Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 195

Q3614070

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614070 Direito Sanitário

"Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos". Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito a acompanhante apenas nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida.

B

Continuidade das atividades escolares, bem como o estímulo à recreação, em casos de internação de criança ou adolescente.

C

O paciente pode ter recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, devendo esse profissional ter acesso ao prontuário.

D

Direito à visita diária, de até duas horas, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

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Q3614004

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |

Q3614004 Direito Sanitário

No que se refere a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I.As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II.A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.
III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3607176

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3607176 Direito Sanitário

Assinale a única alternativa que corresponde a um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde:

A

Igualdade comunitária pactual.

B

Centralidade do território.

C

Universalidade.

D

Solidariedade fiscal.

E

Inelegibilidade.

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Q3606823

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Atendente de Farmácia |

Q3606823 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de setembro de 1990, é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, todas as alternativas com exceção da alternativa:

A

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

D

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

E

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

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Q3605685

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS - Agente de Combate à Endemias |

Q3605685 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base na referida lei, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Divulgar hábitos de lazer e renda per capita, no sentido de definir a gratuidade dos serviços de saúde conforme necessidade individual.

B

Divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde através da identificação dos mesmos.

C

Formular políticas econômicas e sociais, visando à redução dos riscos de doenças e de outros agravos à saúde.

D

Formular políticas econômicas e sociais com vistas ao estabelecimento de condições que assegurem o acesso igualitário e universal às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Realizar ações assistenciais e atividades preventivas prestando assistência às pessoas.

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Q3604568

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 1 - Acesso Direto |

Q3604568 Direito Sanitário

Acerca da Lei no 8142/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

É referente à participação da iniciativa privada como setor complementar ao SUS.

B

Os conselhos de saúde são órgãos de caráter temporário e consultivo.

C

A representação dos usuários dos serviços de saúde nos conselhos de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As conferências de saúde ocorrem uma vez por mês.

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Q3604567

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 1 - Acesso Direto |

Q3604567 Direito Sanitário

Considere que um jovem tenha viajado de Belém (Pará) para Brasília a fim de competir nos jogos paraolímpicos que seriam sediados no Distrito Federal naquele ano. Durante a competição, o esportista fraturou seu braço, sendo levado de ambulância ao hospital mais próximo. Na recepção, foi informado ao paciente que ele não poderia ser atendido, pois não possuía endereço em Brasília. Qual princípio do Sistema Único de Saúde está sendo violado nesse caso?

A

Regionalização

B

Universalidade

C

Integralidade

D

Hierarquização

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Q3603850

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico de Saúde Bucal |

Q3603850 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio fundamental do Sistema Único de Saúde que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

A

Inclusão

B

Equidade

C

Integralidade

D

Regionalização

E

Universalidade

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Q3602483

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS - Agente Comunitário de Saúde (Todas as Áreas) - ESF |

Q3602483 Direito Sanitário

Sobre a estrutura que compõe o SUS, a Lei nº 8.080/1990 ressalta que o SUS engloba, entre outros serviços, a atenção primária, os serviços de urgência e ________________, a atenção hospitalar e a ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

acessibilidade – assistência social

B

terapias complementares – política de auxílio de tratamentos domiciliares

C

emergência – assistência farmacêutica

D

emergência – assistência domiciliar social integral

E

paliativismo – assistência farmacêutica

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Q3601836

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601836 Direito Sanitário

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. À qual Lei este contesto se refere?

A

Lei nº 8.080/1990.

B

Lei nº 12.350/2006.

C

Lei nº 11.350/2006.

D

Lei nº 8.142/ 1990.

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Q3601835

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601835 Direito Sanitário

O SUS incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos. Através de qual lei o SUS incorporou esse conceito?

A

Lei nº 11.350/2007.

B

Lei nº 11.350/2006.

C

Lei nº 8.080/1990

D

Lei nº 8.080/1991.

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Q3601832

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601832 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 traz a importância da formação em Recursos humanos na saúde para que os profissionais conheçam e apliquem os princípios do SUS e consigam prestar uma assistência de qualidade. Em relação à política de formação de recursos humanos na área da saúde, conforme a Lei nº 8.080/90, pode-se inferir que:

A

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo no nível de graduação, excluindo-se a pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

B

Será formalizada e executada pelo estado, no nível de graduação, excluindo-se a pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

C

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, exceto os programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

D

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3601829

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601829 Direito Sanitário

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de:

A

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

B

Diminuir apenas os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

Eliminar e diminuir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q3601825

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601825 Direito Sanitário

O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Lei Orgânica n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser através da Conferência de Saúde, cujas características são:

A

Ocorre a cada três anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar o incentivo fiscal à saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

B

Ocorre a cada dois anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor os deveres da população com o sistema de saúde, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

C

Ocorre a cada quatro anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pela Secretaria Municipal de saúde.

D

Ocorre a cada quatro anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

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Q3601301

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601301 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral. Sobre tais ações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A vigilância nutricional e a orientação alimentar está incluída na assistência terapêutica integral.

B

A vigilância epidemiológica tem como finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A saúde do trabalhador é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde do trabalhador.

D

A vigilância sanitária abrange revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas também no processo de trabalho.

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Q3601297

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601297 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo alguns princípios, entre eles:

A

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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Q3601287

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601287 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Q3600166

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |

Q3600166 Direito Sanitário

Considerando-se o princípio da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao _____________ assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

A

Presidente

B

Estado

C

Prefeito

D

Secretário de Saúde

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Q3600113

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600113 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos:

A

Por servidores que já exerceram função semelhante.

B

Por, no máximo, dez anos.

C

Por, no máximo, quatro anos.

D

Em regime de tempo integral.

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Q3599946

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Urologista |

Q3599946 Direito Sanitário

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à descentralização é correto afirmar:

A

A responsabilidade por garantir a saúde a todos é de exclusividade da União.

B

O poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

D

Deve haver integralidade das ações e serviços de saúde do SUS.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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