Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Analise as afirmativas a seguir relativas à regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde.
I. Segurança sanitária diz respeito a uma relação de risco-benefício aceitável.
II. Os medicamentos, assim como outros objetos da vigilância sanitária, portam riscos intrínsecos.
III. Ao longo do ciclo de vida de um medicamento, são adicionados novos riscos.
Estão corretas as afirmativas:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:
Medicamentos e outras substâncias destinadas à terapêutica, bem como os procedimentos médicos, somente podem ser utilizados pelos médicos após aprovação pelo órgão da vigilância sanitária do Ministério da Saúde.
A notificação de caso de febre amarela em pessoa na zona urbana deve ser considerada como um evento-sentinela para que medidas de prevenção sejam tomadas, como, por exemplo, se o paciente estiver em centro urbano infestado por Ae. aegypti, que é o vetor urbano dessa doença, seu quarto deverá ser telado e deverá ser realizada vacinação nos habitantes do local.
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, quando confirmada, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde, cuja listagem é estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A influenza constitui uma das grandes preocupações das autoridades sanitárias mundiais devido a seu impacto na morbimortalidade, maior em idosos, crianças, pessoas com comprometimento imunológico, cardiopatias e pneumopatias. Uma característica importante para risco de pandemia é a substituição da cepa atual por uma nova cepa, pela alta capacidade de mutação antigênica do vírus influenza A, acarretando variações antigênicas cíclicas sazonais.
Os surtos são um tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área geográfica geralmente pequena e bem delimitada ou a uma população institucionalizada.
O aumento de casos de meningite previstos no inverno, não se tratando de uma alteração do padrão epidemiológico dessa doença para o local e a população, não deve ser considerado como uma epidemia.
A investigação epidemiológica de campo somente se justifica, devido ao custo operacional, para esclarecimento de ocorrência de epidemias, no sentido de buscar providências imediatas para controle.
As investigações epidemiológicas de campo geralmente não têm uma hipótese clara, por isso requerem o uso de estudos descritivos para a formulação de hipóteses que, posteriormente, deverão ser testadas por meio de estudos analíticos, como, por exemplo, estudos de caso-controle.
As atividades relacionadas à investigação epidemiológica de campo diferem das de epidemiologia voltada para pesquisa. A primeira diferença decorre da necessidade de uma resposta rápida para que as medidas de controle possam ser instituídas, o que não permite que se cumpra todo o rigor metodológico-científico necessário para o planejamento como na execução da pesquisa epidemiológica.
Caso observe que os resíduos de saúde de uma unidade hospitalar estão acondicionados em sacos plásticos comuns, o médico fiscal deverá emitir notificação, pois essa prática é proibida.
Caso observe que os recipientes para segregação dos resíduos existentes nas salas de cirurgia e de parto não apresentam tampa para vedação, o médico fiscal deverá emitir notificação, pois essa prática está em desacordo com a normatização pertinente.
Em todos os serviços de saúde, deve existir local exclusivo para o armazenamento externo dos resíduos até que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa.
Caso verifique que os quimioterápicos antineoplásicos e a preparação de nutrição parenteral estão sendo realizados conjuntamente, no mesmo local, para otimizar espaço, o médico fiscal deverá notificar a irregularidade à unidade hospitalar, mesmo que o responsável técnico argumente que o local está compatível com a legislação, pois é composto de vestiário de barreira com dupla câmara, sala de preparo, local destinado para as atividades administrativas e local de armazenamento exclusivo para estocagem.