Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 2

Q4135795

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |

Q4135795 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4135792

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |

Q4135792 Direito Sanitário

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da:

A

equidade.

B

universalidade.

C

regionalidade.

D

acessibilidade.

E

territorialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4135740

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Nutricionista |

Q4135740 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4135615

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico Ginecologista |

Q4135615 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135612

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico Ginecologista |

Q4135612 Direito Sanitário

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da:

A

equidade.

B

universalidade.

C

regionalidade.

D

acessibilidade.

E

territorialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4135611

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico Ginecologista |

Q4135611 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4135600

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico - PSF |

Q4135600 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4135597

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico - PSF |

Q4135597 Direito Sanitário

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da:

A

equidade.

B

universalidade.

C

regionalidade.

D

acessibilidade.

E

territorialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4135596

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico - PSF |

Q4135596 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4135515

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fisioterapeuta |

Q4135515 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4135512

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fisioterapeuta |

Q4135512 Direito Sanitário

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da:

A

equidade.

B

universalidade.

C

regionalidade.

D

acessibilidade.

E

territorialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4135511

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fisioterapeuta |

Q4135511 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135273

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135273 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a cada _____ anos, e disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma ________, até que haja a consolidação da referida lista, assim como as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

dois; tripartite

B

três; tripartite.

C

dois; bipartite.

D

três; bipartite.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135272

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135272 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde foi devidamente regulamentada por dispositivo legal, para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interf ederativa.
Nesse sentido, para essa regulamentação, os serviços especiais de acesso aberto são:

A

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em nÍveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

C

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135271

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135271 Direito Sanitário

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns criterios, segundo análise tecnica de programas e projetos. Ainda, nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei Orgânica da Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de:

A

Crianças nascidas nos últimos dez anos.

B

Idosos que faleceram nos últimos meses.

C

Novas escolas inauguradas.

D

Eleitores registrados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4135267

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135267 Direito Sanitário

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Ainda, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia em qual situação, na forma do regulamento?

A

Apresentar custo mais reduzido do que outras opções.

B

For decidido pelo paciente, visto que não se trata de indicação médica.

C

Se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais.

D

Em todas as situações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4135265

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135265 Direito Sanitário

As assertivas a seguir apresentam dois exemplos de competências que são atribuídas, conÍorme legislação aplicável, à direção municipal do SUS:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135138

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135138 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma integração harmônica entre os entes federados e os diferentes níveis de complexidade. Recentemente, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), buscando enfrentar o histórico gargalo das filas para especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção Básica como ordenadora da rede. Paralelamente, o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas definem as bases da participação social e da iniciativa privada no sistema. Considerando o conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES 2023), assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada; contudo, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes, o SUS poderá recorrer aos serviços de terceiros mediantes contratos de direito público ou convênio, observadas as diretrizes do sistema e a prioridade conferida às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

B

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde limitam-se à Atenção Primária e aos serviços de Urgência e Emergência, sendo que o acesso aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) deve ser obrigatoriamente referenciado por uma Unidade Básica de Saúde.

C

A Lei nº 8.142/1990 determina que as Conferências de Saúde, instâncias de participação da comunidade, devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada dois anos, para deliberar sobre a execução financeira do Fundo de Saúde.

D

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 (PNAES) estabelece que a Atenção Especializada passa a deter a autonomia sobre o prontuário e o acompanhamento do paciente, desobrigando a Atenção Básica do papel de coordenadora do cuidado enquanto durar o tratamento em nível secundário ou terciário.

E

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), ao revisar as diretrizes para a organização do sistema, definiu que a Estratégia Saúde da Família (ESF) deixou de ser o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica, equiparando-a legalmente às equipes de Atenção Primária tradicionais para fins de financiamento federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4135128

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135128 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4135124

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135124 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.189 questões