Intervenção.

Apreensão de matérias-primas e produtos acabados.

Suspensão, impedimento ou interdição temporária ou definitiva de funcionamento.

Prisão de 6 meses a 2 anos, acrescida de multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo mensal, vigente, no País.

Cassação ou cancelamento do registro ou licenciamento.

às suas necessidades.

a qualquer forma de abuso e exploração.

a respeito de sua doença e de seu tratamento.

às informações prestadas.

às clínicas modernizadoras, em saúde mental.

Apenas as afirmativa III e IV.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas as afirmativas II e IV.

Apenas as afirmativas II, III e IV.

Apenas as afirmativas I, III e IV.

V – V – F – V

F – V – F – V

V – F – V – F

V – F – F – V

V – V – V – V

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

A cada três meses, deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas, no período, bem como a produção e a oferta de serviços, na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei no 8.689/93 e com a Lei Complementar no 141/2012; XI - os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS; e XII - o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.

Doenças sazonais, em que os casos crescem todo ano em uma determinada época ou estação, também são consideradas epidemias.

Uma pandemia é a disseminação mundial de uma doença (epidemia). Ela pode surgir quando um agente infeccioso se espalha ao redor do mundo e a maior parte das pessoas não é imune a ele.

Uma epidemia é quando acontece um repentino e inesperado aumento de casos de uma doença em uma determinada região, comunidade ou estação do ano. Mas para ser classificada como um surto, esse número sempre será acima da expectativa normal e em uma área geográfica limitada.

Uma endemia é quando ocorrem surtos em várias regiões. Ou seja, quando há ocorrência excedente de casos de uma doença em determinados locais geográficos ou comunidades, e que vão se espalhando para outros lugares além daqueles em que foram inicialmente identificados.

O surto é gerado por uma doença de causa e atuação local. Ela se manifesta com frequência em determinada região, mas tem um número de casos esperado – um padrão relativamente estável que prevalece.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

A notificação compulsória é um ato privativo do médico.

Uma vez identificada a doença ou o agravo que precisa ser notificado, o profissional tem um prazo de até 30 dias para fazer o registro e a comunicação.

A notificação não tem caráter sigiloso, devendo circular publicamente as informações repassadas pelos profissionais e serviços.

Constam, na Lista de Notificação Compulsória, as doenças que devem ser obrigatoriamente notificadas e os casos suspeitos ou confirmados que precisam de isolamento ou de quarentena.

As doenças transmissíveis (DT) e os agravos como acidentes e violências não estão na listagem das doenças e agravos de notificação compulsória pois não são considerados agravos de saúde pública.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.