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Q3330203 Direito Sanitário
O processo de esterilização faz parte da rotina dos serviços de saúde e deve estar em consonância com normas estabelecidas pela Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA. Com relação à inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos que passarão pelo processo de esterilização, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.  
Alternativas

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Comentário de Gabarito:

Interpretação do tema: O tema central da questão é a inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos para saúde submetidos à esterilização, exigindo conhecimento sobre a Resolução RDC nº 15/2012 – ANVISA.

Legislação Aplicável: A RDC nº 15/2012 dispõe sobre requisitos mínimos para o processamento de produtos para saúde. O Art. 25 determina: "Só podem ser utilizadas embalagens que estejam regularizadas junto à Anvisa e que garantam a manutenção da esterilidade até o momento do uso." Ademais, o uso e inspeção devem seguir critérios técnicos, garantindo segurança ao paciente.

Exemplo prático: Um centro cirúrgico adquire embalagens registradas pela Anvisa e verifica se permanecem íntegras após o processo de esterilização. Embalagens rasgadas ou de material inadequado são descartadas, visando a segurança do paciente.

Justificativa da alternativa correta:
C) As embalagens utilizadas na esterilização devem ser regularizadas junto à Anvisa e garantir a manutenção da esterilidade do conteúdo até sua utilização.
Essa alternativa está correta, pois reflete o estabelecido no Art. 25 da RDC nº 15/2012. O objetivo é evitar produtos contaminados e riscos ao paciente, assegurando rastreabilidade e segurança.

Análise das alternativas incorretas:

A) Falsa. A inspeção deve envolver instrumentos de ampliação e testes complementares, se necessários, e não só a olho nu.
B) Falsa. Papéis como kraft ou toalha e lâminas de alumínio não são permitidos para esterilização, mesmo selados ou armazenados. Devem-se usar embalagens específicas e regularizadas.
D) Falsa. Caixas metálicas sem furos impedem a penetração do agente esterilizante; além disso, não garantem uma barreira eficaz, podendo não manter a esterilidade após o processo.

Pegadinhas: Atenção a expressões genéricas como "apenas a olho nu" e "qualquer embalagem", pois indicam descuido técnico. Busque sempre os termos do texto legal.

Resumo: Para acertar questões desse tipo, foque nas exigências da ANVISA: apenas use materiais regularizados e métodos de inspeção que realmente garantam segurança e eficácia. A literalidade do dispositivo legal costuma ser cobrada!

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O uso de embalagens como papel kraft, papel toalha e lâminas de alumínio não é permitido para a esterilização, pois esses materiais não são indicados como barreira estéril

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