Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q1134167 Direito Sanitário
Os serviços de saúde devem garantir a segurança do seu paciente. Para auxiliar nesse manejo do cuidado, foi criada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à vigilância, monitoramento e notificações de eventos adversos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4407010 Direito Sanitário

A Resolução RDC N.306/2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Leia atentamente as questões referentes a esta resolução:



I. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo permitido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.


II. O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.


III. O Grupo C é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco.


IV. O Grupo E é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.



A sequência de afirmativas corretas é: 

Alternativas
Q4407007 Direito Sanitário

Sobre a Resolução RDC N.216/04, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, leia atentamente as alternativas a seguir:



I. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.


II. Manual de Boas Práticas é um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas e a capacitação profissional para o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.


III. O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.


IV. As caixas de gordura devem ser limpas a cada seis meses. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.



A sequência de afirmativas FALSAS é:

Alternativas
Q4407000 Direito Sanitário
A Lei N.9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre ela é INCORRETO afirmar:  
Alternativas
Q4399715 Direito Sanitário
Com base na Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, para certos itens, Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs. Em relação a esses POPs, analisar a sentença abaixo:

Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q4345750 Direito Sanitário
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legislações com o objetivo de minimizar a produção de RSS e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Segundo a RDC 222/2018, os RSS do grupo A, que não precisam ser obrigatoriamente tratados, devem ser acondicionados em coletor com saco de material impermeável, resistente à ruptura e vazamento, na cor 
Alternativas
Q2701335 Direito Sanitário

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I

I. ANVISA;

II. Vigilância Sanitária Estadual;

III. VISA.

COLUNA II

( ) Nível municipal;

( ) Nível estadual;

( ) Nível federal.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q2701321 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, o manejo adequado dos resíduos é um Procedimento Operacional Padronizado (POP) que deve ser desenvolvido, implementado e mantido nas indústrias de alimentos, no qual é um procedimento muito importante, pois minimiza impactos ambientais, como também garante a produção de um alimento seguro. Das opções, marque a que caracteriza procedimentos adequados de manejo de resíduos:

Alternativas
Q2698348 Direito Sanitário

Conforme a RDC 50, de 2002, existem quatro níveis de biossegurança - NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4 - crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, que consistem de combinações de práticas e técnicas de laboratório e barreiras primárias e secundárias. Os riscos primários causados aos trabalhadores que lidam com estes agentes infecciosos como, por exemplo, Mycobacterium tuberculosis, o vírus da encefalite de St. Louis e a Coxiella bumetii, incluem a autoinoculação, a ingestão e a exposição aos aerossóis. Nesse caso, o nível de segurança que se aplica é o

Alternativas
Q2697388 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e marque a INCORRETA.

Alternativas
Q2694917 Direito Sanitário

Analise os conceitos abaixo, relacionados aos Resíduos de Serviços de Saúde:


I. Segregação: Ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos, e quando couber, sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e que sejam adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado.

II. Abrigo temporário: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos

III. Transporte externo: traslado dos resíduos dos pontos de geração até o abrigo temporário ou o abrigo externo.


O número de conceitos corretos corresponde a:

Alternativas
Q2694915 Direito Sanitário

Nos serviços de alimentação, são regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que devem ser observadas na preparação dos alimentos, exceto:

Alternativas
Q2693852 Direito Sanitário

Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a

Alternativas
Q2693851 Direito Sanitário

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de

Alternativas
Q2693849 Direito Sanitário

A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que

Alternativas
Q2693848 Direito Sanitário

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que

Alternativas
Q2693842 Direito Sanitário

Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:

Alternativas
Q2693390 Direito Sanitário

A comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes é chamada de:

Alternativas
Q2690218 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Essa norma se aplica a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde que são:

I. Todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal.

II. Serviços de medicina legal.

III. Drogarias e farmácias sem manipulação.

IV. Serviços de assistência domiciliar.

Alternativas
Q2689929 Direito Sanitário

Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:


I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.

II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1301: B
1302: C
1303: B
1304: C
1305: C
1306: B
1307: C
1308: B
1309: C
1310: B
1311: A
1312: A
1313: A
1314: E
1315: B
1316: C
1317: B
1318: D
1319: B
1320: C