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Q4352490

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352490 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, competem ao Sistema Único de Saúde as seguintes atribuições, exceto uma. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E

Instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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Q4351268

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q4351268 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto:

A

apenas por profissionais de saúde e usuários

B

por representantes do governo e membros do Poder Legislativo

C

por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

D

somente por gestores e usuários

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Q4351166

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351166 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que:

A

a PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica

B

a atenção primária deve funcionar apenas como uma porta de entrada, sendo necessário encaminhar para os demais níveis de atenção para resolver os problemas de saúde da população

C

a atenção terciária deve ser a principal coordenadora do cuidado

D

o trabalho do agente comunitário de saúde acontece na atenção secundária

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Q4351163

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351163 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Considerando a Lei no 8.142/1990, é uma afirmativa correta sobre as reuniões da Conferência de Saúde:

A

têm periodicidade anual

B

devem ocorrer a cada 2 anos

C

devem ocorrer a cada 4 anos

D

têm caráter permanente

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Q4351161

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351161 Direito Sanitário

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde, o que corresponde ao “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é:

A

equidade

B

integralidade

C

hierarquização

D

descentralização

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Q4350122

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350122 Direito Sanitário

No contexto da atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a legislação estadual disciplina a organização da assistência ao recém-nascido desde o momento do parto, definindo responsabilidades profissionais e fluxos assistenciais. Considerando essa normatização e a lógica da atenção integral ao nascimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação profissional junto ao recém-nascido é restrita ao médico pediatra, sendo vedada a participação de profissionais de enfermagem especializados.

B

O encaminhamento do recém-nascido à unidade intermediária ou à UTI neonatal independe de avaliação clínica realizada por profissional de saúde capacitado.

C

O atendimento ao recém-nascido limita-se à sala de parto, devendo eventual cuidado posterior ser prestado exclusivamente pela mãe ou familiares.

D

A assistência ao recém-nascido inicia-se apenas após o parto, sendo dispensável a presença de profissional capacitado no período imediatamente anterior ao nascimento.

E

O atendimento ao recém-nascido deve ser realizado por profissional capacitado, médico ou de enfermagem, preferencialmente com formação específica, desde o período imediatamente anterior ao parto até sua avaliação e encaminhamento adequado.

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Q4350121

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350121 Direito Sanitário

No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações voltadas à eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde, abrangendo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde, em todas as etapas da produção ao consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionem com a saúde.

B

O controle da prestação de serviços relacionados à saúde insere-se exclusivamente no âmbito da vigilância epidemiológica, não compondo as atribuições da vigilância sanitária no SUS.

C

A vigilância sanitária atua apenas de forma corretiva, após a ocorrência de danos à saúde, não possuindo caráter preventivo ou de intervenção sobre riscos potenciais.

D

As ações de vigilância sanitária integram o campo de atuação do SUS apenas quando relacionadas ao meio ambiente, sendo excluídos os bens de consumo e os serviços de interesse da saúde.

E

A vigilância sanitária restringe-se ao controle final de produtos colocados no mercado consumidor, não alcançando as etapas de produção nem a prestação de serviços relacionados à saúde.

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Q4350117

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350117 Direito Sanitário

No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde, inclusive quando executados com a participação complementar da iniciativa privada. Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações e os serviços de saúde do SUS, executados pelo poder público ou com participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

B

A regionalização dos serviços de saúde no SUS é opcional aos entes federativos, podendo ser afastada quando houver justificativa administrativa ou limitação estrutural local.

C

A participação complementar da iniciativa privada autoriza a prestação de serviços de saúde fora da lógica de hierarquização e de níveis progressivos de complexidade.

D

As ações e os serviços de saúde do SUS devem ser organizados de maneira centralizada, permitindo que a iniciativa privada atue de forma autônoma, sem observância de regionalização ou hierarquização.

E

A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS ocorre de forma descentralizada, assegurando ao usuário acesso direto e irrestrito a qualquer nível de complexidade assistencial.

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Q4350112

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350112 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a objetivos específicos. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.

A

Privatização dos serviços de alta complexidade e acesso por ordem de chegada.

B

Redução do risco de doença e acesso universal e igualitário.

C

Exclusividade de atendimento para cidadãos brasileiros e acesso via critérios de renda.

D

Manutenção do isolamento de doentes crônicos e acesso mediante pagamento de taxas.

E

Aumento da arrecadação tributária e acesso restrito aos contribuintes.

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Q4348269

Q4348269 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8080, editada em 1990, define a saúde do trabalhador como “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (art. 6º, inciso XXII, parágrafo 3). No âmbito da saúde do trabalhador, essa Lei

A

garante ao sindicato dos trabalhadores o direito de requerer ao órgão competente a interdição da máquina, de setor de serviço e de todo ambiente de trabalho quando houver risco iminente de vida ou saúde dos trabalhadores.

B

dispõe que a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho deve ser prestada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C

prevê a assistência ao trabalhador vítima de acidente do trabalho e designa a Secretaria Nacional de Assistência Social para assistência aos portadores de doença profissional e do trabalho.

D

estabelece que a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador está restrita às instituições e empresas públicas.

E

determina que a informação sobre os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão estão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

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Q4347516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347516 Direito Sanitário

Um município pretende constituir um consórcio com outros municípios para desenvolver conjuntamente determinadas ações e serviços de saúde. Durante a elaboração do instrumento constitutivo, surgem dúvidas sobre a forma de organização da direção do sistema no âmbito do consórcio. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A formação de consórcios permite integrar recursos e serviços, enquanto a direção pode ser exercida por representantes indicados pelos municípios envolvidos.

B

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde, podendo sua direção ser compartilhada entre os gestores conforme o instrumento constitutivo.

C

Os municípios podem organizar serviços mediante consórcios, enquanto a direção das atividades consorciadas pode ser distribuída entre os gestores participantes.

D

Os consórcios intermunicipais podem integrar ações de saúde, enquanto a definição de sua direção pode acompanhar a estrutura administrativa de cada município participante.

E

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde, aplicando-se a esses consórcios o princípio da direção única.

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Q4347515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347515 Direito Sanitário

Um gestor municipal pretende reorganizar a rede de serviços de saúde para reduzir sobreposições entre unidades que realizam atividades semelhantes. Durante o planejamento, a equipe técnica propõe concentrar determinados recursos e redefinir os fluxos assistenciais. Considerando os princípios e diretrizes previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A regionalização permite organizar os serviços territorialmente, enquanto a existência de estruturas semelhantes pode favorecer a capacidade de resposta da rede.

B

A organização dos serviços públicos deve priorizar a ampliação da oferta, ainda que unidades distintas mantenham estruturas destinadas a finalidades semelhantes.

C

A organização dos serviços públicos deve buscar evitar duplicidade de meios para fins idênticos, favorecendo o uso racional dos recursos disponíveis.

D

A distribuição dos recursos deve considerar as necessidades assistenciais, enquanto estruturas semelhantes podem permanecer conforme decisões dos gestores responsáveis.

E

A reorganização da rede pode considerar a capacidade instalada, enquanto a duplicidade de meios pode ser mantida para ampliar a autonomia dos serviços locais.

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Q4347514

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347514 Direito Sanitário

Uma equipe municipal está avaliando a atuação do SUS diante de problemas relacionados à qualidade da água destinada ao consumo humano, à fiscalização de alimentos e à inspeção de estabelecimentos que prestam serviços de interesse sanitário. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O SUS participa da fiscalização de alimentos e bebidas, enquanto o controle da qualidade da água destinada ao consumo humano pode ser atribuído a outros setores administrativos.

B

O SUS controla produtos e serviços de interesse sanitário, enquanto a fiscalização de alimentos e bebidas pode integrar ações ambientais desenvolvidas pelos municípios.

C

O SUS participa do controle sanitário de produtos e serviços, enquanto a fiscalização de alimentos pode ser realizada conforme programas definidos pela gestão local.

D

O SUS participa da fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, além de controlar serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

E

O SUS atua na inspeção de estabelecimentos de saúde, enquanto o controle de alimentos e água pode ser organizado mediante ações de vigilância epidemiológica.

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Q4347513

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347513 Direito Sanitário

Um trabalhador sofre acidente relacionado às condições existentes em seu processo de trabalho e busca atendimento na rede pública. Paralelamente, a vigilância pretende investigar os fatores de risco presentes no ambiente laboral e propor medidas preventivas. À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A atuação do SUS na saúde do trabalhador envolve assistência e vigilância, enquanto a avaliação das condições laborais pode depender de solicitação do empregador responsável.

B

O SUS participa da atenção ao trabalhador acidentado, enquanto estudos sobre riscos ocupacionais podem ser desenvolvidos pelos serviços especializados da empresa.

C

A saúde do trabalhador compreende assistência aos trabalhadores acidentados, enquanto a investigação dos riscos ocupacionais pode ser conduzida pelos serviços responsáveis pela segurança empresarial.

D

A saúde do trabalhador envolve ações de prevenção e assistência, enquanto a fiscalização das condições de trabalho pode ser realizada conforme a competência administrativa de cada órgão.

E

A saúde do trabalhador compreende assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho e ações de vigilância, avaliação e controle dos riscos presentes no processo de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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