Interpretação do Enunciado:

A questão exige que o candidato conheça critérios que determinam a distribuição de equipes na Estratégia Saúde da Família (ESF). O foco está nos fatores considerados para alocar profissionais, com base legal e princípios do SUS.

Legislação Aplicável:

O tema está fundamentado na Constituição Federal, art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Também na Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), art. 7º, II, que determina a integralidade da assistência de acordo com necessidades epidemiológicas e sociais. A Portaria nº 2.979/2019 (art. 3º) reforça o financiamento com base em critérios populacionais e estratégicos.

Explicação do Tema Central:

O grau de vulnerabilidade e o perfil epidemiológico são essenciais para definir o número de equipes: áreas mais vulneráveis ou com maior risco epidemiológico recebem maior estrutura. Isso se chama princípio da equidade no SUS.

Exemplo Prático:

Uma cidade com bairros de alta vulnerabilidade (favelas) demanda mais equipes do que bairros ricos de igual população, pois há mais necessidades de saúde a serem atendidas.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Alternativa E: correta. O grau de vulnerabilidade e o perfil epidemiológico da população são os principais fatores. Jurisprudência do STF (RE 855178) e a doutrina (Sérgio Arouca, Eugênio Vilaça Mendes) reforçam a priorização segundo risco e desigualdades.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Errada. Contraria o princípio da equidade: prioriza grupos menos vulneráveis e não há base legal para tal critério.

B: Errada. A escolaridade pode ser um indicador social, mas não é determinante isolado para alocação de equipes.

C: Errada. Contribuição tributária dos bairros não é critério para definir recursos em saúde.

D: Errada. Tributação municipal/estadual não interfere no número de equipes.

Pegadinha: Fique atento ao uso de termos como “priorizando menos vulneráveis” ou critérios tributários, pois fugiriam dos princípios do SUS e da legislação de saúde pública.

Conclusão:

Pelo SUS, equidade, vulnerabilidade e perfil epidemiológico orientam a alocação de equipes, conforme normas e princípios constitucionais.

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