Interpretação do enunciado: O tema central é a estrutura física obrigatória das farmácias em Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente quanto à área mínima exigida para UBS de 1 a 3 equipes de Saúde da Família, conforme a Portaria GM/MS nº 1903/2013.

Legislação Aplicável: O Anexo I da Portaria GM/MS nº 1903/2013 prevê: “Para Unidades Básicas de Saúde (UBS) com 1 a 3 equipes de Saúde da Família, a farmácia deve possuir área total mínima de 14 m², incluindo a área de estocagem e de dispensação.”

Tema central da questão: O candidato deve saber interpretar normativos sanitários e identificar a metragem mínima permitida para farmácias nas UBS, demonstrando conhecimento técnico e de gestão em saúde pública.

Exemplo prático: Imagine uma UBS com duas equipes e área de farmácia projetada para 10m². Esse padrão estaria em desacordo com a norma, o que pode implicar reprovação em processos de habilitação do serviço e problemas sanitários.

Análise da alternativa correta: D) Possuir área total mínima de 14 m² (incluindo a área de estocagem e de dispensação) para UBS que tenha de 1 a 3 equipes de Saúde da Família.
Essa alternativa está de acordo com o texto literal da Portaria GM/MS nº 1903/2013, Anexo I. Ela contempla o padrão exigido e está perfeitamente fundamentada na legislação vigente.

Por que as demais estão incorretas?

• A) 12 m² está abaixo do exigido pela Portaria. Além disso, a alternativa não especifica área total, podendo confundir.
• B) 8 m² é insuficiente frente ao mínimo legal de 14 m².
• C) 22 m² é indicado para outras configurações de equipes, e não para 1 a 3 equipes como pede o enunciado.
• E) 16 m² não é o padrão para 1 a 3 equipes, e citar conjunto de itens não é critério da Portaria para metragem.

Pegadinha: Várias alternativas apresentam valores numéricos próximos ao correto, visando confundir quem não memorizou ou não leu atentamente a legislação. Atenção ao número de equipes citado no enunciado.

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