Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3165847 Direito Sanitário
O acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, exige que os serviços sejam estruturados para garantir o atendimento adequado. De acordo com a lei, qual é a principal estratégia para assegurar o acesso organizado aos serviços de saúde?
Alternativas
Q3165778 Direito Sanitário
Em relação à articulação do SUS com outros serviços de saúde, qual das alternativas abaixo está prevista pela Lei nº 8.080/90 para garantir a continuidade do cuidado e a integração das diferentes esferas de saúde?
Alternativas
Q3165771 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 prevê que o SUS deve ser organizado com base em uma articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual das alternativas a seguir é uma das diretrizes para a organização da saúde segundo essa lei?
Alternativas
Q3165769 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil. Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio do SUS conforme a Lei nº 8.080/90?
Alternativas
Q3151760 Direito Sanitário
Sobre a Portaria 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia o enunciado e marque a alternativa correta.
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das outras equipes da atenção básica.
Alternativas
Q3151758 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta sobre as definições contidas no artigo 2º.
Alternativas
Q3151756 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3146934 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde no Brasil. Acerca do princípio fundamental do SUS, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3145506 Direito Sanitário
Desde o ano de 1990, a Lei nº 8.142 estabelece responsabilidades gestoras na elaboração do ___________, bem como seu modo ___________ de fazê-lo, e determina o(a) ___________ como requisito para o recebimento de recursos (Rocha; Souza, 2018).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3145505 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. A qual documento o trecho se refere? 
Alternativas
Q3145503 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.
II. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
III. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde.
IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3141231 Direito Sanitário
Com relação a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
(__)É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
(__)É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada, e ações e pesquisas de planejamento familiar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3140634 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a organização do SUS, definindo pontos como a regulação do acesso e a responsabilidade sanitária. Qual das alternativas está correta quanto ao que define o Decreto?
Alternativas
Q3140099 Direito Sanitário
Com relação a Telessaúde que foi incluída pela Lei nº 14.510/2022 à Lei Orgânica do SUS, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) A telessaúde é a prestação de saúde a distância, por meio de tecnologias da informação e da comunicação, que envolve a transmissão segura de dados e informações de saúde.
(  ) O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.
(  ) A prática da telessaúde deve ser realizada somente por consentimento livre e esclarecido do paciente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3138064 Direito Sanitário
Considerando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à importância da pactuação das diretrizes nacionais para as Regiões de Saúde localizadas em fronteiras com outros países.
Alternativas
Q3138047 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/11 define as regiões de saúde como espaços geográficos contínuos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao principal objetivo dessa organização.
Alternativas
Q3134765 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, cabe às comissões intersetoriais coordenar políticas e programas em áreas prioritárias para a saúde pública. Essas comissões devem integrar diferentes setores com o objetivo de promover ações coordenadas que atendam às necessidades de saúde da população. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma das áreas prioritárias para a atuação das comissões intersetoriais conforme a Lei n. 8.080/90:
Alternativas
Q3134764 Direito Sanitário
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O pagamento de benefício assistencial à pessoa de baixa renda.
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3134763 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3127827 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o Título III, dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, Capítulo I, Do Funcionamento, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
3901: C
3902: B
3903: B
3904: C
3905: D
3906: E
3907: E
3908: B
3909: A
3910: B
3911: D
3912: A
3913: B
3914: B
3915: C
3916: C
3917: D
3918: C
3919: B
3920: A