Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 776

Q479234

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479234 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q479233

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479233 Direito Sanitário

São documentos comprobatórios necessários para documentar e fundamentar a glosa em relação ao atendimento hospitalar, exceto:

A

o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

B

a tabela de procedimentos do SIH/SUS mês de competência do processamento analisado

C

a autorização de Internação Hospitalar – AIH – 1/Definitiva – Meio Magnético.

D

o prontuário médico.

E

a comprovação de renda familiar.

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Q479232

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479232 Direito Sanitário

É a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado. A definição acima se refere à(ao)

A

Município Sede.

B

Município Polo

C

Região de Saúde

D

Unidade Territorial.

E

Módulo Assistencial.

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Q479231

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479231 Direito Sanitário

O Plano Diretor de Regionalização – PDR é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, e deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
II. acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
III. controle das doenças bucais mais comuns.
IV. ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

IV, apenas.

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Q429028

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior-2012 |

Q429028 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, o conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde, bem como à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores são ações de

A

controle ocupacional e laboral

B

controle e vigilância epidemiológica

C

vigilância epidemiológica e sanitária

D

vigilância em saúde ocupacional

E

imunização em saúde do trabalhador

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Q344624

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE Prova: CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Legista |

Q344624 Direito Sanitário

Texto associado

Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

Certo

Errado

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Q326160

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326160 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde terão representação paritária, o que significa que serão compostos

A

por 50% de integrantes representando entidades não governamentais e 50% de integrantes do governo.

B

por 25% de integrantes representando os usuários, 25% representando os profissionais de saúde e 50%, o governo.

C

por 50% de integrantes representando os usuários e os outros 50% representando o governo, prestadores de serviço e profissionais da saúde.

D

por 25% de integrantes dos usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de profissionais da saúde e 25% do governo.

E

por 25% de integrantes dos usuários, 25% de profissionais da saúde e 50% do governo.

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Q292031

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292031 Direito Sanitário

Com relação à vacina contra a gripe (vacina influenza), é correto afirmar que

A

ela não pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas ou medicamentos.

B

o Ministério da Saúde definiu em 2012 como público alvo para sua aplicação, dentre outros, os idosos com 60 anos ou mais de idade e a população prisional.

C

ela é contraindicada para gestantes.

D

ela deve ser aplicada em dose única com reforço a cada 5 anos.

E

os tratamentos com imunossupressores ou radioterapia não reduzem a sua resposta imunológica.

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Q292030

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292030 Direito Sanitário

Segundo o Ministério da Saúde, com relação à vacina contra a febre amarela, é correto afirmar que

A

ela só deve ser aplicada a partir dos 10 anos de idade.

B

a proteção contra a doença ocorre dez dias após sua aplicação.

C

ela deve ser aplicada em 3 doses, com intervalo de 30 dias e com reforço a cada 5 anos.

D

a gravidez não é contraindicação para sua aplicação.

E

ela deve ser aplicada em pessoas maiores de 9 meses de idade que moram nas áreas com recomendação de vacina ou que não foram vacinadas nos últimos 10 anos.

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Q292029

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292029 Direito Sanitário

De acordo com a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, determinada pelo Ministério da Saúde, é correto afirmar que os transtornos mentais

A

não são de notificação obrigatória.

B

são de notificação obrigatória quando implicarem internação hospitalar.

C

são de notificação obrigatória, em unidades sentinelas, quando forem relacionados ao trabalho.

D

são de notificação obrigatória, em unidades sentinelas, quando forem decorrentes do uso de drogas ilícitas.

E

só são de notificação obrigatória quando houver determinação dos gestores estaduais ou municipais do SUS, independentemente de sua etiologia.

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Q292028

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292028 Direito Sanitário

O coeficiente de letalidade

A

expressa o risco de morrer, entre os indivíduos de um grupo exposto ao risco de contrair doenças.

B

é um indicador pouco útil para avaliar a virulência de um determinado bioagente.

C

é resultante da relação entre o número de óbitos decorrentes de determinada doença e o número de pessoas expostas ao risco de contrair essa doença, em um dado período de tempo.

D

é resultante da relação entre a frequência absoluta de óbitos e o número dos expostos ao risco de morrer, em um dado período de tempo.

E

é resultante da relação entre o número de óbitos decorrentes de determinado agravo e o número de pessoas que foram acometidas por esse agravo, em dado período de tempo.

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Q292027

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292027 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém uma das premissas da descentralização do SUS.

A

As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de consulta para a definição de modelos organizacionais de assistência.

B

As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de consulta para a realização dos pactos intraestaduais referentes à vigilância à saúde.

C

Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas e execução de ações de assistência somente na impossibilidade do município de executá-las.

D

As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser sempre por maioria simples.

E

A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.

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Q292026

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292026 Direito Sanitário

Num programa de saúde contra o uso de drogas, voltado para indivíduos que já são dependentes, são desenvolvidas ações que incluem diagnóstico precoce, tratamento imediato e limitação da incapacidade. Essas medidas são classificadas como

A

promoção à saúde.

B

prevenção primária.

C

prevenção secundária.

D

prevenção terciária.

E

proteção específica.

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Q292025

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292025 Direito Sanitário

Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primária, bem como sua resolutividade, o Ministério da Saúde criou duas modalidades de Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF1 e NASF2, constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família. Com relação à composição dessas equipes, é correto afirmar que

A

nos NASF 1, uma das opções de profissionais é o médico acupunturista.

B

nos NASF 1 e NASF 2, é obrigatória a presença de médico psiquiatra.

C

o médico psiquiatra não faz parte em nenhuma das duas modalidades.

D

é obrigatória a presença de médico psiquiatra ou de psicólogo nas duas modalidades.

E

a presença do fonoaudiólogo é obrigatória apenas nos NASF 2.

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Q292024

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292024 Direito Sanitário

Para verificar a relação entre a atividade bancária e a ocorrência de sofrimento psíquico, foi montado um estudo epidemiológicodo tipo caso-controle, comparando-se dois grupos de pessoas com características semelhantes, exceto pelo fato de que os integrantes de um dos grupos (grupo A, com 70 pessoas) apresentavam transtornos psíquicos e os do outro (grupo B, com 130 pessoas) não apresentavam. Verificou-se que em cada um dos grupos havia 50 bancários.

Com base nos dados desse estudo hipotético, é possível afirmar que

A

o risco relativo estimado entre ser bancário e apresentar transtorno psíquico é de 4 vezes.

B

o risco relativo estimado entre ser bancário e apresentar transtorno psíquico é de 2,5 vezes.

C

o risco relativo estimado entre ser bancário e apresentar transtorno psíquico é de 3 vezes.

D

aparentemente não há associação entre ser bancário e apresentar transtorno psíquico.

E

eles são insuficientes para se estimar o risco relativo.

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Q292023

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292023 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém o(s) item(ns) necessário(s) à realização das ações de Atenção Básica nos municípios e no Distrito Federal.

A

Sala que contenha equipamentos de informática e impressão, com profissionais especializados em tecnologia da informação, e UBS que disponibilizem nas salas de espera equipamentos de comunicação audiovisual para os pacientes adultos e crianças.

B

UBS com ou sem Saúde da Família, que podem estar inscritas ou não no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.

C

Equipes multidisciplinares com trabalhadores suficientes para as atividades de atenção do SUS, podendo para isso utilizar contratos temporários que não ultrapassem 12 meses e que podem ser renovados após interrupção de pelo menos 6 meses, e fluxos de referência e contrarreferência aos serviços especializados.

D

Garantia dos fluxos de referência e contrarreferência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e tera- pêutico, ambulatorial e hospitalar e UBS, que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem consultório médico, consultório odontológico e consultório de enfermagem.

E

UBS com ou sem Saúde da Família que disponibilizem equipe multiprofissional composta por médicos psiquiatra, clínico e ginecologista, cirurgião dentista, auxi- liar de consultório dentário e auxiliar de enfermagem e sala com equipamentos de informática e impressão.

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Q292022

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292022 Direito Sanitário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.

B

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

C

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

D

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.

E

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

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Q290081

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Analista de Saúde |

Q290081 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de

A

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e de vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q290080

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Analista de Saúde |

Q290080 Direito Sanitário

O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei. O não cumprimento desses requisitos implica na

A

administração do recurso pelo estado ou pela União.

B

exclusão do estado ou município do SUS.

C

punição dos gestores, sem alteração no repasse de recursos.

D

transferência do recurso de forma equitativa para as outras Unidades da Federação.

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Q290079

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Analista de Saúde |

Q290079 Direito Sanitário

Os povos indígenas estão presentes em quase todos os estados brasileiros, ocupando cerca de 12% do território nacional. Sobre o financiamento e custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:

A

a União será a exclusiva financiadora do Subsistema.

B

as organizações não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

C

os estados e os municípios custearão as ações equitativamente.

D

os estados serão responsáveis pelo financiamento, podendo a União complementar o custeio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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