Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 499

Q2066320

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |

Q2066320 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

A

São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização; Territorialização e Coordenação do cuidado.

B

É responsabilidade dos Estados: fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social; e definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

C

A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

D

Não é responsabilidade da União estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

E

Compete às Secretarias Municipais de Saúde: divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação; e fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

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Q2060118

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060118 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se:

A

Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

B

Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

C

Exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

D

Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública.

E

Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).

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Q2059976

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059976 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.

I – O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.

II – A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros.

III – O produto da execução de sua dívida ativa.

IV – As doações, legados, outros recursos que lhe forem destinados, salvo subvenções.

Em conformidade com a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, constituem receita da Agência:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2059975

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059975 Direito Sanitário

Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, será de competência:

A

dos Estados.

B

da União.

C

dos Municípios.

D

dos Estados e do Distrito Federal.

E

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q2059974

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059974 Direito Sanitário

À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa:

A

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B

organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

C

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população, excetuando das condições ambientais.

E

participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente

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Q2059973

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059973 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.

I - Alimentação e nutrição.

II - Saneamento e meio ambiente.

III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Recursos humanos.

Em conformidade com a Lei nº8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Inter setoriais, abrangerá, das assertivas dispostas, as seguintes atividades:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2059969

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059969 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios:

A

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.

D

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q2059968

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059968 Direito Sanitário

Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:

A

assistência terapêutica parcial.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância epidemiológica.

D

saúde do trabalhador.

E

assistência farmacêutica.

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Q2059770

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059770 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

A

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

B

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

C

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

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Q2059769

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059769 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições e responda.
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q2059768

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059768 Direito Sanitário

É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.

A

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.

C

Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

D

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

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Q2059767

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059767 Direito Sanitário

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar sobre suas características que:

A

É uma autarquia sob regime comum.

B

Tem independência administrativa.

C

Estabilidade de seus dirigentes.

D

Dotada de Autonomia financeira.

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Q2059766

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059766 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº326 de 97, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os procedimentos necessários para garantir a qualidade dos alimentos, são definidos como:

A

Armazenamento.

B

Desinfecção.

C

Adequação.

D

Boas práticas.

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Q2059764

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059764 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de:

A

04 (quatro) membros.

B

05 (cinco) membros.

C

07 (sete) membros.

D

12 (doze) membros.

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Q2059444

Q2059444 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO:

A

As especificidades regionais

B

A superação das desigualdades regionais

C

As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde

D

A quantidade de trabalhadores sem formação em saúde coletiva

E

A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde

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Q2059443

Q2059443 Direito Sanitário

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A

O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.

B

O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.

C

Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.

D

Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.

E

As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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Q2058321

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058321 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema único será organizado com as seguintes diretrizes:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

E

I e III.

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Q2058312

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058312 Direito Sanitário

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.

A

O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.

B

A retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

C

O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.

D

O produto da execução de sua dívida ativa.

E

As dotações consignadas no Orçamento Geral da União, salvo os de créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses.

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Q2058311

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058311 Direito Sanitário

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

A

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

C

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

E

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q2058006

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Dentista |

Q2058006 Direito Sanitário

O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de:

A

circunscrição administrativa.

B

ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

C

gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

D

serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

E

prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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