Questões de Direito Sanitário - Resoluções Normativas para Concurso

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Q1865965 Direito Sanitário
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o 9/2009, julgue o item.  
É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver, no município, estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente. 
Alternativas
Q1865964 Direito Sanitário
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o 9/2009, julgue o item.  
A dispensação de plantas medicinais é privativa de farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
Alternativas
Q1732577 Direito Sanitário
Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1732576 Direito Sanitário
A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:
Alternativas
Q1732575 Direito Sanitário
Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: D
14: A
15: B