Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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I.Perfil demográfico da região.
II.Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelo setor privado, sem participação dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
É CORRETO o que se afirma em:
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a nº Lei 8080/90, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde as ações de:
I.Vigilância sanitária. II.Previdência social. III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. IV.Saúde bucal.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos, nos campos trabalhistas e previdenciários.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:
Em relação ao SUS, avalie, com base no Art. 4º dessa lei, se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Não estão incluídas neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nas disposições dessa Política, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:
( ) As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação não tem mais validade desde 2000.
( ) As Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes – CTN têm caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, sendo que cada câmara analisa mais de um tipo de transplante.
( ) Fica proibida a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano em casos de não identificação do potencial doador falecido.
( ) A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
( ) A utilização da autorização de parente de segundo grau não requer as justificativas de impedimento dos familiares de primeiro grau.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando os preceitos éticos que regem a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.