Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 495

Q1713522

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1713522 Direito Sanitário

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

A

um direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

B

um dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

C

um direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

D

um direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

E

um direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

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Q1710639

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710639 Direito Sanitário

A notificação de intoxicação por agrotóxico é compulsória, devendo ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, e pode ser feita pelos médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, conforme a Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 (BRASIL, 2016l). Assinale a alternativa que corresponde a classificação das intoxicações por agrotóxicos:

A

Endógena e exógena.

B

Dérmica, inalatória e ocular.

C

Aguda, subaguda, crônica.

D

Digestiva e aspirativa.

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Q1710637

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710637 Direito Sanitário

São funções da vigilância epidemiológica:

I. Coleta de dados e processamento de dados.

II. Análise e interpretação dos dados processados.

III. Recomendação das medidas de controle inapropriadas.

IV. Divulgação de informações pertinentes.

Estão CORRETAS as alternativas:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q1710636

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710636 Direito Sanitário

A ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados de acordo com a portaria vigente (PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1)) e/ou a notificação de surto são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O sistema que é alimentado por estas notificações é chamado de:

A

SINAN

B

SIM

C

SIH-SUS

D

DATASUS

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Q1710635

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710635 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Notificação de Eventos Adversos é um dos módulos para notificação do Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária – NOTIVISA e foi desenvolvido para receber as notificações de eventos adversos que ocorreram com os pacientes durante sua internação/atendimento em serviços e estabelecimentos assistenciais de saúde do país ou durante o uso de tecnologias de saúde (medicamentos, artigos médico-hospitalares, etc). É CORRETO afirmar que este formulário pode ser preenchido por:

A

Somente por fiscais da vigilância sanitária.

B

Somente por profissionais da saúde como médicos e enfermeiros.

C

Somente pelo próprio paciente que sofreu o evento adverso.

D

Por pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores.

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Q1710634

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710634 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a afirmativa CORRETA sobre o conceito de vigilância epidemiológica:

A

Procedimento destinado a complementar as informações da notificação, no que se refere à fonte de infecção e aos mecanismos de transmissão, entre outras. Além disso, a investigação possibilita a descoberta de casos que não foram notificados, o que permite melhor dimensionamento da ocorrência e orientação para as medidas de controle.

B

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

Método de trabalho utilizado com muita frequência, em casos de doenças transmissíveis, mas que se aplica a outros grupos de agravos.

D

Conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer momento, o comportamento ou história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações de seus fatores condicionantes, com a finalidade de recomendar oportunamente, sobre bases firmes, as medidas indicadas e eficientes que levem à prevenção e ao controle de determinadas doenças.

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Q1710633

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710633 Direito Sanitário

Dentre as atribuições do Fiscal de Vigilância Sanitária está a fiscalização da saúde ambiental, que corresponde as ações intra, intersetoriais e interdisciplinares de saúde e ambiente e suas relações, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças/agravos à saúde humana, relacionados ao ambiente e às atividades produtivas, com vistas ao bem-estar, à qualidade de vida e à sustentabilidade. Sendo assim, é correto afirmar que estas atribuições contemplam as seguintes ações, EXCETO:

A

Monitora, avalia e inspeciona locais de armazenamento e tratamento de água que apresentam risco quanto à qualidade de água para consumo humano.

B

Propicia o conhecimento e a detecção em torno de problemas que afetam a saúde humana, como a qualidade do ar e do solo, esgotamento sanitário, substâncias químicas, exceto resíduos de serviços de saúde.

C

Identifica situações de risco ou perigos no ambiente que possam causar agravos, doenças e/ou incapacidades e mortes com o objetivo de adotar ou recomendar medidas para a promoção da saúde e a prevenção do risco.

D

Participa de ações de prevenção de agravos e mitigação de riscos em situações de calamidades e desastres naturais e antropogênicos.

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Q1710632

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710632 Direito Sanitário

São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município:
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q1710631

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710631 Direito Sanitário

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), as principais orientações para os consumidores reduzirem a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos são, EXCETO:

A

Optar por alimentos rotulados com a identificação do produtor. Isso contribui para o comprometimento dos produtores em relação à qualidade de seus produtos.

B

Lavar os alimentos com água corrente, podendo-se utilizar também uma bucha ou escovinha destinadas somente a essa finalidade.

C

Optar pelo consumo de alimentos da época ou aqueles produzidos com técnicas de manejo integrado de pragas, que em geral recebem carga menor de produtos, o que reduz a exposição dietética a agrotóxicos.

D

Os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos presentes no exterior e no interior dos alimentos.

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Q1710630

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1710630 Direito Sanitário

De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS – Resíduos Sólidos em Saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D, E. Assinale a alternativa que corresponde a descrição correta do RSS tipo A:

A

Engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

B

Não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.

C

Materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

D

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.

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Q1710197

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |

Q1710197 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q1710195

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |

Q1710195 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto

A

pela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.

B

em Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.

C

em Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.

D

da Equidade e o Pacto da Universalidade.

E

pela Vida e o Pacto de Gestão

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Q1710194

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |

Q1710194 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o _________________________________ tem como objeto a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma região de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários, e resultará da integração dos planos de saúde os entes federativos na rede de atenção à saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela ______________________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – Comissão Intergestores Tripartite

B

Pacto Federativo Intergestores – Conferência Nacional de Saúde

C

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – Rede Nacional de Serviços de Saúde

D

Pacto Federativo Intergestores – Conferência Nacional de Saúde

E

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – Conferência Nacional de Saúde

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Q1710193

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |

Q1710193 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).

( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q1710192

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |

Q1710192 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da União:

I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1709385

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709385 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709375

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709375 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não devem ser utilizados para a prática de ensino e pesquisa, sendo esse um dever da iniciativa privada. II. O Sistema Único de Saúde deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709374

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709374 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização da criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709373

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709373 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709372

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709372 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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