A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em t...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS - Agente de Combate à Endemias |

Q3605685 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base na referida lei, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Divulgar hábitos de lazer e renda per capita, no sentido de definir a gratuidade dos serviços de saúde conforme necessidade individual.

Divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde através da identificação dos mesmos.

Formular políticas econômicas e sociais, visando à redução dos riscos de doenças e de outros agravos à saúde.

Formular políticas econômicas e sociais com vistas ao estabelecimento de condições que assegurem o acesso igualitário e universal às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Realizar ações assistenciais e atividades preventivas prestando assistência às pessoas.

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