Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3487820 Direito Sanitário
A notificação de violências interpessoais e autoprovocadas exige de profissionais e de gestores(as) da saúde uma postura ética e cuidadosa em relação à pessoa que vivencia situação de violência e à sua família. É um elemento-chave na atenção integral às pessoas, retirando os casos de violência da invisibilidade, prevenindo a violência de repetição e permitindo que a rede de proteção e de garantia de direitos seja acionada e se articule. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Todos(as) profissionais de saúde devem notificar. A notificação é compulsória em conformidade com a legislação. Ela não se restringe a uma ou outra categoria profissional.
II. O ideal é que o(a) profissional que fez o atendimento também faça a notificação. Todavia, a equipe ou o serviço de saúde tem autonomia para definir qual profissional preencherá a ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, de acordo com o contexto de cada caso.
III. Recomenda-se que as comunicações exigidas por lei às instâncias de proteção e responsabilização sejam feitas com a cópia da ficha de notificação que identifique o profissional ou o serviço que notificou.
Alternativas
Q3486968 Direito Sanitário
Qual dos seguintes órgãos exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 8.080/1990:
Alternativas
Q3486959 Direito Sanitário
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das instâncias colegiadas prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei n° 8.142/1990?
Alternativas
Q3486714 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, são prestados por órgãos e instituições públicas nos âmbitos:
Alternativas
Q3486711 Direito Sanitário
Com base no Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta, sobre as preposições como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Estadual de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativas
Q3486638 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90: “A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições _________ ao seu pleno exercício.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q3486321 Direito Sanitário
É competência da Secretária Estadual de Saúde prevista na Lei 8.080/90 a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3486317 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes da atenção básica de saúde são responsáveis por desenvolverem as ações, os serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de na Constituição de 1988 constar que a saúde é um direito de toda a população e que deve ser realizado de maneira igual á toda população, nem sempre isso ocorre. O princípio do SUS que tem como objetivo diminuir as desigualdades é:
Alternativas
Q3486311 Direito Sanitário
No sistema de saúde, ao atender uma mulher, de acordo com a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a presença de acompanhante é: 
Alternativas
Q3485424 Direito Sanitário

De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.



São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:

Alternativas
Q3485105 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contém uma das importantes características da Lei nº 8.080 em relação à descentralização das ações de saúde, incluindo a Vigilância Sanitária: 
Alternativas
Q3484883 Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.080, que estabelece as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regular a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Essa Lei também institui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, avalie as proposições:

I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3484880 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 5º da Lei nº 8.080, de 1990: 
Alternativas
Q3484553 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a participação social no SUS, instituída pela Lei nº 8.142/1990, assinale afirmativa correta.
Alternativas
Q3484547 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3484543 Direito Sanitário
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Sobre a periodicidade estabelecida para Conferência de Saúde se reunir, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3483748 Direito Sanitário

Indique a opção correta sobre a legislação do Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Q3483747 Direito Sanitário

Imagem associada para resolução da questãoIndique o princípio do SUS que é definido no art. 7º, inciso II, da Lei no 8080, de 17 de setembro de 1990, como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.

Alternativas
Q3483745 Direito Sanitário
Com base no Decreto no 7.508/2011, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica − documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.
III - Rede de Atenção à Saúde são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
IV - Mapa da Saúde − descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Estão corretas:
Alternativas
Q3483744 Direito Sanitário
Considere as ações e serviços de saúde:

I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - vigilância em saúde.

De acordo com o Decreto no 7506/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:
Alternativas
Respostas
2801: A
2802: C
2803: C
2804: B
2805: C
2806: A
2807: A
2808: A
2809: B
2810: B
2811: C
2812: C
2813: C
2814: B
2815: A
2816: D
2817: A
2818: B
2819: C
2820: C