Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 80

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Maqueiro |

Q3906146 Direito Sanitário

Durante o transporte de um paciente em uma unidade hospitalar, o maqueiro toma conhecimento de informações pessoais e clínicas sensíveis, sendo posteriormente questionado por terceiros sobre o estado de saúde desse paciente. Considerando os princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta.

A

Compartilhar informações sobre o paciente é aceitável quando feito fora do ambiente hospitalar.

B

Manter sigilo das informações obtidas no exercício da função, limitando seu compartilhamento apenas aos profissionais diretamente envolvidos no atendimento.

C

Divulgar informações do paciente é permitido quando não há identificação nominal.

D

Repassar informações clínicas a qualquer colega de trabalho, independentemente da função exercida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3906054

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Médico Pediatra |

Q3906054 Direito Sanitário

Um recém-nascido (RN) em uma maternidade municipal de médio porte apresentou um quadro de icterícia precoce. O pediatra plantonista do município, após avaliação laboratorial, confirmou a incompatibilidade Rh e indicou fototerapia intensiva imediata. A maternidade, por ser de médio porte, não possui leitos de UTI Neonatal nem o equipamento de fototerapia de alta intensidade, apenas a fototerapia padrão. O RN necessita de vaga em um hospital de alta complexidade em uma capital vizinha, mas a Central de Regulação Estadual informa que há apenas leitos disponíveis em hospitais da rede privada, que não possuem convênio com o SUS. O Secretário Municipal de Saúde exige que o RN seja transferido imediatamente para um desses hospitais privados, argumentando que a vida do paciente é o alvo principal e que o princípio do direito à saúde deve prevalecer. Com base na Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é a conduta que melhor reflete os princípios e a estrutura legal do SUS diante desta situação?

A

O Secretário Municipal de Saúde deve proceder à transferência imediata para o hospital privado, pois a assistência integral (que inclui a recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade) é um princípio do SUS, e o direito à saúde é um direito fundamental que deve ser provido pelo Estado.

B

A decisão sobre a contratação do serviço privado deve ser submetida e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pois o CNS é o órgão de controle social responsável por aprovar os critérios, valores e parâmetros assistenciais para a remuneração de serviços privados contratados pelo SUS.

C

O Secretário Municipal de Saúde está desrespeitando o princípio da direção única do SUS ao tentar contratar diretamente um serviço privado, pois a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais, e o município deve acatar a decisão da Central de Regulação Estadual.

D

A Secretária Estadual de Saúde deve autorizar o contrato ou convênio com o serviço privado disponível para garantir o tratamento necessário, pois a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar quando as disponibilidades públicas forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3905955

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Enfermeiro |

Q3905955 Direito Sanitário

No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.

A

O COAP tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.

B

As normas de elaboração e os fluxos do COAP são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

C

A humanização do atendimento ao usuário é fator determinante para a definição das metas de saúde previstas no COAP.

D

O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Humanização (PNH).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3905401

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Auxiliar de Cozinha |

Q3905401 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. A higiene inadequada do manipulador, como falhas na lavagem das mãos e uso incorreto do uniforme, é um dos principais fatores associados à ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos em cozinhas escolares.
II. O controle de tempo e temperatura durante o preparo, armazenamento e distribuição das refeições é considerado um ponto crítico de controle, pois temperaturas inadequadas favorecem a multiplicação de microrganismos patogênicos.
III. A legislação sanitária estabelece que alimentos prontos para consumo podem permanecer em temperatura ambiente por períodos prolongados, desde que sejam servidos no mesmo dia de preparo.
IV. Entre as DTAs mais frequentes no ambiente escolar estão aquelas causadas por bactérias, geralmente associadas a falhas de higiene, armazenamento inadequado e controle incorreto de temperatura.

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – F – V.

D

V – V – V – F.

E

F – F – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3904606

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atividades Pedagógicas e Administrativas ao Colegiado de Medicina |

Q3904606 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal e regulamentado por leis infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de organização para a saúde pública no Brasil. Com base nessas normativas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta exclusivamente a participação da iniciativa privada no SUS, tratando apenas de contratos e convênios.

B

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Pacto pela Saúde e define que os Conselhos de Saúde devem reunir-se semestralmente para deliberar sobre o financiamento do SUS.

C

A Lei nº 8.142/1990 trata da organização dos serviços de saúde e define o conceito de região de saúde, compondo a base normativa da regionalização do SUS.

D

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde, o planejamento e a articulação interfederativa no SUS, incluindo a instituição dos contratos organizativos da ação pública da saúde (COAP).

E

A Lei nº 8.080/1990 não contempla a atenção integral à saúde, restringindo-se apenas às ações preventivas e de vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3903555

Ano: 2026 Banca: ECONRIO Órgão: Claretiano Prova: ECONRIO - 2026 - Claretiano - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3903555 Direito Sanitário

A participação popular é uma diretriz fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada uma importante conquista para assegurar a gestão democrática da saúde.
Sobre esse princípio, pode-se afirmar que:

A

os conselhos de saúde são instâncias consultivas do poder executivo.

B

a base legal específica da participação popular no SUS está na lei nº 8.080/1990.

C

para receber recursos da saúde, os municípios devem possuir conselho de saúde ativo.

D

a eleição dos conselheiros de saúde é regulada por decreto unificado em todas as esferas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3903333

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |

Q3903333 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I, II e III estão corretas.

B

Somente II está correta.

C

Somente III está correta.

D

Somente I está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3903332

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |

Q3903332 Direito Sanitário

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

A

5 anos.

B

12 anos.

C

26 anos.

D

18 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3903330

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |

Q3903330 Direito Sanitário

O ECA dispõe que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do(a):

A

Ministério da Educação.

B

Sistema Único de Saúde.

C

Programa Nacional de Atenção Básica.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3901460

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Angiologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Coloproctologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Cardiologia - Ecocardiograma | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Dermatologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Gastroenterologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia em Geral | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Mastologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Neurologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Otorrinolaringologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Radiologia/Ultrassonografia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Reumatologia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Traumato-Ortopedia | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Médico Especialista em Urologia - Ambulatório |

Q3901460 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 529/2013, do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Segurança do Paciente:

A

Aplica-se exclusivamente aos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Aplica-se a todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

C

Restringe-se aos serviços públicos federais.

D

É obrigatório apenas para serviços que realizam procedimentos cirúrgicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3901413

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901413 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios e diretrizes previstos nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que orientam a estruturação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.

A

A regionalização do SUS pressupõe a centralização dos serviços de saúde na esfera federal, visando uniformidade assistencial.

B

A hierarquização organiza os serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, articulados em Redes de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade do cuidado.

C

As Redes de Atenção à Saúde substituem a necessidade de pactuação entre os entes federativos.

D

A Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS, não abordando instâncias de participação social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3900220

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |

Q3900220 Direito Sanitário

Uma Equipe de Saúde da Família (ESF) acompanha J.S., 42 anos, pessoa com deficiência física adquirida após acidente vascular encefálico, com hemiparesia direita e dificuldades de mobilidade urbana.

J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.

Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.

Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?

A

Priorizar o encaminhamento do usuário para serviços especializados de reabilitação, uma vez que a Atenção Primária não possui competência legal para coordenar o cuidado da pessoa com deficiência.

B

Condicionar a inclusão do usuário em atividades coletivas à avaliação pericial prévia de incapacidade funcional, conforme critérios biomédicos estritos definidos pela equipe multiprofissional.

C

Garantir o cuidado integral por meio da coordenação pela APS, promovendo acessibilidade física e comunicacional, participação social, cuidado compartilhado na Rede de Atenção à Saúde e respeito à dignidade humana.

D

Ofertar cuidados clínicos básicos, deixando ações de inclusão social, acessibilidade e participação comunitária sob responsabilidade exclusiva da assistência social municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3900209

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico |

Q3900209 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, à luz da Lei N^o 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico, e assinale a alternativa correta.

A

As aquisições de medicamentos no SUS, bem como as prescrições, devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira – DCB ou, na sua ausência, a Denominação Comum Internacional – DCI.

B

Os laudos de qualidade dos medicamentos adquiridos no âmbito do SUS não acompanham os medicamentos, entretanto deverão ser entregues pelos fabricantes, quando demandados previamente pela instituição que efetuou a aquisição.

C

A relação de medicamentos registrados no Brasil deve ser publicada periodicamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, mantendo a classificação farmacológica adotada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

D

A biodisponibilidade consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s) e que tenham comparável bioequivalência, quando estudados sob o mesmo desenho experimental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3899852

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Enfermeiro |

Q3899852 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi alterada pela Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, a qual incluiu como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Resolutividade.

B

Ordenação da rede.

C

Atenção humanizada.

D

Proteção dos direitos humanos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3899564

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro - Edital nº 01 |

Q3899564 Direito Sanitário

A regulação das ações e serviços de saúde no território nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as condições para o seu exercício. Em conformidade com as disposições gerais sobre a organização do sistema, assinale a alternativa correta.

A

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído exclusivamente por órgãos federais, sendo as secretarias estaduais e municipais órgãos auxiliares sem autonomia de gestão financeira ou administrativa sobre seus próprios fundos.

C

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação à manutenção de hábitos saudáveis e proteção ambiental no ambiente laboral.

D

A assistência à saúde por meio do setor privado é proibida em todo o território nacional, devendo o Estado assumir a totalidade dos leitos hospitalares e clínicas de diagnóstico por meio de requisição administrativa.

E

As conferências de saúde serão convocadas pelo conselho federal de medicina a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no nível federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3899552

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro - Edital nº 01 |

Q3899552 Direito Sanitário

O texto constitucional vigente estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. No tocante ao financiamento e à organização das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz de descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo vedada a atuação na saúde do trabalhador por se tratar de competência exclusiva do Ministério do Trabalho.

C

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

D

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal, desde que o atendimento seja voltado à média e alta complexidade hospitalar.

E

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o Poder Público destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, visando ampliar a cobertura assistencial em áreas remotas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3899273

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899273 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 trouxe como inovação para o SUS a definição de:

A

Contratos privados de gestão hospitalar.

B

Regiões de Saúde e mapas da saúde.

C

Conselhos profissionais de saúde.

D

Financiamento tripartite.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3899267

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899267 Direito Sanitário

A Resolução Normativa (RN) da ANS que dispõe sobre as garantias de atendimento aos beneficiários de planos de saúde, estabelecendo prazos máximos para consultas e exames, é a:

A

RN nº 259.

B

RN nº 262.

C

RN nº 310.

D

RN nº 443.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3899263

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899263 Direito Sanitário

A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre formalmente por meio de:

A

Manifestações nas ouvidorias hospitalares e de outros serviços de saúde.

B

Conselhos e conferências de saúde com caráter deliberativo e consultivo.

C

Audiências públicas vinculantes pelo Ministério da Saúde ou Secretarias de Saúde.

D

Sindicatos e associações profissionais presentes nas discussões com a administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3899256

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899256 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 9656/1999, é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

A

De planejamento familiar.

B

De procedimento cirúrgico de grande porte.

C

De complicações de procedimento cirúrgico prévio.

D

De aplicação de medicação prescrita por médico assistente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.505 questões