Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
Foram encontradas 2.315 questões
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q3672652
Direito Sanitário
Um adolescente em situação de vulnerabilidade social
vem sendo acompanhado regularmente pelo CREAS
devido a conflitos familiares e evasão escolar. Durante
uma das entrevistas, a equipe técnica identificou sinais
claros de dependência química, confirmados em relatos
posteriores da mãe, que disse não conseguir mais
controlar a situação em casa.
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
Q3659856
Direito Sanitário
A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama
de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”.
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por
Q3659194
Direito Sanitário
No Plano Estratégico (2024-2026) da Agência Brasileira de Apoio à
Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) consta dentre os
valores, a “inovação sustentável” com o compromisso de “alcançar
a eficiência operacional e sustentabilidade da Agência”, citado
como um dos objetivos estratégicos. A Agência se coloca alinhada
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e tem
como missão “apoiar o Sistema Único de Saúde - SUS na execução
de soluções inovadoras para o fortalecimento da saúde pública
brasileira”. O campo de atuação do SUS - Lei nº 8.080 /1990 - é
amplo e inclui as ações inerentes à vigilância sanitária,
epidemiológica, ações de saneamento básico, colaboração na
proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho,
dentre outras.
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3659184
Direito Sanitário
A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens
a seguir
I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.
Está correto o que se afirma em
I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q3658193
Direito Sanitário
Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza
o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a
seguir
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657992
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências.
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657991
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o
Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.
Estão corretos os itens
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.
Estão corretos os itens
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656794
Direito Sanitário
Dentre outras contribuições, a Política Nacional de Saneamento Básico veio para esclarecer de quem era a titularidade sobre os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas. Referente às atribuições desse titular, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q3652746
Direito Sanitário
No campo da Higiene Pública, a legislação municipal
estabelece deveres específicos para proprietários,
inquilinos e ocupantes, relacionando a manutenção
dos imóveis às condições de saúde e segurança
coletivas. A obrigação definida compreende:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644135
Direito Sanitário
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020)
completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na
sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente
em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização,
resíduos sólidos, entre outras mudanças em relação à lei anterior
(Política Nacional de Saneamento Básico), de 2007.
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |
Q3641582
Direito Sanitário
O tratamento do usuário ou dependente de drogas
deverá ser ordenado em uma rede de atenção à
saúde e articulado com os serviços de assistência
social. Segundo a Lei nº 11.343/2006, Lei de
Drogas, são considerados dois tipos de
internação. Marque a alternativa que preenche a
lacuna a seguir corretamente a respeito dos tipos
de internação:
“__________________ é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”
“__________________ é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3632680
Direito Sanitário
O ACS deve acompanhar a saúde da população feminina adscrita em seu território,
orientando sobre consultas e exames previstos para prevenção e promoção da saúde das mulheres.
Com base nos direitos das mulheres previstos na Lei nº 14.737/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.
III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores.
I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.
III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3631240
Direito Sanitário
A Lei nº 11.350/2006 detalha as atribuições do Agente
de Combate a Endemias (ACE), incluindo a execução de
ações de prevenção e controle de doenças. Conforme o
texto legal, assinale a alternativa que descreve
corretamente os métodos de controle vetorial previstos.
Ano: 2025
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Novo Oriente - CE
Prova:
ICECE - 2025 - Prefeitura de Novo Oriente - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3626211
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 11.350/2006, que dispõe
sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
assinale a alternativa correta.
Q3622956
Direito Sanitário
Assinale a opção correta que apresenta a finalidade dos
sistemas de cadastro profissional dos CRMs relacionada
à asseguração de que os serviços prestados pelos
profissionais cadastrados sejam de qualidade e seguros
para a população.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3611928
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde,
o atendimento e a internação domiciliar só poderão ser
realizados por indicação:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596552
Direito Sanitário
O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei
Complementar nº 051/2013) estabelece normas de
saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento
Básico, determina que os reservatórios prediais de água
devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela
limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3592979
Direito Sanitário
Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional
sobre Drogas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo
|
FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
Q3592020
Direito Sanitário
A Lei 11.445 estabelece que o serviço regionalizado de
saneamento básico poderá obedecer a plano regional de
saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios
atendidos. Com base na referida lei, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
( ) As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
( ) O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
( ) O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
( ) As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
( ) O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
( ) O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo
|
FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
Q3592017
Direito Sanitário
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para
a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem
I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Estão corretos os itens
I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Estão corretos os itens
Conheça nossos planos