Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso - Página 6

Q3249121

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Análises Clínicas | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Prótese Dentária | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Radiologia - Radioterapia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Saúde Bucal | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Citopatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Farmácia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Enfermagem | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Enfermagem - Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Necropsia |

Q3249121 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.

A

Este Regulamento Técnico se aplica aos serviços de saúde no país, sejam eles públicos, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

B

Os conceitos de Garantia da Qualidade e Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são independentes, estando descritos nesta resolução de forma a individualizar a sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.

C

O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços, dentro dos padrões de qualidade exigidos, de forma independente dos requisitos das legislações e dos regulamentos vigentes.

D

As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e registradas, e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços que apresentem desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.

E

Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde e devem estar permanentemente disponíveis aos pacientes ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.

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Q3241719

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Apoio à Saúde - Farmácia |

Q3241719 Direito Sanitário

Qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita

A

A (azul).

B

C (branca).

C

A (amarela).

D

B (azul).

E

B (branca).

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Q3219490

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino |

Q3219490 Direito Sanitário

Segundo as normas da ANVISA e da Resolução RDC nº 222/2018, os resíduos infectantes gerados em serviços de saúde devem ser:

A

Misturados ao lixo comum e descartados normalmente.

B

Encaminhados para reciclagem, pois podem ser reaproveitados.

C

Separados e descartados em sacos brancos leitosos, identificados com o símbolo de risco biológico.

D

Descartados diretamente no esgoto sanitário para evitar contaminação.

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Q3208320

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208320 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente poderá ser iniciada a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial após a publicação em Diário Oficial da Autorização Especial emitida pela ANVISA.

( ) As substâncias digoxina e cloroquina são definidas como fármacos de baixo índice terapêutico, baixa dosagem e alta potência e sua dispensação deve ser realizada mediante atenção farmacêutica.

( ) A autoinspeção é um recurso apropriado para a constatação e avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) realizadas pela farmácia. Deve ser feita a cada dois anos e suas conclusões deverão ser documentadas e arquivadas.

( ) Cada lote da matéria-prima recebido deve ser acompanhado do respectivo Certificado de Análise do fornecedor, que deve permanecer arquivado, no mínimo, durante seis meses após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3178576

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico em Laboratório |

Q3178576 Direito Sanitário

Qual a norma que regulamenta o funcionamento de um laboratório de análises clínicas?

A

NR-17.

B

NR-5.

C

RDC 302/2005.

D

NR-32.

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Q3177006

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biomédico |

Q3177006 Direito Sanitário

A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é estabelecida pela RDC nº 34/2014. São considerados como principais objetivos dessa Resolução:

A

Controle de qualidade, redução de riscos sanitários e segurança transfusional.

B

Redução de riscos sanitários, apenas.

C

Controle de qualidade e segurança transfusional, apenas.

D

Segurança transfusional, apenas.

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Q3176984

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biomédico |

Q3176984 Direito Sanitário

A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é a RDC nº 34/2014, do Ministério da Saúde. Conforme essa Resolução, todos os estabelecimentos que têm serviços de hemoterapia devem, EXCETO:

A

Solicitar e renovar anualmente a licença sanitária.

B

Acordar com a prefeitura local a programação das coletas externas.

C

Orientar os doadores sobre os cuidados pós-doação.

D

Manter registros de todas as informações pertinentes às reações adversas à doação.

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Q3176979

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biomédico |

Q3176979 Direito Sanitário

A legislação que normatiza as boas práticas para o ciclo do sangue é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 34/2014, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC nº 34/2014 é constituída por diversos temas, EXCETO:

A

Normas de biossegurança, segurança e saúde do trabalhador, gerenciamento de resíduos, sistema de gestão de qualidade, controle de equipamentos e captação de doadores.

B

Segurança do trabalhador, testes bioquímicos e imunidade inata e adaptativa.

C

Estocagem, distribuição e transfusão de sangue, e normas de biossegurança.

D

Normas de biossegurança, triagem clínica, transfusão de sangue, e segurança e saúde do trabalhador.

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Q3175946

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Ajudante de Serviços Gerais |

Q3175946 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, são regras para a manutenção e limpeza de equipamentos, EXCETO:

A

Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos não devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.

B

As superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda dos alimentos devem ser lisas, impermeáveis, laváveis e estar isentas de rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higienização dos alimentos e serem fontes de contaminação dos alimentos.

C

Os equipamentos, móveis e utensílios que entram em contato com alimentos podem ser de materiais tóxicos e transmitir odores e sabores a eles, conforme estabelecido em legislação específica.

D

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

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Q3172510

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar de Manunteção e Conservação Feminino |

Q3172510 Direito Sanitário

Sobre a classificação de resíduos de acordo com a RDC nº 222/2018 da ANVISA, é correto afirmar que:

A

Rejeitos devem ser encaminhados diretamente paraincineração, independentemente de sua composição.

B

Resíduos infectantes devem ser descartados em sacos pretos comuns, sem diferenciação.

C

Resíduos recicláveis incluem papéis, plásticos, vidros e metais limpos e secos

D

Resíduos orgânicos são exclusivamente materiais de origem vegetal.

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Q3154777

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154777 Direito Sanitário

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

A

A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.

B

O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.

C

A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.

D

Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.

E

A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.

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Q3154770

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154770 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

A

A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.

B

Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos.

C

O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.

D

Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações.

E

A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais.

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Q3154760

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154760 Direito Sanitário

As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:

A

A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.

B

As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.

C

A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.

D

A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.

E

A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.

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Q4232577

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição |

Q4232577 Direito Sanitário

A resolução que trata de um Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em se tratando de legislação de esfera federal é:

A

Portaria CVS n o 5, de 9 de abril de 2013.

B

Resolução RDC no 216, de 15 de setembro de 2004.

C

Portaria CVS n o 6, de 10 de março de 1999.

D

Portaria CVS no 18, de 9 de setembro de 2008.

E

Portaria nº 2619/2011.

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Q4224691

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4224691 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 786/2023 da ANVISA, que estabelece as exigências para as boas práticas de fabricação de produtos médicos, a alternativa correta sobre os requisitos e responsabilidades de fabricantes e responsáveis técnicos, é:

A

a RDC 786/2023 exige que o responsável técnico tenha, no mínimo, 5 anos de experiência no setor de dispositivos médicos, independentemente de sua formação acadêmica.

B

a documentação de todas as etapas do processo de fabricação deve ser digitalizada e mantida em sistema eletrônico, sem necessidade de backup físico.

C

os fabricantes devem assegurar que todos os dispositivos médicos, antes de serem comercializados, passem por uma análise crítica de risco que envolva a fabricação, o armazenamento e a distribuição.

D

a RDC 786/2023 não exige que os fabricantes realizem auditorias internas regularmente, desde que apresentem um sistema de gestão da qualidade eficaz.

E

o fabricante deve garantir que os dispositivos médicos estejam em conformidade com as normas de qualidade, e o responsável técnico deve ser o único responsável por problemas no processo de fabricação.

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Q4224690

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4224690 Direito Sanitário

A RDC Nº 222, de 2018, estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos nos produtos para saúde no Brasil. Sobre as disposições dessa RDC, assinale a alternativa correta.

A

A RDC nº 222, de 2018, exige que as empresas adotem processos de gerenciamento de riscos apenas durante a fase de fabricação dos produtos, não sendo necessário continuar o gerenciamento após a comercialização.

B

A RDC nº 222, de 2018, define que o gerenciamento de riscos é opcional para as empresas, dependendo do tipo de produto que está sendo comercializado.

C

A RDC nº 222, de 2018, isenta a aplicação de processos de gerenciamento de riscos para produtos para saúde classificados como de baixo risco.

D

De acordo com a RDC nº 222, de 2018, as empresas precisam implementar processos de gerenciamento de riscos, mas não precisam documentar as ações realizadas.

E

O gerenciamento de riscos deve ser aplicado em todas as etapas do ciclo de vida do produto para saúde, incluindo a fase pós-comercialização, conforme estabelecido pela RDC nº 222, de 2018.

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Q4190209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190209 Direito Sanitário

A respeito dos requisitos necessários para o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, é correto afirmar que

A

pode ser realizado em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, desde que licenciadas pela autoridade sanitária competente.

B

o medicamento obtido é para uso extemporâneo, ou seja, para até 72 horas após sua manipulação.

C

é permitida a realização de procedimentos de preparação concomitante de doses de mais de um medicamento, desde que haja um protocolo escriturado dessa operação.

D

o prazo máximo para estoque de medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 60 dias, respeitadas as características de cada forma farmacêutica e demais prazos de validade.

E

no caso de fracionamento sem o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será de, no máximo, 25% do tempo remanescente daquele que consta na embalagem original.

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Q4190208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190208 Direito Sanitário

O texto a seguir apresenta os principais passos para o fracionamento de medicamentos.
Após a avaliação e análise da prescrição pelo farmacêutico, deve-se subdividir a embalagem _____________ para atender à quantidade prescrita e acondicionar as unidades fracionadas em embalagem fornecida pela farmácia ou drogaria, contendo uma bula do medicamento correspondente. Em seguida, deve-se retornar as unidades remanescentes à embalagem _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

original ... secundária

B

primária fracionável ... original para fracionáveis

C

primária fracionável ... secundária para fracionados

D

original para fracionáveis ... primária para fracionados

E

secundária para fracionáveis ... secundária para fracionados

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Q4107601

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Nutricionista Geral I |

Q4107601 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, da Anvisa, o processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC a ______ em até _______ horas. Em seguida, o mesmo deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a ____, ou congelado à temperatura igual ou inferior a _______ negativos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

10ºC – duas – 5ºC – 18ºC

B

10ºC – quatro – 8ºC – 18ºC

C

25ºC – seis – 8ºC – 2ºC

D

5ºC – duas – 7ºC – 4ºC

E

5ºC – seis – 5ºC – 4ºC

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Q3581747

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581747 Direito Sanitário

Ainda no que confere à cultura de segurança nos serviços de saúde, é válido mencionar que se trata de um aspecto importante para o estabelecimento das estratégias e ações de segurança do paciente previstas no Plano de Segurança do Paciente, a serem planejadas, conduzidas e avaliadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a cultura de segurança é definida como conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde (BRASIL, 2016). Frente ao que foi relatado e olhando para a atuação do NSP, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Analise o incidente relacionado à assistência à saúde, enfatizando por que ocorreu, e não somente quem estava envolvido.
( ) Utilize ferramentas que possam determinar as razões que estão por trás das ações individuais frente à ocorrência de um incidente.
( ) Verifique se a segurança do paciente está refletida nas estratégias, nas estruturas e nos sistemas organizacionais da instituição.
( ) Verifique se as recomendações feitas após a ocorrência de um incidente estão sendo implementadas e avaliadas e se algo ainda precisa ser feito para a prevenção de incidentes.
( ) Divulgue aos profissionais e gestores os resultados obtidos da vigilância e monitoramento dos indicadores de segurança do paciente.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, V, V, V

C

F, F, F, F, F

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, F

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

Foram encontradas 416 questões