Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q3809578 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3809260 Direito Sanitário
A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3808775 Direito Sanitário
A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3808384 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3806231 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3796574 Direito Sanitário
A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde trata: 
Alternativas
Q3792534 Direito Sanitário
O prontuário do paciente é um documento legal que reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir quanto à guarda e acesso a este documento:

I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.

II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.

III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3792533 Direito Sanitário
O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do paciente e um dever ético do profissional de saúde, garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este termo.
Alternativas
Q3784008 Direito Sanitário
A integração entre diferentes políticas e ações é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em especial, a articulação entre a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída por qual resolução?
Alternativas
Q3774983 Direito Sanitário
Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.  
Alternativas
Q3774035 Direito Sanitário
O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.

Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35

No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.
(__)O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar.
(__)A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3773141 Direito Sanitário
A gestão de informações do paciente em um serviço de radiologia é governada por princípios éticos e legais rigorosos para proteger a privacidade e a confidencialidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico radiologista enviar imagens de um caso clínico complexo, contendo dados de identificação do paciente, para um grupo de discussão em um aplicativo de mensagens instantâneas composto exclusivamente por outros médicos, desde que o objetivo seja obter uma segunda opinião para benefício diagnóstico do paciente.
(__)A entrega de um laudo radiológico a um portador que não seja o paciente ou seu representante legal é estritamente proibida, mesmo que o portador apresente um documento de identidade do paciente, a menos que haja uma autorização escrita e assinada pelo paciente especificando o nome e o documento do terceiro autorizado.
(__)Em casos de requisições judiciais, o médico radiologista deve fornecer imediatamente o prontuário completo e as imagens do paciente à autoridade solicitante, pois a ordem judicial se sobrepõe a qualquer dever de sigilo profissional, não sendo necessária a ciência ou consentimento do paciente.
(__)O compartilhamento de informações diagnósticas de um paciente com a equipe multiprofissional (médicos assistentes, enfermeiros, fisioterapeutas) diretamente envolvida no seu cuidado é uma exceção justificada à quebra do sigilo, sendo uma prática lícita e necessária para a continuidade do tratamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3770750 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA: 
Alternativas
Q3770640 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA: 
Alternativas
Q3751429 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.
Alternativas
Q3746875 Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde) a Primeira diretriz, que determina que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, analise os itens a seguir:

I. O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
II. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
III. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
IV. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.
V. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, e a equipe de serviço não apresentar estrutura compatível com o caso, para acolher, a família está apta para imediatamente tomar as devidas providências e decidir por outra opção para o melhor atendimento.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3719690 Direito Sanitário
Durante a realização de um estudo populacional baseado em amostras de sangue de pacientes tratados em um hospital, um biólogo percebeu que os participantes não receberam informações claras sobre o uso futuro de seus dados e nem preencheram um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Ao questionar o coordenador do projeto, ele foi informado de que essa omissão visa evitar preocupações desnecessárias nos voluntários.

As pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil são reguladas por normativos, como as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, que visam assegurar a proteção dos participantes.

Dessa forma, assinale a opção que mostra como o biólogo deve agir.
Alternativas
Q3715071 Direito Sanitário
Tendo como referências o guia de como elaborar projetos de pesquisa para o Sistema Único de Saúde e a lei que rege a pesquisa com seres humanos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3693130 Direito Sanitário
Ainda sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, a mesma dispõe que todo usuário tem direito a informação. Dentre os itens abaixo marque o que é contraditório a este direito: 
Alternativas
Q3693129 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Marque o item que não condiz com um direito do usuário: 
Alternativas
Respostas
61: E
62: D
63: D
64: A
65: A
66: D
67: C
68: A
69: B
70: B
71: E
72: E
73: A
74: A
75: E
76: B
77: C
78: C
79: D
80: B