Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 113

Q3177641

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177641 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

C

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual e federal, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

D

Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo SUS.

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Q3176182

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |

Q3176182 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os entes federativos, com responsabilidades específicas e compartilhadas. São responsabilidades comuns da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em relação ao SUS:
I. Planejar, organizar, regular e avaliar ações e serviços de saúde, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência.
II. Definir normas e diretrizes nacionais de saúde, regulamentando a organização do SUS em todo o território nacional.
III. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promovendo iniciativas de saúde ambiental e controle de doenças endêmicas.
IV. Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando a qualificação técnica necessária para o SUS.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3176181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |

Q3176181 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do direito à saúde no Brasil e a organização do SUS. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUS deve ser descentralizada e realizada de forma tripartite, envolvendo os entes federados, garantindo o planejamento integrado das ações e serviços.
II. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, mas a Constituição Federal de 1988 não especifica o dever do Estado em assegurar acesso gratuito a todas ações de saúde.
III. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao instituir o teto de gastos públicos, promoveu ajustes no financiamento do SUS, preservando o percentual mínimo de investimento obrigatório com base na receita corrente líquida.
IV. As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme previsto na Constituição.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3175620

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175620 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

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Q3175619

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175619 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No âmbito do SUS, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral, a critério de cada ente federativo.

B

Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das prevista nesta lei constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

À direção nacional do SUS, compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.

D

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao seguinte princípio: integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q3175618

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175618 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

RAS – RENAME

B

RENAME – FTN

C

RENASES – FTN

D

RAS – RENASES

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Q3174924

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174924 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):

A

participação da comunidade

B

veto à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde

C

igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de qualquer espécie

D

utilização da cientologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

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Q3174923

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174923 Direito Sanitário

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:

A

saúde sanitária

B

vigilância do trabalhador

C

vigilância epidemiológica

D

assistência terapêutica parcial

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Q3173957

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Médico Cirurgião Vascular |

Q3173957 Direito Sanitário

À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:

A

O planejamento da saúde no SUS é realizado exclusivamente pelo nível federal, que define as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, sem a necessidade de consulta aos Conselhos de Saúde.

B

O processo de planejamento da saúde é descendente, com decisões tomadas pelo nível federal e posteriormente implementadas nos níveis estaduais e municipais.

C

O planejamento da saúde é ascendente e integrado, iniciando-se no nível local até o federal, com consulta aos respectivos Conselhos de Saúde e compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros disponíveis.

D

Os Conselhos de Saúde participam do planejamento apenas em caráter consultivo, sendo a compatibilização das políticas de saúde responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

E

A compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros no SUS é opcional, sendo priorizadas as necessidades locais independentemente das condições orçamentárias.

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Q3172786

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172786 Direito Sanitário

Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais [...] Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

B

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

C

Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

D

Indicadores e metas de saúde.

E

Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento pontual.

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Q3172785

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172785 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/1990, qual dos órgãos abaixo se encaixa aos seguintes aspectos: “em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

A

Conferência de saúde

B

Conselho de saúde

C

Secretaria Municipal de Saúde

D

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

E

Centro de Referência de Assistência Social

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Q3160209

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160209 Direito Sanitário

São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A

acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária;

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

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Q4236423

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236423 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento da modalidade “CAPS AD III”.

A

12 horas diurnas, exceto sábados, domingos e feriados.

B

Funcionam das 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana.

C

Funcionamento de 24 horas, incluindo feriados e finais de semana.

D

Dois turnos de 08 horas incluindo finais de semana.

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Q4235515

Q4235515 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

a execução de ações de saúde bucal

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde

C

a vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q4235496

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social |

Q4235496 Direito Sanitário

Conforme disposto na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, são objetivos específicos da RAPS:

I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

A

Alternativas I, III e IV.

B

Alternativas I, II e IV.

C

Alternativas II e IV.

D

Todas as alternativas.

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Q4235495

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social |

Q4235495 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.088 publicada em de 23 de dezembro de 2011 pelo Ministério da Saúde foi responsável por instituir a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conforme disposto no Art. 6º, alínea “a”, as equipes do Consultório na Rua são compostas “por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental, para: 1. pessoas em situação de rua em geral; 2. pessoas com transtornos mentais”. Considerando a Portaria em questão, a Equipe de Consultório na Rua integra qual nível de atenção à saúde?

A

Atenção básica de saúde.

B

Atenção psicossocial especializada.

C

Atenção de urgência e emergência.

D

Atenção residencial de caráter transitório.

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Q4235427

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235427 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus pilares a participação da população, legalmente garantida, nos Conselhos e Conferências de Saúde, interferindo diretamente nas políticas de saúde de âmbito federal, estadual e municipal. Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

I. A Lei n. 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.

II. A 8ª Conferência no ano de 1986 foi de fato o grande evento fundador do SUS. “Saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do setor”.

III. As conferências de saúde e os conselhos de saúde são mecanismos fundamentais de participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Tendo os conselheiros a função posterior de execução, realizando ações no âmbito assistencial do SUS.

IV. A participação popular no SUS é uma estratégia importante apenas em situações emergenciais, não sendo relevante em períodos regulares

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

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Q4235422

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235422 Direito Sanitário

A Portaria n. 3.088 de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS é composta pela I - atenção básica em saúde; II - atenção psicossocial especializada; III - atenção de urgência e emergência; IV - atenção residencial de caráter transitório; V- atenção hospitalar; VI - estratégias de desinstitucionalização; VII - reabilitação psicossocial. São pontos de atenção da RAPS, EXCETO:

A

Equipe de Consultório na Rua.

B

Unidade Básica de Saúde.

C

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos.

D

Serviço Residencial Terapêutico.

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Q4235415

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235415 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

a execução de ações de saúde bucal

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde

C

a vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q4233519

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4233519 Direito Sanitário

Com base no Art. 12º-H da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que lista os componentes contemplados no custeio para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipe que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), é correto afirmar que:

A

o Programa Saúde na Escola (PSE) é contemplado pelo componente de custeio, visando a integração entre as equipes de saúde bucal e as escolas para promover a saúde dos servidores.

B

as Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), que atendem comunidades ribeirinhas, não estão incluídas entre os programas contemplados para custeio na APS.

C

as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) estão incluídas no componente de custeio com o objetivo de garantir o acesso à saúde das pessoas em privação de liberdade e, de forma prioritária, a agentes prisionais.

D

o incentivo para a formação de profissionais de saúde por meio de residências uniprofissionais e multiprofissionais na APS também faz parte dos componentes de custeio da portaria.

E

as equipes Multiprofissionais (eMulti), apenas as eMulti Complementar e Estratégica, estão entre os componentes de custeio da APS, conforme estabelecido na portaria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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