Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4329762 Direito Sanitário
Ao agente fiscal sanitário são atribuídas funções de regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Essas funções se relacionam a
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Q1813050 Direito Sanitário
De acordo com a Legislação da ANVISA sobre alimentos, qual das categorias de alimentos abaixo não tem obrigatoriedade de registro?
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Q1745465 Direito Sanitário
Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, recomenda-se que:
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Q1745464 Direito Sanitário
Em relação a coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens abaixo: (__)No caso de reclamações/denúncias e solicitações oficiais, se a embalagem estiver aberta ou parcialmente consumida, deve-se coletar a amostra fechada do mesmo lote, até mesmo no caso de surto vinculado a doenças transmitidas por alimentos (DTA). (__)Em produtos alimentícios destinados ao consumo, pode-se dispensar a coleta quando a autoridade sanitária constatar irregularidades ou falhas no acondicionamento ou embalagem, armazenamento, transporte, prazo de validade, venda ou exposição à venda. (__)Nos casos em que há constatação visual de irregularidades - como alteração de aspecto, presença de materiais estranhos e falha na inviolabilidade da embalagem - em uma ou mais unidades do produto, não é necessária a coleta de amostra para envio ao laboratório, sendo suficiente a constatação e o registro da irregularidade pelo fiscal. (__)As amostras devem ser coletadas em quantidade suficiente para garantir a realização das análises laboratoriais necessárias. A quantidade de amostra a coletar e remeter ao laboratório depende do produto, da modalidade analítica, do objetivo da coleta, dentre outros fatores. A sequência correta é:
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Q1745460 Direito Sanitário
O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tem o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Todas as alternativas estão corretas EXCETO:
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Q1718898 Direito Sanitário
Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:
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Q1710635 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Notificação de Eventos Adversos é um dos módulos para notificação do Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária – NOTIVISA e foi desenvolvido para receber as notificações de eventos adversos que ocorreram com os pacientes durante sua internação/atendimento em serviços e estabelecimentos assistenciais de saúde do país ou durante o uso de tecnologias de saúde (medicamentos, artigos médico-hospitalares, etc). É CORRETO afirmar que este formulário pode ser preenchido por:
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Q1710632 Direito Sanitário
São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município:
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas:
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Q1710631 Direito Sanitário
De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), as principais orientações para os consumidores reduzirem a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos são, EXCETO:
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Q1710630 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS – Resíduos Sólidos em Saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D, E. Assinale a alternativa que corresponde a descrição correta do RSS tipo A:
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Q1702534 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.
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Q1681568 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q1637384 Direito Sanitário
O estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, obrigatórias para todos os envolvidos no setor produtivo, é disciplinado pela
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Q1637373 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia |
Q1625148 Direito Sanitário
Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar que
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Q1313464 Direito Sanitário
Segundo o Art. 8º da Resolução RDC 08 de 27/02/09, os casos suspeitos e confirmados de infecção por micobactéria resistente (MCR) devem ser:
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Q1275902 Direito Sanitário
A segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
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Q1257692 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .


A prática de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes deve ser estimulada pelo responsável técnico e pelos coordenadores de enfermagem. Para tanto, os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel‐toalha.
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Q1257691 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI, é responsável pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
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Q1257690 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

A equipe multiprofissional mínima, descrita nessa Portaria, deve ser composta pelo fonoaudiólogo, juntamente com médicos plantonistas e rotineiros, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

Alternativas
Respostas
1141: C
1142: A
1143: C
1144: E
1145: E
1146: D
1147: D
1148: C
1149: D
1150: A
1151: B
1152: D
1153: A
1154: C
1155: E
1156: C
1157: A
1158: C
1159: C
1160: E