Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:
I. Constituem exemplo de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
II. Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
III. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é de competência dos respectivos Estados e Distrito Federal, onde estes equipamentos estão localizados, enquanto a vigilância sanitária das fronteiras é de competência da União.
Está correto o que se afirma em
Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
A vigilância de saúde do trabalhador executa tanto ações de pesquisa e estudos quanto ações de prevenção e assistência.
O Sistema de Vigilância em Saúde é classicamente dividido nestas quatro áreas: área epidemiológica, área sanitária, área de alimentos e área ambiental.
São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública de importância municipal.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a
incorporação, à legislação, do modelo biomédico
hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por
meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela
Constituição Federal de 1988.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
A proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir
da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então,
desenvolveu-se como processo, em especial com a instalação
da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
As estratégias do movimento de reforma sanitária foram
eficazes para viabilizar a construção de um sistema de
atenção à saúde compatível com as diretrizes da
VIII Conferência Nacional de Saúde.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
O movimento de reforma sanitária iniciou-se com o
Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, mesmo
com resultados positivos, foi encerrado no ano seguinte ao
de sua implementação, por determinação governamental.
Quanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.
Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
Quanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.
Classe de risco 4 é a condição de um agente biológico que representa risco moderado ao ambiente, aos animais e ao ser humano, sendo inativado por tratamento e medidas preventivas.
Quanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.
A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.
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