Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda ética profissional no contato do agente de saúde com a comunidade, focando em sigilo, responsabilidade, justiça e respeito. As normas relevantes são principalmente o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobretudo os artigos 52 e 52, § 4º, que tratam do sigilo profissional e das exceções para denúncia.

Comentando as afirmativas

I. Correta. O profissional de saúde deve denunciar situações de violência ou violação de direitos especialmente envolvendo grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos e incapazes), conforme o Código de Ética, art. 52, § 4º: “É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra [...]”.

Exemplo prático: Um agente comunitário identifica sinais de maus-tratos em um idoso. Neste caso, é não só permitido, mas obrigatório comunicar às autoridades.

II. Incorreta. Julgamento de hábitos da comunidade é antiético. O profissional deve usar a educação em saúde com respeito, sem impor julgamentos ou discriminação, conforme princípios de dignidade e respeito do Código de Ética.

III. Incorreta. O profissional está obrigado ao sigilo das informações obtidas durante o atendimento. Compartilhar informações com terceiros, inclusive líderes comunitários, fere o sigilo profissional, salvo exceções previstas em lei (art. 52).

Justificativa da alternativa correta

D) I, apenas. Esta é correta, pois só a assertiva I está em conformidade com a legislação e os princípios éticos. O agente deve, sim, denunciar violações, mas manter respeito e sigilo quanto aos demais aspectos.

Análise das alternativas incorretas

A), B) e C): Todas incluem assertivas II ou III, que conflitam com o Código de Ética — seja por estimular julgamento, seja por comunicar indevidamente informações sigilosas.

Pegadinhas e estratégias

Fique atento à palavra “deve” em II e III — essas afirmativas tentam induzir erro, pois normalizam condutas antiéticas como julgamento de hábitos ou violação do sigilo. Sempre questione se o texto está coerente com o respeito e a proteção das informações da comunidade.

Doutrina: Maria Helena Diniz reforça que o sigilo profissional é um dever central, apenas abrindo exceção para casos previstos em lei, como as situações de violência contra grupos vulneráveis.

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