Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q2313731 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência.
II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios.
III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313728 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir.
I. Descreve os princípios doutrinários do SUS. II. Normatiza a instituição das instâncias colegiadas em cada esfera de governo. III. Dispõe sobre a saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313727 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de Saúde, podemos afirmar que reúnem-se
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Q2313316 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
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Q2312363 Direito Sanitário
A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do Sistema Nacional de Auditoria.
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Q2312337 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de participação. 
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Q2312331 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo fornecimento gratuito de todos os medicamentos de uso contínuo aos pacientes.
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Q2310811 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90, o conceito fundamental da Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS) é
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Q2303795 Direito Sanitário
Das atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
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Q2303792 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:
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Q2301991 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2301762 Direito Sanitário
As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas:
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Q2300626 Direito Sanitário
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2299061 Direito Sanitário
A Lei n°8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito desta lei em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e como serão alocados analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 

I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativas
Q2299060 Direito Sanitário
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 

I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe sobre a regulação, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe sobre a saúde ser um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo terceiro a lei dispõe sobre os níveis de saúde expressarem a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - Em seu artigo quarto a lei dispõe sobre o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q2297292 Direito Sanitário
Segundo a lei nº 8142/90, o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em cada esfera de governo, incluindo-se os aspectos econômicos e financeiros é:
Alternativas
Q2296698 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, é regulamento por várias leis e diretrizes assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “A Lei _________ detalha a organização do sus. Estabelece a descentralização das ações e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio de um atendimento integral à população. Já a Lei ___________fala sobre a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde”.
Alternativas
Q2296697 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “Para promover acesso universal e igualitário, foi criado o Sistema __________ de Saúde – SUS, conforme indicado no Artigo 198 do (a) _____________ Federal: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: ______________, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade”.
Alternativas
Q2295902 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a RENAME é:
Alternativas
Q2276782 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
3801: C
3802: D
3803: D
3804: B
3805: C
3806: E
3807: E
3808: C
3809: B
3810: B
3811: C
3812: D
3813: A
3814: A
3815: E
3816: D
3817: D
3818: A
3819: D
3820: B