Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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No âmbito municipal, a direção do SUS é exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
O SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
As afirmativas são respectivamente:
- Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- É convocada pelo Poder Executivo.
- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
As afirmativas são respectivamente:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.
III - participação da comunidade.
Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):
No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.
As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.
A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.
( ) Endemia é uma ocorrência habitual de uma doença ou de um agente infeccioso em determinada área geográfica.
( ) Epidemia é a ocorrência, numa coletividade ou região, de casos da mesma doença em número que ultrapassa nitidamente a incidência normalmente esperada, e derivados de uma fonte comum ou que se propagou. ( ) Uma pandemia pode ser definida por uma ocorrência epidêmica caracterizada por uma larga distribuição espacial, atingindo várias nações, podendo passar de um continente a outro.
A sequência está correta em: