De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 11.350/2006, que d...

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Ano: 2025 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Novo Oriente - CE Prova: ICECE - 2025 - Prefeitura de Novo Oriente - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3626211 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 11.350/2006, que dispõe sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), assinale a alternativa correta.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição principal a execução de procedimentos clínicos e terapêuticos, atuando de forma autônoma, sem supervisão da gestão municipal.

As atividades do Agente Comunitário de Saúde devem estar centradas na assistência hospitalar, priorizando atendimentos em unidades de média e alta complexidade.

O Agente Comunitário de Saúde atua na prevenção de doenças e na promoção da saúde, com base na Educação Popular em Saúde, realizando ações domiciliares ou comunitárias em conformidade com as diretrizes do SUS.

O Agente Comunitário de Saúde é responsável pela prescrição de medicamentos de uso contínuo e pela solicitação de exames laboratoriais de rotina para a comunidade sob sua área de atuação.

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