Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Criar políticas de emigração e imigração e controle de fronteiras, para prevenir a propagação de doenças.

Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.