A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.

Sobre isto, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica o significado da sigla SINAN.

Pesquisas recentes da UNAIDS sobre a reação ao HIV e à AIDS, nos lares e nas comunidades de países em desenvolvimento, documentaram que a reação de mulheres é bem diferente daquela dos homens, seja em sua família ou na comunidade de modo mais amplo. Enquanto os homens são frequentemente ‘perdoados’ pelo comportamento que resultou na contaminação, é comum que as mulheres sejam responsabilizadas (mesmo quando tinham pouco ou nenhum controle sobre o seu comportamento).

(...)

Assim como o estigma ligado ao HIV e à AIDS, a estigmatização e a discriminação têm diversas causas de origem e podem ter diferentes formas, podendo também surgir em vários contextos.

_{(PARKER, Richard [Diretor da ABIA] & TERTO, Veriano Aggetlon Jr. [Coordenador Geral da ABIA]. Cidadania e Direitos 1. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA). (Texto adaptado)}

Com base nas informações enunciadas, marque as instituições que deveriam evitar situação de desrespeito à cidadania por questão de formação didático-pedagógica e por formação técnico-científica sobre as pessoas vítimas de HIV / AIDS.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

II. prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Com base na Resolução ANVISA 275/02, sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e ou proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção destes.

( ) A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP.

( ) Os funcionários devem estar devidamente capacitados para execução dos POPs.

( ) Os POPs devem estar acessíveis exclusivamente aos responsáveis pela execução das operações.

Com base na Portaria nº 1.172/2004, assinale a alternativa que não apresenta um insumo estratégico cujo provimento compete aos Estados.

Em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres, a falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para todos profissionais são

Os produtos apreendidos pela autoridade sanitária poderão ter os seguintes destinos com exceção de um. Identifique-o:

A lei, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, é:

Municipalizar as ações de vigilância sanitária significa adotar uma política especifica com a finalidade de operacionalizá-la recorrendo-se a novas bases de financiamento, criação de equipes e demais infraestrutura. Compete ao nível Municipal ou por delegação de serviços, a remoção de objetos ou materiais, EXCETO:

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem que ocorra  prejuízo das funções do poder legislativo. Com relação a esses órgãos, é correto afirmar que

Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta, considerando as responsabilidades do Governo Municipal na gestão do SUS, através das Secretarias Municipais de Saúde.

Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estamos falando da

As ações e serviços de saúde, implementadas pelos estados, municípios e Distrito Federal são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da Seguridade Social. Os recursos são repassados por alguns mecanismos entre os quais:

I. Transferências regulares e automáticas.

II. Remuneração por serviços produzidos.

III. Convênios.

Está(ão) CORRETA(S):

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria n. 648/GM/2006, afirma-se:

I. A Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

II. O Ministério da Saúde, em setembro de 2006, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: (i) o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), (ii) o Pacto em Defesa da Vida e (iii) o Pacto de Gestão.

III. Considera o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças, bem como a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

Está(ão) CORRETA(S):

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:

I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.

II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.

III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA(S):

A Constituição Federal assinala, no Capítulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a saúde é um direito. O conceito de saúde, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, é: