Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 752

Q776374

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776374 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde – SUS não compete

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

colaborar na proteção do consumidor de produtos e serviços.

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Q755613

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q755613 Direito Sanitário

Qual das opções a seguir refere-se a um princípio ético/doutrinário do SUS, que confere garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão?

A

Equidade

B

Universalidade

C

Pactuação

D

Integralidade

E

Descentralização

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Q754690

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754690 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Cigarros são considerados produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Certo

Errado

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Q754689

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754689 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Os alimentos são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as bebidas ficam excluídas.

Certo

Errado

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Q754688

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754688 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

Certo

Errado

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Q754687

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754687 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A ANVISA tem a natureza de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Certo

Errado

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Q754686

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754686 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nenhuma hipótese, poderá delegar suas atribuições aos Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Certo

Errado

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Q746644

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746644 Direito Sanitário

O acesso aos relatórios do Sistema de Informação sobre Mortalidade é importante para a o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica porque

A

contém informações sobre as características de pessoa, tempo e lugar, condições de óbito, assistência prestada ao paciente, causas básicas e associadas.

B

permite que esses relatórios sejam distribuídos nacionalmente pelo Ministério da Saúde.

C

servem como fonte de dados para conhecimento da situação de saúde. O SIM contribui para obter informação sobre a mortalidade infantil.

D

permite o registro e o processamento dos dados sobre mortalidade em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil de morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em níveis municipal, estadual e federal.

E

permite realizar o acompanhamento e a avaliação da cobertura vacinal e a relação com a mortalidade, tanto no município como no Estado e no País.

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Q746641

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746641 Direito Sanitário

Assinale a seguir a ação que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Vigilância sanitária.

B

Saúde do trabalhador

C

Vigilância epidemiológica.

D

Assistência social.

E

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q740294

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Auditoria Médica |

Q740294 Direito Sanitário

Considerando as formas de operacionalização da auditoria no SUS, a auditoria realizada com a participação de técnicos de mais de um dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria é chamada de auditoria:

A

Direta.

B

Indireta.

C

Integrada.

D

Compartilhada.

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Q740287

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Auditoria Médica |

Q740287 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A

Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, não sendo possível repassar informações e apoiar auditagens realizadas; otimizar as auditorias efetuadas pela ANS .

B

Promover intercâmbio com entidades nacionais não podendo realizar intercâmbio com as entidades estrangeiras, mantendo-se atualizado sobre inovações de processos organizacionais, estudos e investigações em sua área de competência.

C

Analisar a execução orçamentária quanto à conformidade não cabendo ao órgão avaliação orçamentária, assim como os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

D

Examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS e tomada de contas especiais; avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e compatibilizando as competências das diretorias.

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Q740272

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Farmacêutico |

Q740272 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 5991/1973 e a Lei nº 6360/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta (...) e demais entidades paraestatais e também as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficentes sem fins lucrativos.

( ) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e, dispensário de medicamentos.

( ) Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até 40 dias.

( ) Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, não necessitam de licença para funcionar, ficando sujeitos, porém, as exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

( ) É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos – fins industriais e comerciais – sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

A

V, V, F, F, V.

B

V, V, V, F, F.

C

V, V, V, V, F.

D

V, V, F, F, F.

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Q738415

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738415 Direito Sanitário

Considerando a classificação de resíduos em serviços de saúde, assinale a alternativa do grupo que corresponde aos objetos ou instrumentos perfurocortantes ou escarificantes que podem ou não apresentar risco de contaminação.

A

Grupo A.

B

Grupo B.

C

Grupo C.

D

Grupo D.

E

Grupo E.

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Q738413

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738413 Direito Sanitário

O descarte adequado de resíduos biológicos de fácil putrefação, contaminados por radioisótopos, requer

A

acondicionar, manter conforme rejeito radiotivo e incinerar.

B

acondicionar, manter conforme rejeito radiotivo e sob refrigeração.

C

acondicionamento em saco preto e aterro sanitário.

D

incineração e acondicionamento em saco branco leitoso.

E

autoclavação.

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Q727205

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Enfermeiro |

Q727205 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo: I. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados; II. O Pacto pela Vida, como instrumento do Pacto pela Saúde, não representa uma grande mudança na forma de pactuação do SUS vigente até então; III. O Pacto pela Vida reforça, no SUS, o movimento da gestão pública por resultados; IV. O Pacto pela Vida deverá ser permanente e ao fim do primeiro trimestre de um novo ano, serão avaliados os resultados do Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano em curso. Estão corretas:

A

Apenas as afirmativas I e II;

B

Apenas as afirmativas I e III;

C

Apenas as afirmativas I, II e IV;

D

Apenas as afirmativas I, III e IV;

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Q727203

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Enfermeiro |

Q727203 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde; ( ) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde; ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde; ( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, V, F;

B

F, V, F, V;

C

V, F, V, F;

D

V, V, F, F.

Q726980

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726980 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, a Conferência de Saúde é uma instância

A

singular; presente apenas no âmbito municipal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B

colegiada; presente apenas no âmbito municipal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

C

singular; presente apenas no âmbito federal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

D

colegiada; presente em cada esfera de governo; reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

E

presente apenas em âmbito estadual e federal; reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q726979

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726979 Direito Sanitário

De acordo com as definições trazidas pela Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, a Vigilância Epidemiológica

A

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

D

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Q726977

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726977 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções como membro dos Conselhos de Saúde

A

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

B

serão remuneradas, considerando que o seu exercício é de relevância pública, com valor correspondente a 1 salário mínimo por ato praticado pelo conselheiro, limitado este valor ao teto do Regime Geral da Previdência Social.

C

serão remuneradas, considerando que o seu exercício é de relevância pública, quando o conselheiro tiver que ausentar-se do trabalho, oportunidade em que o Estado indenizará o empregador.

D

serão remuneradas com valores suficientes para compensar os dias de trabalho perdidos pelo conselheiro.

E

não serão remuneradas, porque, devido ao seu caráter facultativo e eventual, são exercidas somente aos sábados, domingos e feriados, de modo que não há necessidade de afastamentos ou dispensa do trabalho do conselheiro.

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Q726361

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726361 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Em 1830, Dom João VI fundou, na Bahia, o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospitalar Militar da Cidade de Salvador e foi criada, em novembro do mesmo ano, a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.

B

Em 1904, foi instituída a vacinação obrigatória contra a varíola, o que foi aceito pela grande maioria da população.

C

A população brasileira, no início do século XX, aceitou livremente as campanhas de vacinação, não tendo necessidade da intervenção estatal com medidas impositivas.

D

Na época do Brasil Colônia, havia um grande número de boticários, antigos farmacêuticos, que manipulavam as fórmulas prescritas pelos médicos e pelos próprios boticários.

E

Em 1920, Carlos Chagas reestruturou o Departamento Nacional de Saúde, mas ainda não havia introduzido a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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