A Lei 8.080 de setembro de 1990, é atribuição comum da Uniã...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Atendente de Farmácia |

Q3606823 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de setembro de 1990, é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, todas as alternativas com exceção da alternativa:

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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