O descarte adequado de resíduos biológicos de fácil putrefa...

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Q738413 Direito Sanitário
O descarte adequado de resíduos biológicos de fácil putrefação, contaminados por radioisótopos, requer
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Tema da Questão: O enunciado trata do descarte de resíduos biológicos contaminados por radioisótopos. Este tema se enquadra no campo do direito sanitário, especificamente na gestão de resíduos de serviços de saúde, que é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Legislação Aplicável: A legislação que regulamenta o descarte de resíduos radioativos inclui a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, e as normas da CNEN, como a NN 8.01, que trata especificamente de resíduos radioativos.

Explicação do Tema: Resíduos biológicos contaminados por radioisótopos exigem cuidados especiais devido ao risco de contaminação radioativa. A correta manipulação e disposição desses resíduos são cruciais para proteger a saúde humana e o meio ambiente.

Exemplo Prático: Imagine um laboratório que realiza exames de medicina nuclear. Os resíduos gerados, como tecidos ou fluidos corporais contaminados com traçadores radioativos, precisam ser armazenados em condições adequadas para evitar a contaminação e devem seguir um protocolo rigoroso de descarte.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque indica que os resíduos devem ser acondicionados e mantidos conforme as diretrizes para rejeitos radioativos, além de serem mantidos sob refrigeração. A refrigeração ajuda a retardar a putrefação e controla a proliferação de microrganismos, enquanto o acondicionamento adequado é essencial para garantir a segurança até a eliminação final do resíduo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: A incineração de resíduos radioativos não é recomendada, pois pode liberar radioatividade no meio ambiente.

C - Incorreta: O acondicionamento em saco preto e descarte em aterro sanitário não é apropriado para resíduos radioativos, que exigem tratamento especializado.

D - Incorreta: Incineração não é recomendada para resíduos radioativos. Além disso, o acondicionamento em saco branco leitoso não é suficiente para garantir a segurança desses resíduos.

E - Incorreta: Autoclavação é um processo de esterilização térmica que não é adequado para resíduos radioativos, pois não neutraliza a radioatividade.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos que sugerem processos inadequados para resíduos radioativos, como incineração e autoclavação. Lembre-se sempre de considerar as normas específicas para resíduos radioativos, que são mais restritivas devido ao potencial de contaminação.

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Gabarito: Letra B

Gente, a RDC 306/2004 foi revogada e atualizada em setembro de 2018.

De acordo com o RDC 222/2018 que a substituiu:

Art. 77 Os RSS de fácil putrefação contaminados com radionuclídeos, depois de acondicionados e identificados como rejeito radioativo, devem ser mantidos sob refrigeração ou por outro processo que evite a decomposição, durante o período de armazenamento para decaimento. 

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