Questões de Concurso Comentadas sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

Foram encontradas 445 questões

Q2367519 Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de controle são instituídas localmente, com a apreensão dos medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas (fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei 5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários, chamado de
Alternativas
Q2366771 Direito Sanitário
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as definições a seguir:

I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;
II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Assinale
Alternativas
Q4209518 Direito Sanitário
Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, 
Alternativas
Q4208120 Direito Sanitário
Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:
Alternativas
Q4208119 Direito Sanitário
Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Alternativas
Q4187758 Direito Sanitário
Segundo a legislação da Anvisa, os medicamentos genéricos 
Alternativas
Q4187755 Direito Sanitário
Com base na legislação da Anvisa até agosto de 2022, o que é avaliado durante o registro de um medicamento? 
Alternativas
Q3720989 Direito Sanitário
O fiscal considerará alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:
Alternativas
Q3717522 Direito Sanitário
Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?
Alternativas
Q3639538 Direito Sanitário

São produtos isentos de registro, conforme disposto na Lei Federal 6360/73 e suas alterações:

Alternativas
Q3639531 Direito Sanitário

    A Lei Federal n.º 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. De acordo com essa lei, “substância ou matéria- -prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária” é o conceito de:

Alternativas
Q3636219 Direito Sanitário

Sobre a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização dos medicamentos, julgue as afirmativas abaixo: 


I.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.


II.As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), desde que justifiquem o alto valor cobrado.


III.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.



Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

Alternativas
Q3628730 Direito Sanitário
No que diz respeito ao receituário, conforme disposto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3628726 Direito Sanitário
Considerando as disposições acerca da assistência e da responsabilidade técnica descritas na Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore".
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas formulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de apenas uma farmácia.
( ) É facultado a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3607100 Direito Sanitário
Os medicamentos cuja venda exige a apresentação de receita médica são classificados como tarjados. De acordo com as normas de vigilância sanitária, tais medicamentos devem apresentar tarjas em seus rótulos. A definição a seguir diz respeito a qual cor de tarjeta? “Indica os medicamentos que só podem ser vendidos sob prescrição médica. Além da tarja, devem conter os dizeres: Venda sob prescrição médica.”
Alternativas
Q3606818 Direito Sanitário
Analise as assertivas referente a Lei nº 9.787 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, e assinale a alternativa correta:
I - Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
II - Denominação Comum Internacional (DCI) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
III - Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
Alternativas
Q3600169 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria nº 344/1998, sobre Autorização, analisar os itens abaixo:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.
II. Não será fornecida a Autorização Especial para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
Alternativas
Q3600112 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:
Alternativas
Q3594968 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/2007, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O medicamento ____________, fabricado ou não no País, deverá ter a sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas de forma equivalente à adotada para o medicamento ____________.
Alternativas
Q3594967 Direito Sanitário
À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
Alternativas
Respostas
241: A
242: C
243: D
244: D
245: B
246: A
247: E
248: D
249: B
250: D
251: B
252: A
253: C
254: C
255: E
256: D
257: B
258: D
259: C
260: B