Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:
I. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste regulamento técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.
II. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: órgãos de repressão a entorpecentes.
III. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto deste regulamento técnico unicamente com finalidade diagnóstica.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação ao registro de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (Decreto 8077/2013), é correto afirmar que:
Em relação às Boas Práticas de Controle de Qualidade, segundo RDC nº 17/2010, é correto afirmar:
Quanto a informação, sigilo e transparência na Vigilância Sanitária, analise as seguintes assertivas:
I. O Diário Oficial é uma das formas de dar publicidade aos atos da vigilância sanitária.
II. Podem ter caráter de segredo empresarial.
III. Devem reconhecer contraposições entre direito à informação e direito à privacidade.
Quais estão corretas?
Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos denominamos de: