Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014), o custo pode ser um obstáculo para a adoção de uma alimentação saudável.
A esse respeito, é INCORRETO afirmar que
Segundo a RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser
De acordo com as Conferencias de Saúde, podemos afirmar que:
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, nos rótulos dos produtos aviados deve constar:
I. Nome e endereço do estabelecimento, o número da licença sanitária, o nome do responsável técnico e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia.
II. Dizeres: "Uso Externo", "Uso Interno", "Agite quando Usar", "Uso Veterinário" e "Veneno".
III. Cores que identifiquem a escala de risco dos medicamentos.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, no que diz respeito ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:
I. Apreenderá três unidades de cada produto em caso de irregularidade.
II. Uma das unidades será remetida para exame no órgão sanitário competente.
III. O termo de apreensão será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, em relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, podemos afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa da(o):
I. Farmácia.
II. Posto de medicamento.
III. Unidade volante.
Quais estão corretas?
Em relação à Resolução Nº 36, de 3 de junho de 2008, que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a RDC nº 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, na seção VII referente à Inspeção, Preparo e Acondicionamento dos produtos para saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A Resolução RDC N° 45/2003 visa estabelecer normas para o preparo e a administração das Soluções Parenterais (SP) de modo a manter suas características quanto à identidade, compatibilidade, estabilidade, esterilidade e segurança. Das alternativas apresentadas abaixo, assinale a ALTERNATIVA INCORRETA, quanto às normas para o preparo e a administração das SP.
Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:
As Denominações Comum Brasileira (DCB) são fundamentais para dar suporte à política nacional de medicamentos genéricos e garantir a sua utilização em áreas de registro de medicamentos na Anvisa. Conforme a RDC N° 63/2012, assinale a alternativa CORRETA em relação às regras de nomenclatura de DCB.
I. A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua portuguesa do Brasil.
II. O nome comum ou genérico deve ser fonética e ortograficamente distinto de outros já existentes e possuir a grafia mais simples possível.
III. É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.
IV. Devem ser evitados nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros.
V. O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.
De acordo com a Resolução N ° 67/2007 a farmácia é classificada conforme os 6 (seis) grupos de atividades estabelecidos de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados. Em relação aos grupos de atividades desenvolvidas pelas farmácias, qual das alternativas citadas abaixo está INCORRETA.
Conforme a Resolução RDC N° 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, das alternativas abaixo, em relação às definições, assinale a alternativa CORRETA.
I. Barreira técnica: conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.
II. Desinfecção de alto nível: processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, exceto um número elevado de esporos bacterianos.
III. Desinfecção de nível intermediário: processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.
IV. Limpeza: remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas, redução da carga microbiana presente nos produtos para saúde, utilizando água, detergentes, produtos e acessórios de limpeza, por meio de ação mecânica (manual ou automatizada).
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente, é competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs):
O direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde é reconhecido na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O acesso à saúde será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
2. Situações de urgência/emergência deverão ser atendidas em serviços especializados de referência.
3. O acesso às especialidades e aos hospitais, encaminhados pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, analisado pelas centrais de regulação.
4. A remoção do usuário, em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser avaliada pelas centrais de regulação e encaminhadas ao serviço que disponha de vagas para atender o caso.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) completa em 2018 mais um ano de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simpósio Geral do CONCEA, em agosto de 2018, na cidade de São Paulo. O anúncio desse evento foi realizado pelo subsecretário de conselhos e subcomissões do MCTIC, que cita “O ministério tem o compromisso de promover a ética no uso de animais no ensino e na pesquisa, além de divulgar informações sobre abordagens alternativas.” A criação do CONCEA foi realizada pela “Lei Arouca” em homenagem ao médico sanitarista Sérgio Arouca.
(Adaptado de www.mctic.gov.br).
Esta lei que gerou a criação do CONCEA recebe a numeração e ano:
No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A epidemiologia é uma ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade.
II. A epidemiologia é uma ciência que propõe medidas especificas de prevenção, controle ou erradicação de doenças.
III. A suplementação de ferro deve ser feita de maneira universal para lactentes a partir do sexto mês de vida ou da interrupção do aleitamento, exclusivo até os dois anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o Portal Brasil, do Ministério da Saúde (2014), 29,4% das mortes que ocorrem no Brasil anualmente são decorrentes de doenças cardiovasculares. Como o adoecimento é progressivo e algumas vezes lento, a cronificação tem impacto importante na funcionalidade por sintomas, como dor no peito, falta de ar, palpitações, insuficiência cardíaca, isquemias, entre outros.
Considerando a insuficiência cardíaca (IC) e as quatro classes propostas pela New York Heart Association (NYHA) e suas respectivas limitações para o desempenho ocupacional, segundo Queiroz (2017, in: DE CARLO; KUDO), assinale a alternativa incorreta.
A(O) _____________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é